Programa de Compliance Público do Governo de Goiás

Atualizado em: 30 de junho de 2025

Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP/GO) - Decreto nº 9.406, 19 de fevereiro de 2019. Conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. A participação é obrigatória para os entes da administração direta e indireta. Composto por quatro eixos prioritários:

Eixo I – Ética Eixo II – Transparência Eixo III – Responsabilização Eixo IV – Gestão de Riscos

O PCP/GO é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, que oferece consultoria para sua implantação, valendo-se, além das boas referências nacionais, das melhores práticas internacionais, a exemplo da aplicação metodológica para todo Poder Executivo Estadual da ISO 31.000:2018 para o Eixo IV do PCP – Gestão de Riscos.