O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
Para além de ser um ritual burocrático, o licenciamento ambiental é instrumento fundamental na conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.
Em Goiás esse instrumento foi todo reformulado.
Através da aprovação da Lei 20.694/2019 e seu Decreto regulamentador (Decreto 9.710/2020) avançamos para consolidarmos uma das mais completas e modernas legislações ambientais em todo o país.
A nova legislação ambiental de Goiás trouxe nova classificação de empreendimentos, por porte e potencial poluidor, criando processos mais céleres com licenças únicas e parâmetros mais razoáveis.
Modalidades de Licença Ambiental em Goiás
