Segurança de barragens
Segurança de barragens
Sobre a gerência
A gerência de Segurança de Barragens (Geisb) tem, entre suas atribuições fazer o gerenciamento das informações e dos documentos inseridos pelos empreendedores e/ou responsáveis técnicos, nos cadastros das barragens do Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (Seisb) e realizar fiscalizações nas barragens do Estado de Goiás de forma remota ou in loco.
Legislação
Lei Federal Nº 12.334/2010, alterada pela Lei Nº 14.066/2020
Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.
Estabelece a Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens (Pesb), e dá outras providências.
Estabelece as normas e procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado de Goiás, destinadas à acumulação de água, situadas em domínio hídrico estadual, exceto aquelas com uso preponderante para fins de geração elétrica, bem como às barragens de acumulação de resíduos industriais, cujo licenciamento ambiental esteja sob a responsabilidade do órgão estadual de meio ambiente.
Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb)
O Sistema de Informações sobre Segurança de Barragens (Seisb) é uma ferramenta desenvolvida pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad/GO) para o cadastramento, a organização e o gerenciamento de informações referentes às barragens localizadas no Estado.
Por meio do Seisb, os empreendedores e responsáveis pelas barragens podem realizar o cadastro das estruturas e inserir as informações e documentações técnicas exigidas pela regulamentação vigente, observados os critérios de enquadramento e as disposições da Instrução Normativa Semad nº 10/2026, contribuindo para a sistematização das informações e para o fortalecimento das ações de gestão e segurança de barragens em Goiás.
Manuais e informações sobre o cadastro no Seisb
Manual para cadastro completo (área maior 5ha)
Manual para cadastro simplificado (área até 5ha)
Manual para retificar dados
Manual para cancelar cadastros
Informações das Finalidades Acumulação água-usos múltiplos e Geração de energia
Informações das Finalidades Resíduo industrial e Rejeito mineral
Informações para o cadastro simplificado
Material educativo
Regularização de barragens
Planos Anuais de Fiscalização (PAFs)
Planejamento para as ações de fiscalização de barragens em campo
O Plano Anual de Fiscalização (PAF) de barragens consiste no planejamento para as ações de fiscalização de barragens que são realizadas em campo. Ele estabelece quais critérios serão usados para a escolha das barragens a serem fiscalizadas.
Este plano tem como objetivo planejar as ações de fiscalização de barragens cadastradas no Seisb e de barragens não cadastradas no sistema, de forma a buscar reduzir a probabilidade de acidentes, incidentes ou desastres.
Ele trata ainda dos resultados das ações de fiscalizações do ano anterior, trazendo as anomalias encontradas em cada barragem, as recomendações e as providências realizadas.
Relatório Estadual de Segurança de Barragens (Resb)
Apresenta a evolução do cadastramento das barragens no Seisb e as ações de fiscalização em barragens
Nesse relatório, apresentamos as legislações e as regulamentações vigentes acerca do tema de segurança de barragens, tratamos do enquadramento das barragens na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e na Política Estadual de Segurança de Barragens (Pesb), trazemos os dados sobre o cadastramento e a classificação das barragens no Seisb e ainda informamos dados sobre as fiscalizações em barragens.
Relatório Federal de Segurança de Barragens
O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a partir de informações e dados enviados pelos estados. Ele abrange o desenvolvimento das ações de todos os órgãos estaduais do Brasil responsáveis pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).
O objetivo do RSB é apresentar à sociedade um panorama da evolução da gestão da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB. Além disso, o relatório aponta diretrizes para a atuação dos órgãos fiscalizadores de barragens, dos empreendedores/responsáveis legais e dos órgãos de proteção e defesa civil. Ele também destaca os principais acontecimentos no ano de referência.
Manuais para empreendedores de barragens
Oito manuais elaborados pela ANA para empreendedores e responsáveis legais
Canais de atendimento da Geisb
• E-mail: barragens.meioambiente@goias.gov.br
• Telefone: (62) 9 8268-9827 (ligação/WhatApp)
• Telegram: https://t.me/+QUeSjriR1ZozOTdh
• Responsável: Jonatas Sinande Mendonça
