A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, em conformidade com a Lei Estadual nº 20.726, de 15 de janeiro de 2020, e no princípio da transparência pública, declara a inexistência de obras públicas contratadas pelo Governo do Estado de Goiás que necessitam de Estudo…
Atos de sanção administrativa por infrações ambientais
Conforme a Lei nº 18.102/2013, a infração administrativa ambiental decorre de toda ação ou omissão que viole as regras jurídicas de uso, gozo, promoção, proteção e recuperação do meio ambiente.As infrações ambientais estão dispostas na Lei Estadual nº 18.102/2013 e no Decreto Estadual nº 9.256/2018, com base na …
Lixão de Padre Bernardo: Semad determina novo embargo e exige plano para áreas contaminadas
Apesar da insistência da Justiça em garantir o funcionamento do lixão da empresa Ouro Verde em Padre Bernardo, que se sobrepôs às inúmeras tentativas do Governo de Goiás de fechá-lo, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) determinou na quinta-feira (19) um novo embargo do…
Estado faz oficina preparatória para Conferência Infantojuvenil pelo Meio Ambiente
A Secretaria de Estado da Educação realizou, nesta quarta-feira (31), oficina preparatória para a VI Conferência Estadual Infantojuvenil pelo Meio Ambiente. O evento, que aconteceu no Auditório da Estação de Tratamento de Água Mauro Borges, reuniu membros da Comissão Organizadora Estadual (COE) para discutir estratégias e ações para a…
Semad convida servidores municipais para curso online sobre outorga de recursos hídricos
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) convida os servidores municipais de meio ambiente a participarem da capacitação online “Definições e Principais Aspectos da Outorga de Recursos Hídricos no Estado de Goiás”. A qualificação, que será ministrada pelo gerente de outorga de recursos hídricos, Marcos…
Monitoramento de Programas, Projetos, Ações e Atividades
Relatório de entregas 2024 Relatório SIPLAM 2024Relatório SIPLAM 2023 Monitoramento atualizado (B.I.) Monitoramento Ciclo 1…
Semad credencia organizações de catadores interessadas em participar de projetos
A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) publicou o edital para o credenciamento de associações e cooperativas de catadores de materiais recicláveis sediadas em Goiás interessadas em compor o banco de projetos da pasta. Acesse aqui: [https://goias.gov.br/meioambiente/edital-de-credenciamento/] As organizações credenciadas poderão ser convocadas para…
Acordos sem Transferência de Recursos
OrgaoPoderRepassadorCNPJOrgaoPoderRepassadorTipoDeRecebedorNumeroProcessoNumeroConvenioAnoObjetoValorTotalValorContrapartidaValoresRecebidosAcumuladoDataInicioDataFimDataUltimoRepasseInteiroTeorInstrumentoSituacaoAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA04.204.444/0001-08Contrato Nº 031/2023 ANA-PROGESTÃO III2023Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas – PROGESTÃO (PROGESTÃO III)* sem valor recebido05/09/202330/09/2028* sem valor recebidoInteiro teor do instrumentoAgência Nacional de Águas e Saneamento Básico – ANA04.204.444/0001-09Contrato Nº 040/2018/ANA-QUALIÁGUA2018Programa de Estímulo à…
Rotinas e processos
Como fazer vistas ou tirar cópia de processos em tramitação junto à SEMAD? O responsável legal, seu procurador ou advogado poderá solicitar vistas ou cópia de processos ao Protocolo Setorial, através do email vaptvupt.meioambiente@goias.gov.br. Acesse aqui o…
Lei Geral de Proteção de Dados
O Encarregado é a pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) (art. 5°, VIII, Lei nº 13.709/2018 – LGPD). Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais da SEMAD…
