A Taxa de Fiscalização Ambiental do Estado de Goiás – TFAGO, instituída pela Lei Estadual nº 14.384/2002 (https://legisla.casacivil.go.gov.br/pesquisa_legislacao/81949/lei-14384), tem como fato gerador o exercício regular do poder de polícia conferido à SEMAD, para controle e fiscalização das atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos naturais. É sujeito passivo da…
Contratos de locação de imóveis
AnoNº ContratoLocatárioLocadorCNPJ/CPF LocadorEndereçoDescriçãoFinalidadePrazo/VigênciaValor MensalÍndice de ReajusteSituação202433/2023SEMADEUROCULTURA LTDA11353.587/0001-39Avenida José Leandro da Cruz, nº 1578, Qd. 116, Lotes nº 01/02/03/19/18/20, Parque Amazônia, Goiânia/GOPrédio ComercialUnidade Administrativa30 mesesR$ 80.000,00IGPM-FGVVigente202439/2023SEMADLAKSHMI SHAMRA BORGES HARDY***.005.021-**Rua Leozino Bernardes, Quadra 49 Lote 10, Bairro Novo Horizonte, CEP 73.770-000, Alto Paraíso de Goiás – GOCasa Térrea, com área de 450…
Parcerias com OSCs
editaltermos celebradosplano de trabalhodata de assinaturaidentificação do instrumentoórgão da administração pública responsávelnome da organização da sociedade civil e CNPJobjetovalor totalvalores parciaissituação da prestação de contasEdital de chamamento público nº 01/2025 – 21/03/2025 e Retificação do edital de chamamento público nº 01/2025 – 22/04/2025Acordo de Cooperação Técnica (ACT) nº 3/2025 –…
Autos de infração, termos de embargo e termos de apreensão
instrumentocpf_cnpjnome_razao_socialdata_de_criacaomesanoprocesso_sei_vinculadonumerocategoriaarea_haestado_automunicipioorigemlatitudelongitudeAuto de infração5959000110PREFEITURA MUNICIPAL DE INDIARA02/05/202252022202200017004468708Sem licença.2,8114Pendente de JulgamentoINDIARASGA-17,16433967-49,97949317Auto de infração7468000108PREFEITURA MUNICIPAL DE MARA ROSA03/09/202192021202000017013422Não informadoAtividade de lixão.Não se aplicaJulgado em definitivo 1ª Instância – Dívida ativaMARA ROSASGA-14,02525137-49,18688814Auto de infração44834000107PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINOPOLIS03/01/2023120232022000170130332188 – Série esp.Solo – Aterro sanitário / Lixão4,1369Pendente de JulgamentoVICENTINÓPOLISSGA-17,72790463-49,83263093Auto de infração44834000107PREFEITURA MUNICIPAL DE VICENTINOPOLIS15/03/2021320212019000170044275885 série BLançar…
Projeto em Goiás oferece banhos de floresta a pacientes com sintomas de transtornos mentais
(Reportagem publicada no jornal Folha de S. Paulo) O projeto Saúde e Natureza oferecerá gratuitamente em Goiás banhos de floresta a usuários do SUS (Sistema Único de Saúde) com sintomas de transtornos mentais. A iniciativa segue orientações de um levantamento global feito pelo Cabsin (Consórcio Acadêmico Brasileiro de Saúde…
Concorrência 2025
Edital de Licitação – Concorrência nº 01/2025 Concessão da prestação dos serviços de apoio à visitação, revitalização, modernização, operação e manutenção dos serviços turísticos no Parque Estadual da Serra de Caldas Novas (Pescan), incluindo o custeio de ações de apoio à conservação, proteção e gestão do parque.
Campanha Orientativa 2025
A campanha tem como objetivo orientar os usuários de recursos hídricos com outorgas do direito de uso, declarações de uso dispensado de outorga e termos de autorização temporária no âmbito das bacias hidrográficas do Alto Meia Ponte, Ribeirão Piancó e Ribeirão Arrozal, quanto ao cumprimento dos termos estabelecidos, respectivamente,…
Convênios Concedidos
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, em conformidade com a Lei Estadual nº 20.726, de 15 de janeiro de 2020, e no princípio da transparência pública, declara a inexistência de transferências de recursos de natureza voluntária realizadas a outro poder/órgão/pessoa física ou jurídica…
Obras – Audiências/Consultas Públicas
Com base no princípio da transparência pública e em conformidade com o Art. 21 da Lei Federal n° 14.133/2021 e Art. 8°, §1°, IV da Lei nº 12.527/2021, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad declara que no último trimestre e até a presente…
Doações
Doações recebidas pela Semad, realizadas pelos fundos privados de meio ambiente e de recursos hídricos, por intermédio da Associação Pró-Gestão das Águas da Bacia Hidrográfica do Rio Paraíba do Sul – AGEVAP, em acordo com o Edital de chamamento público nº 01/2025 e com o Acordo de…
