CONTEXTO 

As evidências acumuladas apontam para as alterações climáticas na Terra, com as atividades humanas sendo amplamente responsáveis pela indução deste fenômeno conhecido como Mudanças Globais do Clima. Ações como poluição, desmatamento, queimadas e formação de ilhas de calor contribuem para o aumento da concentração de gases do efeito estufa. Em resposta a esses desafios, o Governo de Goiás por intermédio da Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD) estabeleceu a Gerência de Mudanças Climáticas (GECLI), buscando desenvolvimento e subsequente ação em políticas de mitigação e adaptação.

A mitigação envolve a implementação de tecnologias, práticas e políticas para reduzir as emissões de gases de efeito estufa, enquanto a adaptação visa a preparação dos sistemas ecológicos, sociais, econômicos e de infraestrutura para lidar com os impactos das mudanças climáticas. A inação ou o atraso nessas medidas pode levar a danos graves e irreversíveis, tanto para os sistemas naturais quanto humanos.

PARCERIAS

A Gerência de Mudanças Climáticas articula a participação de Goiás em importantes redes colaborativas nacionais e internacionais, especialmente aquelas voltadas para a atuação de cidades ou governos locais no enfrentamento das mudanças climáticas. Entre essas parcerias, destacamos:

ICLEI- Governos Locais pela Sustentabilidade: 

É uma associação democrática e internacional de governos locais e organizações governamentais nacionais e regionais que assumiram um compromisso com o desenvolvimento sustentável. Foi lançado como o Conselho Internacional para Iniciativas Ambientais Locais, em 1990, na sede das Nações Unidas, em Nova Iorque. A rede desenvolve e gerencia diversas campanhas e programas que abordam questões de sustentabilidade local e protegem bens comuns globais (como qualidade do ar, clima e água), fazendo a ligação entre a ação local e as metas e objetivos de acordos internacionais. Mais de 1.200 cidades, estados e associações fazem parte da comunidade de membros do ICLEI.

ABEMA- Associação Brasileira de Entidades Estaduais de Meio Ambiente: 

É uma associação civil de direito privado, sem fins econômicos, cujo objetivo é representar os órgãos estaduais de meio ambiente. Presente nos 26 Estados e no Distrito Federal, reúne as 26 secretarias de estado e 22 autarquias e fundações, responsáveis pela implementação da política ambiental dos atos administrativos (licenças e autorizações), além de tantos outros instrumentos da Política Nacional de Meio Ambiente como: zoneamento, avaliação de impacto ambiental, infrações administrativas, gestão florestal, biodiversidade, recursos hídricos e mudanças climáticas. A ABEMA articulou, na Conferência Brasileira de Mudança do Clima de 2019, a assinatura e adesão dos compromissos da Carta dos Órgãos Estaduais de Meio Ambiente pelo Clima por parte de todos os estados brasileiros.

ESTIMATIVAS DE EMISSÕES E REMOÇÕES 

O Sistema de Estimativas de Emissões e Remoções de Gases de Efeito Estufa (SEEG) do Observatório do Clima é responsável por produzir estimativas anuais das emissões de gases de efeito estufa (GEE) no Brasil, oferecer documentos analíticos sobre a evolução dessas emissões e disponibilizar um portal online com métodos e dados de forma acessível. As estimativas são geradas de acordo com as diretrizes do IPCC e com base nos inventários brasileiros de emissões, utilizando dados de relatórios governamentais, institutos de pesquisa e organizações não governamentais. O SEEG avalia os setores de Agropecuária, Energia, Mudanças de Uso da Terra, Processos Industriais e Resíduos com o mesmo nível de detalhamento dos inventários de emissões.

Acesse a Estimativa de Emissão de Gases do Estado de Goiás 

ESTRATÉGIA GOIÁS CARBONO NEUTRO 2050

A proposta da Estratégia é a de orientar as ações do Estado na promoção da sustentabilidade e na mitigação dos efeitos das mudanças climáticas em Goiás. A meta é a de promover o net-zero até 2050 por meio do desenvolvimento de uma matriz produtiva que seja tecnologicamente sofisticada, ambientalmente limpa e economicamente competitiva no mercado nacional e internacional.

Acesse o documento completo da Estratégia Goiás Carbono Neutro 2050.

CANAIS DE ATENDIMENTO: 

E-mail: gecli.meioambiente@goias.gov.br
Whatsapp (62) 99951-5971 – somente mensagens
Horário: 08:00 – 18:00

ATOS NORMATIVOS ESTADUAIS APLICADOS: 

LEI Nº 16.497/2009  – Institui a Política Estadual sobre Mudanças Climáticas.

LEI Nº 16.611/2009  – Dispõe sobre a Política Estadual de Conscientização sobre os Efeitos do Aquecimento Global.

DECRETO Nº 8.652/2016  – Institui o Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e dá outras providências.

LEI Nº 20.698/2020 – Dispõe sobre a compensação das emissões de Gases de Efeito Estufa (GEE) pelos promotores de eventos realizados em área de domínio público do Estado.

DECRETO Nº 9.891/2021  – Institui o Plano Estadual de Mitigação/Adaptação às Mudanças Climáticas e Sustentabilidade na Agropecuária.

ATOS NORMATIVOS FEDERAIS PERTINENTES AO TEMA: 

DECRETO Nº 2.652/1998 – Promulga a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, assinada em Nova York, em 9 de maio de 1992.

DECRETO Nº 5.445/2005  – Promulga o Protocolo de Quioto à Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, aberto a assinaturas na cidade de Quioto, Japão, em 11 de dezembro de 1997.

LEI Nº 12.187/2009 – Institui a Política Nacional sobre Mudanças do Clima.

DECRETO Nº 9.073/2017  – Promulga o Acordo de Paris sob a Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, celebrado em Paris, em 12 de dezembro de 2015, e firmado em Nova Iorque, em 22 de abril de 2016.

DECRETO Nº 9.082/2017 – Institui o Fórum Brasileiro de Mudança do Clima.

DECRETO Nº 11.546/2023 – Institui o Conselho Nacional para a 30ª Conferência das Partes da Convenção-Quadro das Nações Unidas sobre Mudança do Clima.