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Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Goiás – TFAGO

A  Taxa  de  Fiscalização  Ambiental do Estado de Goiás – TFAGO,  instituída pela Lei Estadual nº 14.384/2002 (https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/81949/lei-14384​), tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido à SEMAD, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. É sujeito passivo da…

Contratos de locação de imóveis

AnoNº ContratoLocatárioLocadorCNPJ/CPF LocadorEndereçoDescriçãoFinalidadePrazo/VigênciaValor MensalÍndice de ReajusteSituação202433/2023SEMADEUROCULTURA LTDA11353.587/0001-39Avenida José Leandro da Cruz, nº 1578, Qd. 116, Lotes nº 01/02/03/19/18/20, Parque Amazônia, Goiânia/GOPrédio ComercialUnidade Administrativa30 mesesR$ 80.000,00IGPM-FGVVigente202439/2023SEMADLAKSHMI SHAMRA BORGES HARDY***.005.021-**Rua Leozino Bernardes, Quadra 49 Lote 10, Bairro Novo Horizonte, CEP 73.770-000, Alto Paraíso de Goiás – GOCasa Térrea, com área de 450…

Parcerias com OSCs

editaltermos celebradosplano de trabalhodata de assinaturaidentificação do instrumentoórgão da administração pública responsávelnome da organização da sociedade civil e CNPJobjetovalor totalvalores parciaissituação da prestação de contasEdital de chamamento público nº 01/2025 – 21/03/2025 e Retificação do edital de chamamento público nº 01/2025 – 22/04/2025Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 3/2025 –…

Governo na palma da mão