Documento estabelece ações de monitoramento, fiscalização, regularização fundiária e incentivo à produção sustentável para reduzir perda de vegetação nativa A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad)...
A Certidão de Débito Ambiental e a Certidão de Embargo são documentos emitidos pela Semad para informar a existência ou não de débitos de multas, taxas de fiscalização ambiental e áreas embargadas.