Segurança de Barragens

Última Atualização em 23 de janeiro de 2024

Categoria Meio Ambiente

SEGURANÇA DE BARRAGENS

Implementação da Política Estadual de Segurança de Barragens

Existe no Estado de Goiás uma tradição na construção de barramentos e acumulações, em seus diversos formatos e dimensões. Levantamentos do Cadastro Ambiental Rural (CAR) apontam a existência de mais de 30 mil acumulações no Estado. Estudos mais aprofundados com imagens de satélites apontam que destas acumulações, aproximadamente 10.200 seriam barragens com área superior a 1 hectare (10.000 m2);
A estruturação da área de segurança de barragens permitiu atender à demanda pela implementação dessa importante política pública, provendo o Estado das condições necessárias para se garantir a segurança das acumulações e consequentemente a segurança dos cidadãos.
Proposição e edição da Lei Estadual 20.758/2020 sobre segurança de barragens;
Edição da Instrução Normativa 001/2020 com diretrizes para a implementação da segurança de barragens no Estado;
Cadastro de Barragens em todo o Estado;
Classificação das Barragens;
Emissão de alertas de riscos hidrológicos aos empreendedores de barragens;
Capacitações de empreendedores/usuários e implantação da cultura de segurança de barragens;
Realização de Seminários sobre Segurança de Barragens em Goiás;
Contratação da evolução do Sistema Eletrônico para Cadastramento e Classificação das Barragens do Estado de Goiás por meio de licitação e recursos do PROGESTÃO;
Consolidação regular do Relatório Anual de Fiscalização (PAF) e encaminhamento para a Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico.