Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado da Saúde – SES, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013 e pelo Decreto nº 10.306/2023.
Perguntas e Respostas Frequentes da Sociedade
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Patrimônio Público
Serviços de Informação ao Cidadão (SIC) e Ouvidoria
- SIC Físico – Unidades do Vapt Vupt
- Ouvidoria – Atendimento Presencial
- e-SIC Eletrônico
- Lei de Acesso à Informação Estadual
- Relatório de Pedidos de Acesso à Informação
- Classificação das Informações Sigilosas
- Autoridade de monitoramento de aplicação da LAI
- Encarregado pelo Tratamento do Dados Pessoais
- Política de Privacidade e Proteção de Dados
- Expresso Goiás
- Ouvidoria SUS
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