Programa de Compliance Público – PCP
O programa é estruturado em quatro eixos principais:
A gestão do Programa de Compliance Público é de responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado – CGE, e sua implementação é feita em todos órgãos e entidades do Governo de Goiás.
Comitê Setorial do Programa de Compliance Público – SERINT
De acordo com a Portaria nº 86, de 06 de maio de 2025, em seu Art. 1º – Fica instituído o Comitê Setorial de Compliance Público que atuará no âmbito da Secretaria de Estado de Relações Institucionais com a seguinte composição:
I – Secretário de Estado de Relações Institucionais: Armando Vergilio dos Santos Junior;
II – Chefe de Gabinete: Alexandre Rasmussem Alves;
III – Subsecretaria de Articulação Institucional e Gestão: Antônio Pereira Carneiro Neto;
IV – Procuradoria Setorial: César Augusto Dias Rosa;
V – Chefe da Comunicação Setorial: Talíta Maria Carvalho de Lima;
VI – Superintendente de Gestão Integrada: Patrícia De Paula Domingos Hidasi;
VII – Superintendente de Gestão de Emendas Parlamentares: Mariana Mendonça Ribeiro;
VIII – Superintendente de Articulação e Apoio aos Municípios: Pedro Paulo de Paiva Jorge;
IX – Chefe do Gabinete de Representação de Goiás no Distrito Federal: Renatho Melo de Sousa;
Compete ao Comitê Setorial promover e acompanhar a adoção de práticas relacionadas à gestão de riscos, assegurando sua eficácia e conformidade com os objetivos estabelecidos. Cabe também ao comitê zelar pelo cumprimento da Política de Gestão de Riscos, revisar e aprovar seus processos, indicar os proprietários de riscos, definir o Plano de Gestão de Riscos e fornecer as informações necessárias à Auditoria Baseada em Riscos – ABR.
O presidente do comitê é responsável por presidir as reuniões do colegiado, assegurar o cumprimento das disposições estabelecidas na Portaria e autorizar a inclusão de temas não previstos previamente na pauta das reuniões.
Escritório de Compliance Público – Eixos e Responsáveis
O responsável pelo Escritório de Compliance público é o servidor Ricardo Staciarini Rosa.
Na reunião de aprovação do 1Q25 foram aprovados pelo Comitê Setorial os nomes dos seguintes servidores responsáveis pelos eixos:
- Goiás + Transparente: Caio Almeida do Amaral
- Ética e Responsabilidade: Marcos Antônio de Araújo;
- Ouvidoria Pública: Ricardo Staciarini Rosa;
- Governança do PCP: Pedro Molinar Franco;
Os servidores designados devem reportar ao Comitê Setorial as ações desenvolvidas em cada eixo do PCP e propor propor aprimoramentos nos processos que apresentem inconformidades em relação ao que foi originalmente definido.
Contato:
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao Programa de Compliance Público na SERINT, entre em contato: (62) 3238-5847 l ricardo.rosa@goias.gov.br
Documentos
Instituição do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SERINT: Portaria nº 86/2025
Portaria de Instituição do Escritório de Compliance Público da SERINT: Ata 1Q25
Política de Gestão de Riscos: Portaria nº 79/2020
Plano de Comunicação de Gestão de Riscos
Escopo, Contexto e Critérios em Gestão de Riscos
Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração: Decreto nº 9.837/2021
Código de Ética (Institute of Internal Auditors)
Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás: Decreto nº 9.406/2019
Ouvidoria no Poder Executivo do Estado de Goiás: Decreto nº 10.466/2024
Lei de Acesso à Informação – LAI: Lei nº 18.025/2013
Portaria do Comitê Setorial
Detalhamento dos Eixos do PCP
Os regulamentos dos eixos do PCP podem ser vistos na página abaixo:
