A Controladoria-Geral do Estado de Goiás (CGE/GO) disponibiliza  a resolução normativas do TCE-GO, regime interno e orientações normativas.

Resoluções Normativas do TCE-GO

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 22/2008 – TCE/GO. Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 07/2016-TCE/GO – Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como ORGANIZAÇÕES SOCIAIS, da formalização e execução dos Contratos de Gestão firmados pelo Estado de Goiás, regulamenta as prestações de contas e dá outras providências. OS’s.

RESOLUÇÃO NORMATIVA N° 016/2016-TCE/GO – Dispõe sobre a instauração, a organização, o encaminhamento dos processos de tomada de contas especial ao Tribunal de Contas do Estado de Goiás e o seu respectivo julgamento.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 13/2017 do Tribunal de Contas do Estado de Goiás TCE. Dispõe sobre a fiscalização da qualificação de entidades como  Organizações Sociais, da formalização e da execução dos Contratos de Gestão  firmados pelo Estado de Goiás, e regulamenta as Prestações de Contas Anuais a  serem disponibilizadas aos órgãos ou entidades supervisoras. 

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 5/2018. Dispõe sobre os critérios para organização e apresentação da Prestação de Contas dos Gestores da Administração Pública Estadual e dá outras providências.

RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2018. Dispõe sobre os critérios para organização e apresentação das Contas Anuais do Governador e dá outras providências.

Regimento Interno

RESOLUÇÃO 22/2008 – Regimento Interno do Tribunal de Contas do Estado de Goiás.

Orientações Normativas

RESOLUÇÃO CSU N°023/2009 – Regulamenta o regime de Dedicação Exclusiva do Pessoal docente da Universidade Estadual de Goiás.