Planos de Ação Territoriais (PAT) Os Planos de Ação Territoriais (PAT), assim como os Planos de Ação Nacionais (PANs), são instrumentos nacionais para a conservação das espécies ameaçadas de extinção em cumprimento a metas nacionais e internacionais de biodiversidade. No âmbito do Projeto Pró-Espécies estes…
Resoluções CERHi
NúmeroDataDescriçãoLink60/202315/09/2023Altera o Regulamento do Sistema de Outorga de Direito de Uso de Recursos Hídricos do Estado de Goiás e dá outras providênciasLink59/202315/09/2023Dispõe sobre as homologações das Resoluções Ad Referendum nº 53/2022, nº 54/2022, nº 55/2022, nº 56/2022, nº 57/2023 e nº 58/2023, do Conselho Estadual de Recursos Hídricos…
Resoluções CEMAm
Resoluções22731/07/2023Altera a Resolução CEMAm nº 166, de 03 de agosto de 2022, que dispõe sobre as atividades de impacto local de competência dos Municípios, fixa normas gerais de cooperação federativa nas ações administrativas decorrentes do exercício da competência comum relativas à proteção das paisagens naturais notáveis, à proteção do meio…
Portarias
2023358/202318/08/2023Revoga a Instrução Normativa nº 10/2018 – GAB e a Portaria nº 251/2018 – GABLink DOE295/202305/07/2023Institui o Comitê de Governança de Projetos da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – SEMAD e dá outras providências.Link DOE317/202318/07/2023Institui a Política Interna de Desenvolvimento e Avaliação…
Instrução Normativa
2023NúmeroDataDescriçãoLink10/202331/07/2023Disciplina as diretrizes, normas e procedimentos para a formação, funcionamento, avaliação e modificação de Conselhos Consultivos de Unidades de Conservação Estaduais.Link D.O.E09/202305/07/2023Dispõe sobre os procedimentos administrativos para a realização da Reposição FlorestalLink D.O.E08/202311/05/2023Dispõe sobre o procedimento de emissão da Declaração Ambiental do Imóvel (DAI)…
Leis e Decretos Estaduais
Constituição Estadual Constituição Estadual 1 05/10/1989 Sob a proteção de Deus e em nome do povo goiano, nós, Deputados Estaduais, investidos de Poder Constituinte, fiéis às tradições históricas e aos ansei… Site da Casa Civil/GO Lei Complementar Estadual LEI COMPLEMENTAR ESTADUAL 9 27/12/1991 Dispõe sobre…
Legislação Federal
Legislação Federal CONSTITUIÇÃO FEDERAL CF artigos 21, XIX e XX; 23, inc VI e VII; art. v24, inc VI e VIII e art. 225 05/10/1988 Capítulo II – Da União e Capítulo VI – Do Meio Ambiente Link LEI COMPLEMENTAR FEDERAL LEI COMPLEMENTAR 140 08/12/2011 Fixa normas,…
Autodenúncia
Checklist para formalização de autodenúncia 1 – Requerimento preenchido (clique aqui) 2 – Documentos pessoais e comprovante de endereço 3 – Procuração (se necessário) 4 – Declaração de contato 5 – Anexar arquivo vetorial: Poligonal do empreendimento/atividade (sistema de coordenadas geográficas SIRGAS…
Goiás pelo Meio Ambiente
Projeto Goiás pelo Meio Ambiente Quem melhor do que o próprio cidadão para avaliar as condições do seu município? Como estão os rios, mananciais e suas margens localizados no município em que você reside? O recolhimento de lixo no município é adequado?…
Termos de Convênio e Cooperação Técnica
Termos de Colaboração, Termos de Fomento, Acordos de Cooperação 2024 CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO QUE ENTRE SI CELEBRAM A SECRETARIA DE ESTADO DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SOCIAL DO ESTADO DE GOIÁS – SEMAD E A EMPRESA XINGU RIO TRANSMISSORA DE ENERGIA S.A. – XRTE, PARA OS FINS QUE ESPECIFICA Partes:…
