Programa de Compliance Público – PCP
O programa é estruturado em quatro eixos principais:
A gestão do Programa de Compliance Público é de responsabilidade da Controladoria-Geral do Estado – CGE, e sua implementação é feita em todos órgãos e entidades do Governo de Goiás.
Comitê Setorial do Programa de Compliance Público – SERINT
De acordo com a Portaria nº 86, de 06 de maio de 2025, em seu Art. 1º – Fica instituído o Comitê Setorial de Compliance Público que atuará no âmbito da Secretaria de Estado de Relações Institucionais com a seguinte composição:
I – Secretário de Estado de Relações Institucionais: Armando Vergilio dos Santos Junior;
II – Chefe de Gabinete: Alexandre Rasmussem Alves;
III – Subsecretaria de Articulação Institucional e Gestão: Antônio Pereira Carneiro Neto;
IV – Procuradoria Setorial: César Augusto Dias Rosa;
V – Chefe da Comunicação Setorial: Talíta Maria Carvalho de Lima;
VI – Superintendente de Gestão Integrada: Pedro Paulo de Paiva Jorge;
VII – Superintendente de Gestão de Emendas Parlamentares: Patrícia De Paula Domingos Hidasi;
VIII – Superintendente de Articulação e Apoio aos Municípios: Jair Gonçalves da Cunha;
IX – Chefe do Gabinete de Representação de Goiás no Distrito Federal: Renatho Melo de Sousa;
Compete ao Comitê Setorial promover e acompanhar a adoção de práticas relacionadas à gestão de riscos, assegurando sua eficácia e conformidade com os objetivos estabelecidos. Cabe também ao comitê zelar pelo cumprimento da Política de Gestão de Riscos, revisar e aprovar seus processos, indicar os proprietários de riscos, definir o Plano de Gestão de Riscos e fornecer as informações necessárias à Auditoria Baseada em Riscos – ABR.
O presidente do comitê é responsável por presidir as reuniões do colegiado, assegurar o cumprimento das disposições estabelecidas na Portaria e autorizar a inclusão de temas não previstos previamente na pauta das reuniões.
Escritório de Compliance Público – Eixos e Responsáveis
O responsável pelo Escritório de Compliance público é o servidor Ricardo Staciarini Rosa.
Na reunião de aprovação do 1Q26 foram aprovados pelo Comitê Setorial os nomes dos seguintes servidores responsáveis pelos eixos:
- Goiás + Transparente: Caio Almeida do Amaral
- Ética e Responsabilidade: Marcos Antônio de Araújo;
- Ouvidoria Pública: Ricardo Staciarini Rosa;
- Governança do PCP: Pedro Molinar Franco;
Os servidores designados devem reportar ao Comitê Setorial as ações desenvolvidas em cada eixo do PCP e propor propor aprimoramentos nos processos que apresentem inconformidades em relação ao que foi originalmente definido.
Contato:
Em caso de dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas ao Programa de Compliance Público na SERINT, entre em contato: (62) 3238-5847 l ricardo.rosa@goias.gov.br
Documentos
Instituição do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SERINT: Portaria nº 86/2025
Portaria de Instituição da Secretaria Executiva do Escritório de Compliance Público da SERINT: Portaria
Política de Gestão de Riscos: Portaria nº 79/2020
Plano de Comunicação de Gestão de Riscos
Escopo, Contexto e Critérios em Gestão de Riscos
Código de Ética e Conduta Profissional do Servidor e da Alta Administração: Decreto nº 9.837/2021
Institui o Programa de Compliance Público no Poder Executivo do Estado de Goiás: Decreto nº 9.406/2019
Ouvidoria no Poder Executivo do Estado de Goiás: Decreto nº 10.466/2024
Lei de Acesso à Informação – LAI: Lei nº 18.025/2013
Portaria do Comitê Setorial – Portaria nº86/2025
Plano de Ação para Aprimoramento do Programa de Compliance – SERINT – Ofício nº 1408/2026/CGE
Diagnóstico Institucional: Dashboard sobre a performance da avaliação de maturidade da SERINT
Últimas atas de aprovação dos riscos quadrimestrais
Detalhamento dos Eixos do PCP
Os regulamentos dos eixos do PCP podem ser vistos na página abaixo:
