O programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Semad, chamado Cerrado em Pé, remunera proprietários rurais que firmarem o compromisso de conservar a vegetação nativa em suas respectivas propriedades.

As áreas que poderão ser inscritas no programa são aquelas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir para plantar ou cultivar gado, se quisesse. E não reservas legais ou áreas de preservação permanente (APPs), que já são protegidas por lei.

“Para alcançar o equilíbrio entre o uso sustentável da terra e a conservação do meio ambiente, existem leis, normas, decretos e fiscalização. De modo geral, o estado brasileiro investe apenas nesses instrumentos. O problema é que eles não têm sido suficientes, e por isso resolvemos inovar com o PSA”, diz a secretária Andréa Vulcanis.

Existem leis que dizem que o dono de terra é obrigado a ter uma reserva legal e proteger APPs. Ele agora é remunerado por isso?

Não. O PSA remunera apenas a preservação da vegetação que fica em áreas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir pra plantar ou cultivar gado, se quisesse. E não de reservas legais ou APPs, que já são protegidas por lei.

Qual alcance do programa?

A primeira fase acontece nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí e São Domingos.

Que é o valor pago?

R$ 664 por hectare, em parcela única anual, para os donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar pelo menos uma dessas nascentes por ano. E R$ 498 por hectare, por ano, para os demais beneficiários. O recurso virá do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).

De onde vêm os recursos do programa?

O Fema, que é a fonte orçamentária do PSA, é integralizado por receitas advindas de multas, taxas e de Termos de Ajuste e Conduta (TAC).

Quantos hectares de área fora de reserva legal e APP podem ser inscritos no PSA?

No mínimo dois hectares, e no máximo 100 por propriedade.

Se as inscrições forem além do recurso disponível, como será o desempate?

Têm prioridade os imóveis situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou a até 10 km de unidades de proteção integral, ou em área considerada estratégica pra formação de corredores ecológicos, ou onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos. A Semad também prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres.

O PSA vai contemplar comunidades tradicionais?

Terão prioridade os imóveis situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou a até 10 km de unidades de proteção integral, ou em área considerada estratégica pra formação de corredores ecológicos, ou onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos. A Semad tambémvai priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres.

No dia 13 de maio de 2025, a Semad publicou o resultado preliminar da 1ª edição do programa PSA Cerrado em Pé. 

No dia 25 de maio, após um período para recursos, a secretaria divulgou o resultado definitivo da 1ª convocação.