PSA Cerrado em Pé
PSA Cerrado em Pé
Programa de Pagamento por Serviços Ambientais do Governo de Goiás
O programa de Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) da Semad, chamado Cerrado em Pé, remunera proprietários rurais que firmarem o compromisso de conservar a vegetação nativa em suas respectivas propriedades.
As áreas que poderão ser inscritas no programa são aquelas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir para plantar ou cultivar gado, se quisesse. E não reservas legais ou áreas de preservação permanente (APPs), que já são protegidas por lei.
“Para alcançar o equilíbrio entre o uso sustentável da terra e a conservação do meio ambiente, existem leis, normas, decretos e fiscalização. De modo geral, o estado brasileiro investe apenas nesses instrumentos. O problema é que eles não têm sido suficientes, e por isso resolvemos inovar com o PSA”, diz a secretária Andréa Vulcanis.
Existem leis que dizem que o dono de terra é obrigado a ter uma reserva legal e proteger APPs. Ele agora é remunerado por isso?
Não. O PSA remunera apenas a preservação da vegetação que fica em áreas que o produtor, do ponto de vista legal, poderia suprimir pra plantar ou cultivar gado, se quisesse. E não de reservas legais ou APPs, que já são protegidas por lei.
Qual alcance do programa?
O programa acontece nos municípios de Niquelândia, Minaçu, São João d’Aliança, Cavalcante, Monte Alegre de Goiás, Alvorada do Norte, Damianópolis, Mambaí, São Domingos, Alto Paraíso de Goiás, Nova Roma, Teresina de Goiás, Colinas do Sul e Guarani de Goiás.
Que é o valor pago?
R$ 664 por hectare, em parcela única anual, para os donos de imóveis com nascentes degradadas que se comprometerem a restaurar pelo menos uma dessas nascentes por ano. E R$ 498 por hectare, por ano, para os demais beneficiários. O recurso virá do Fundo Estadual do Meio Ambiente (Fema).
De onde vêm os recursos do programa?
O Fema, que é a fonte orçamentária do PSA, é integralizado por receitas advindas de multas, taxas e de Termos de Ajuste e Conduta (TAC).
Quantos hectares de área fora de reserva legal e APP podem ser inscritos no PSA?
No mínimo dois hectares, e no máximo 100 por propriedade.
Se as inscrições forem além do recurso disponível, como será o desempate?
Têm prioridade os imóveis situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou a até 10 km de unidades de proteção integral, ou em área considerada estratégica pra formação de corredores ecológicos, ou onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos. A Semad também prioriza pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres.
O PSA vai contemplar comunidades tradicionais?
Terão prioridade os imóveis situados em unidades de conservação de uso sustentável, ou a até 10 km de unidades de proteção integral, ou em área considerada estratégica pra formação de corredores ecológicos, ou onde existam remanescentes de campos de murundus e campos úmidos. A Semad tambémvai priorizar pessoas em situação de vulnerabilidade social, pequenos agricultores e mulheres.
Resultados publicados
Convocações feitas pela Semad para o PSA
No dia 13 de maio de 2025, a Semad publicou o resultado preliminar da 1ª edição do programa PSA Cerrado em Pé. No dia 25 de maio, após um período para recursos, a secretaria divulgou o resultado definitivo da 1ª convocação.
No dia 05 de agosto, a Semad divulgou o resultado preliminar da segunda convocação o 1º ciclo anual do edital de convocação de produtores rurais interessados em participar do PSA.
No dia 20 de agosto de 2025, saiu o resultado definitivo da segunda convocação. O valor total pago na segunda convocatória chegou a R$ 4,6 milhões. O valor total do primeiro ciclo anual ficou em R$ 8.265.944,28. A área contemplada ficou em 15,9 mil hectares.
