Escritório de Compliance CGE
“Conforme os dicionários vigentes, compliance significa conformidade ou cumprimento, vindo do verbo inglês “to comply”, que indica agir de acordo com regras, leis, normas ou padrões estabelecidos. Em linguagem simples, é o ato de fazer o que é certo e legal, garantindo que pessoas ou organizações sigam as diretrizes éticas e regulatórias sem desvios. Ou seja, Compliance é fazer as coisas certas, do jeito certo, na hora certa.
Ano: 2026
Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP/GO) – Decreto nº 9.406, 19 de fevereiro de 2019. Conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação dos cidadãos. A participação é obrigatória para os entes da administração direta e indireta. Composto por quatro eixos prioritários:
Riscos
O PCP/GO é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado, que oferece consultoria para sua implantação, valendo-se, além das boas referências nacionais, das melhores práticas internacionais, a exemplo da aplicação metodológica para todo Poder Executivo Estadual da ISO 31.000:2018 para o Eixo IV do PCP – Gestão de Riscos.
Nesta página, você encontra os materiais e documentos produzidos pelo Escritório de Compliance da própria CGE, que servem de referência e apoio para a consolidação dessas práticas em toda a gestão estadual. Para acessar a página do Programa de Compliance Público do Estado de Goiás, clique aqui.
Documentos
- Portaria 166/2025 – Instituição da Política de Gestão de Riscos
- Portaria 167/2025 – Instituição do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público
- Portaria 168/2025 – Instituição do Escritório de Compliance
- Portaria 234/2025 – Alteração da composição do Escritório de Compliance
- Escopo, Contexto e Critérios em Gestão de Riscos
- Tabela: Apetite x Tolerância a Riscos
- Código de Ética do Estado de Goiás
- Código de Ética (Institute of Internal Auditors – The IIA)
- Plano de Comunicação de Gestão de Riscos
Materiais complementares
Composição do Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da CGE
Antônio Flávio de Oliveira, Secretário-Chefe da Controladoria-Geral do Estado;
Alessandra dos Santos Paz Esteves, Chefe da Chefia de Gabinete;
Daniel Boaventura França, Chefe da Procuradoria Setorial;
Carolina Augusta de Oliveira Alvarez Lima, Chefe da Comunicação Setorial;
Marcos Vinicius Costa Pereira, Chefe do Escritório de Projetos Setorial;
Erika Moreno Camargo, Superintendente de Gestão Integrada;
Antônio Fábio Jubé Ribeiro, Auditor-Chefe da Auditoria Interna de Harmonização e Gestão Estratégica;
Weyk Wagne Barbosa Gomes, Subcontrolador de Governo Aberto e Ouvidoria-Geral;
Bruno Mendes Dias, Subcontrolador do Sistema de Correição e Contas;
Luís Henrique Crispim, Subcontrolador de Auditoria Interna e Controle;
Adriano Abreu de Castro, Subcontrolador de Operações Especiais;
Ellysson Fernandes Rosa, Auditor-Chefe da Auditoria Interna de Políticas Sociais e Inovação;
Fernanda Cristina Batista Bernardes, Auditor-Chefe da Auditoria Interna de Desenvolvimento Sustentável;
José Augusto Carneiro, Auditor-Chefe da Auditoria Interna de Mobilidade e Regulação;
Luciene Xavier Vidal, Auditor-Chefe da Auditoria Interna de Políticas Econômicas e de Gestão;
Cíntia Maria Gondim Villac, Auditor-Chefe da Auditoria Interna de Segurança pública;
Júnior José Costa, Superintendente da Controladoria Especializada em Transparência;
Vânia Cristina Gonçalves da Silva, Superintendente da Controladoria Especializada em Participação Cidadã;
Maria do Carmo Rodrigues Póvoa, Superintendente da Controladoria Especializada em Consultoria da Atividade Correcional e Contas;
Robinson Vespúcio Vaz, Superintendente da Controladoria Especializada em Ações Especiais e Inteligência; e
Rafael Rezende Aidar, Superintendente da Controladoria Especializada em Inspeções.
Composição do Escritório de Compliance da CGE
- Maria José Oliveira e Silva, Coordenadora e responsável pelo Eixo IV – Gestão de Riscos;
- Geovana Cordeiro de Abreu, responsável pelo Eixo I – Ética e pelo Eixo III – Responsabilização;
- Gleidson Tomaz Fernandes, responsável pelo Eixo I – Ética e pelo Eixo III – Responsabilização;
- Ricardo Gonçalves Santana, responsável pelo Eixo II – Transparência;
- Carolina Augusta de Oliveira Alvarez, responsável pela Comunicação e divulgação das ações relacionadas ao Escritório de Compliance; e
- Valéria Eunice de Souza Almeida, Secretária-Executiva do Escritório de Compliance.

