Planos de Ação Territoriais (PAT) Os Planos de Ação Territoriais (PAT), assim como os Planos de Ação Nacionais (PANs), são instrumentos nacionais para a conservação das espécies ameaçadas de extinção em cumprimento a metas nacionais e internacionais de biodiversidade. No âmbito do Projeto Pró-Espécies estes…
Resoluções CERHi
NúmeroDataDescriçãoLink60/202315/09/2023Altera o Regulamento do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Estado de Goiás e dá outras providênciasLink59/202315/09/2023Dispõe sobre as homologações das Resoluções Ad Referendum nº 53/2022, nº 54/2022, nº 55/2022, nº 56/2022, nº 57/2023 e nº 58/2023, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos…
Resoluções CEMAm
Resoluções22731/07/2023Altera a Resolução CEMAm nº 166, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio…
Portarias
2023358/202318/08/2023Revoga a Instrução Normativa nº 10/2018 – GAB e a Portaria nº 251/2018 – GABLink DOE295/202305/07/2023Institui o Comitê de Governança de Projetos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e dá outras providências.Link DOE317/202318/07/2023Institui a Política Interna de Desenvolvimento e Avaliação…
Instrução Normativa
2023NúmeroDataDescriçãoLink10/202331/07/2023Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, funcionamento, avaliação e modificação de Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação Estaduais.Link D.O.E09/202305/07/2023Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização da Reposição FlorestalLink D.O.E08/202311/05/2023Dispõe sobre o procedimento de emissão da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI)…
Leis e Decretos Estaduais
Constituição Estadual Constituição Estadual 1 05/10/1989 Sob a proteção de Deus e em nome do povo goiano, nós, Deputados Estaduais, investidos de Poder Constituinte, fiéis às tradições históricas e aos ansei… Site da Casa Civil/GO Lei Complementar Estadual LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 9 27/12/1991 Dispõe sobre…
Legislação Federal
Legislação Federal CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF artigos 21, XIX e XX; 23, inc VI e VII; art. v24, inc VI e VIII e art. 225 05/10/1988 Capítulo II – Da União e Capítulo VI – Do Meio Ambiente Link LEI COMPLEMENTAR FEDERAL LEI COMPLEMENTAR 140 08/12/2011 Fixa normas,…
Registro de Preços – Pregão Eletrônico 2023
Pregão Eletrônico SRP 01/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA A PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, APOIO LOGÍSTICO, ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS. Processo: 202300017002385 Data de Abertura: 16/05/2023 – 09hs Data da Publicação: 02/05/2023 Tipo: Menor preço – LOTE…
Pregão Eletrônico 2023
Pregão Eletrônico 16/2023 Objeto: AQUISIÇÃO DE MATERIAL DE EXPEDIENTE Processo: 202000017007823 Data de Abertura: 09/11/2023 – 09hs Data da Publicação: 23/10/2023 Tipo: Menor preço – LOTE ÚNICO Resultado: EM ANDAMENTO Download do Edital Pregão Eletrônico 15/2023 Objeto: EMPRESA…
Inexigibilidade de Licitação 2023
11/2023 Objeto: Aquisição de reagentes e materiais para controle de qualidade das análises de Coliformes Totais e E. coli, para uso no Sistema Idexx Quanti-tray. Processo: 202300017010714 Data da Abertura: 19/09/2023 Tipo: Inexigibilidade Resultado: Realizado Termo de Ratificação: 17/10/2023 08/2023 Objeto:…
Dispensa de Licitação 2023
DISPENSA DE LICITAÇÃO Nº 01/2023 Objeto: Locação do imóvel, mobiliado, situado à Rua 1081, nº 1, Vila Redenção, Goiânia-GO, com área de 7.647 m² construída e área aberta para estacionamento de 21.400 m², por 12 meses Processo: 202200017002856 Termo de Ratificação Anulação…
Adesão e Ata de Registro de Preços 2023
Ata de Registro de Preços nº 001/2023 Objeto: REGISTRO DE PREÇOS PARA EVENTUAL CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA PRESTAÇÃO, SOB DEMANDA, DE SERVIÇOS DE PLANEJAMENTO, APOIO LOGÍSTICO, ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO E EXECUÇÃO DE EVENTOS DE NEGÓCIOS DE BASE TECNOLÓGICA, A FIM DE OFERECER SUPORTE ÀS REUNIÕES, PALESTRAS, SEMINÁRIOS, CONGRESSOS, ENCONTROS, EXPOSIÇÕES, RODADAS…
Autodenúncia
Checklist para formalização de autodenúncia 1 – Requerimento preenchido (clique aqui) 2 – Documentos pessoais e comprovante de endereço 3 – Procuração (se necessário) 4 – Declaração de contato 5 – Anexar arquivo vetorial: Poligonal do empreendimento/atividade (sistema de coordenadas geográficas SIRGAS…
Goiás pelo Meio Ambiente
Projeto Goiás pelo Meio Ambiente Quem melhor do que o próprio cidadão para avaliar as condições do seu município? Como estão os rios, mananciais e suas margens localizados no município em que você reside? O recolhimento de lixo no município é adequado?…
Segurança de barragens
A gerência de Segurança de Barragens (Geisb) tem, entre suas atribuições fazer o gerenciamento das informações e dos documentos inseridos pelos empreendedores e/ou responsáveis técnicos, nos cadastros das barragens do Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (Seisb) e realizar fiscalizações nas barragens do Estado de Goiás de forma…
