Programa de Compliance Público
Programa de Compliance Público
O Programa de Compliance Público - PCP no Poder Executivo do Estado de Goiás foi instituído pelo Decreto nº 9.406, de 18 de fevereiro de 2019 e consiste num conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais, bem como garantir o alcance dos resultados das políticas públicas e a satisfação do cidadão.
O PCP foi implementado na Secretaria de Estado da Saúde em março de 2019, com a assinatura do Termo de Compromisso entre a Secretaria, a Procuradoria-Geral do Estado de Goiás (PGE) e a Controladoria-Geral do Estado de Goiás – CGE.
O programa contempla quatro eixos prioritários:
Chefia de Gabinete;
Procuradoria Setorial;
Comunicação Setorial;
Gabinete do Secretário-Adjunto;
Subsecretaria de Políticas e Ações em Saúde;
Subsecretaria de Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura;
Subsecretaria de Vigilância em Saúde;
Superintendência de Gestão Integrada.
Tem a função de acompanhar e monitorar a implementação e a operacionalização das ações referentes aos quatro Eixos do Programa de Compliance Público, no âmbito da Secretaria, bem como apoiar as demandas do Comitê Setorial, a fim de garantir a efetividade de suas atividades. Cabe-lhe também atuar na disseminação e na internalização da cultura do Compliance, através de reuniões, palestras, oficinas e outros eventos.
Telefone: (62) 3201-7797
| Ludmila Di Paiva Malheiros Rocha | Presidente |
| Cláudia Freitas Araújo | Gabinete do Secretário |
| Priscila Kavamura Guimarães De Moura e Stéfani de Paula Toledo | Procuradoria Setorial |
| Patrícia Almeida Da Silva Machado e Wesley César Gomes Costa | Comunicação Setorial |
| Tharise Araujo Gondim e Ludmila Di Paiva Malheiros Rocha | Gabinete do Secretário-Adjunto |
| Virgílio Batista de Freitas e Letícia Barbosa Pereira Rodrigues Xavier | Subsecretaria de Políticas e Ações em Saúde |
| Anderson Smilley Freitas Alves e Jordino Antonio Alves de Almeida | Subsecretaria de Inovação, Planejamento, Educação e Infraestrutura |
| Luíza Soares de Souza Bullock e Marlúcia Tavares de Abreu | Subsecretaria de Vigilância em Saúde |
| Livia Oliveira Soares, Vanessa Vitorino de Oliva, Fernando de Freitas Mesquita e Artur Nogueira dos Santos Junior | Subsecretaria de Controle Interno e Compliance |
| Talles Mendes de Castro | Escritório de Projetos Setorial |
| Marcelo Roberto da Silva e Suelene Carneiro Caetano Fernandes | Superintendência de Gestão Integrada |
