Modelos de Documentos – PAR/PAF
Visando à padronização e melhor organização processual, disponibilizamos modelos dos principais atos e documentos utilizados nos procedimentos tratados no Portal. Destacamos que os modelos têm caráter orientativo, representando apenas sugestões para a prática dos atos, devendo ser adaptados à peculiaridade de cada caso concreto.
Processo Administrativo de Responsabilização de Fornecedores – PAF
- Ata – Instalação e Início dos Trabalhos
- Ata de Deliberação – Declaração de Revelia
- Ata de Deliberação – Deferimento de Prorrogação de Prazo para Apresentação de Defesa Escrita
- Ata de Deliberação – Realização de Diligências
- Ata de Deliberações Diversas
- Certidão – Não Realização Citação – Fornecedor não Encontrado
- Decisão da Autoridade Julgadora
- Despacho ou Requerimento – Solicitação de Prorrogação de Prazo
- Extrato Decisão para Publicação
- Intimação – Oitiva de Testemunha Servidor ou Empregado Público
- Intimação – Questionamento à Investigada Sobre a Motivação para Oitivas de Testemunhas Arroladas pela Defesa
- Intimação à Empresa – Oitiva de Testemunha por Videoconferência
- Intimação à Empresa – Oitiva de Testemunha Presencial
- Mandado de Intimação para a Pessoa Jurídica para Especificação de Provas
- Notificação Inicial (Anexo único – IN 003_2021)
- Notificação por Edital – Pessoa Jurídica não Encontrada (domicílio incerto ou não sabido)
- Notificação
- Ofício – Comunicação de Oitiva de Testemunha Servidor ou Empregado ao Chefe da Respectiva Unidade
- Ofício – Solicitação de Designação de Assistente Técnico
- Portaria – Prorrogação de Prazo
- Portaria – Substituição de Membro em Comissão
- Portaria de Instauração de Processo Administrativo Responsabilização Fornecedor
- Relatório Final
- Termo de Oitiva de DECLARANTE por Videoconferência
- Termo de Oitiva de DECLARANTE Presencial
- Termo de Oitiva de Testemunha por Videoconferência
- Termo de Oitiva de Testemunha Presencial
- Termo de Revelia
Processo Administrativo de Responsabilização de Pessoa Jurídica – PAR
- Ata – Instalação e Início dos Trabalhos
- Ata de Deliberação – Declaração de Revelia
- Ata de Deliberação – Deferimento de Prorrogação de Prazo para Apresentação de Defesa Escrita – Alegações Finais
- Ata de Deliberação – Realização de Diligências
- Ata de Deliberações Diversas
- Certidão – Não Realização Citação – Pessoa Jurídica não Encontrada
- Citação por Edital – Pessoa Jurídica não Encontrada (domicílio incerto ou não sabido)
- Citação
- Decisão da Autoridade Julgadora
- Despacho ou Requerimento – Solicitação de Prorrogação de Prazo
- Intimação – Oitiva de Testemunha Servidor ou Empregado Público
- Intimação – Questionamento à Investigada Sobre a Motivação para Oitivas de Testemunhas Arroladas pela Defesa
- Intimação à Empresa – Oitiva de Testemunha por Videoconferência
- Intimação à Empresa – Oitiva de Testemunha Presencial
- Mandado de Intimação Para a Pessoa Jurídica para Especificação de Provas
- Ofício – Comunicação ao Ministério Público
- Ofício – Comunicação de Oitiva de Testemunha Servidor ou Empregado ao Chefe da Respectiva Unidade
- Ofício – Solicitação de Designação de Assistente Técnico
- Portaria – Aplicação de Penalidade
- Portaria – Prorrogação de Prazo
- Portaria – Substituição de Membro em Comissão
- Portaria de Instauração de Investigação Preliminar – PPI
- Portaria de Instauração de Processo Administrativo de Responsabilização
- Relatório Final
- Termo de Oitiva de DECLARANTE por Videoconferência
- Termo de Oitiva de DECLARANTE Presencial
- Termo de Oitiva de Testemunha por Videoconferência
- Termo de Oitiva de Testemunha Presencial
- Termo de Revelia
