Assistência Farmacêutica
Componente Básico
O Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) promove ao cidadão acesso a medicamentos e insumos para o tratamento dos principais problemas de saúde e programas da Atenção Primária.
As aquisições dos medicamentos e insumos desse componentes ocorrem de forma centralizada (responsabilidade da União) e descentralizada (responsabilidade dos Estados, Distrito Federal e Municípios).
Adquiridos de forma centralizada:
- Acetato de medroxiprogesterona 150mg/ml
- Enantato de noretisterona + Valerato de estradiol 50mg + 5mg
- Etinilestradiol + Levonorgestrel 0,03mg + 0,15mg
- Levonorgestrel 0,75mg / Noretisterona 0,35mg
- Dispositivo Intrauterino (DIU)
- Misoprostol 25mcg e 200mcg
- Insulina Humana NPH e Regular (3ml e 10ml)
A distribuição de Insulinas pode ser acompanhada pelo Sistema Nacional de Gestão da Assistência Farmacêutica – HÓRUS.
Os medicamentos e insumos do descentralizados do Componente Básico da Assistência Farmacêutica (CBAF) possuem financiamento compartilhado entre União, estados e municípios. O repasse financeiro da união é regulamentado pelo artigo nº 537 da Portaria de Consolidação GM/MS nº 6, de 28 de setembro de 2017.
Componente Estratégico
O Componente Estratégico destina-se ao tratamento de doenças e agravos de perfil endêmico, com importância epidemiológica, impacto socioeconômico ou que acometem populações vulneráveis, contemplados em programas estratégicos de saúde do SUS.
Programas de Saúde: Alimentação/Nutrição, Anemia Falciforme, Brucelose, Cólera, Coqueluche, Dengue, Doença de Chagas, Endemias Focais, Esquistossomose, Hanseníase, Influenza, Leishmaniose, Malária, Meningite, Sífilis, Tabagismo, Toxoplasmose e Tuberculose.
Outras solicitações: Fórmula infantil para crianças expostas ao HIV e HTLV, Medicamentos Antirretrovirais (HIV/Aids), Medicamentos Antivirais para o tratamento de Hepatites B e C, Medicamentos para ILTB paciente HIV+, Medicamentos para Infecções Oportunistas, Palivizumabe, Talidomida e Toxicologia.
Documentos e Acessos:
- Formulário Nirmatrelvir/ritonavir (Covid-19)
- Formulário Solicitação Palivizumabe
- Fluxo Solicitação Palivizumabe
- Informações Palivizumabe
Competências por Esfera de Gestão:
- Ministério da Saúde: Financiamento, compra centralizada, envio ao Estado e criação dos Protocolos de Tratamento.
- Estado (SES-GO): Recebimento, armazenamento seguro e distribuição dos medicamentos aos municípios goianos.
- Municípios (SMS): Recebimento local, armazenamento e dispensação direta dos itens aos usuários do SUS.
As distribuições para programas de dengue, influenza e Palivizumabe ocorrem pelo Sistema HÓRUS.
Componente Especializado
O Componente Especializado da Assistência Farmacêutica (CEAF) é uma estratégia de acesso a medicamentos no âmbito do SUS. Seu objetivo principal é garantir a integralidade do tratamento medicamentoso, em nível ambulatorial, em todas as fases evolutivas das doenças contempladas. Ele é regulamentado pela Portaria de Consolidação nº 2, de 28 de setembro de 2017, Anexo XXVIII, Títulos IV, Capítulos I, II, III e IV, e pela Portaria de Consolidação nº 6, de 28 de setembro de 2017, Título V, Capítulo II.
As linhas de cuidado estão definidas em Protocolos Clínicos e Diretrizes Terapêuticas (PCDT), publicados pelo Ministério da Saúde, com o objetivo de estabelecer os critérios de diagnóstico de cada doença, de inclusão e exclusão ao tratamento, os medicamentos e esquemas terapêuticos, bem como os mecanismos de monitoramento e avaliação.
O Cemac Juarez Barbosa (Cemac JB) é referência para a dispensação, em nível ambulatorial, dos medicamentos constantes no Componente Especializado. Os medicamentos padronizados estão divididos em três grupos, com características, responsabilidades e formas de organização distintas. São eles:
- Grupo 1A: Financiamento e aquisição do Ministério da Saúde.
- Grupo 1B: Financiamento federal; aquisição do Estado.
- Grupo 2: Financiamento e aquisição do Estado de Goiás.
Canais de Consulta e Serviços:
Consulta de processos
Informativos e Notas Técnicas
Painel Judicialização
Painel SDME
Serviços Farmacêuticos na Atenção Primária à Saúde
Oncologia
O SUS garante assistência integral a pacientes com neoplasia maligna, por meio da Rede de Atenção à Saúde das Pessoas com Doenças Crônicas, cujo planejamento, organization e controle são de responsabilidade das Secretarias Estaduais e Municipais de Saúde.
Para ter acesso à atenção oncológica no âmbito do SUS, o paciente deve ser atendido em um estabelecimento habilitado em Atenção Especializada em Oncologia (CACON) ou (UNACON).
A Assistência Oncológica integra o bloco da Assistência à Saúde de Média e Alta Complexidade (MAC) e é ressarcida por meio de procedimentos específicos (cirúrgicos, radioterápicos, quimioterápicos e iodoterápicos).
Os procedimentos quimioterápicos, por exemplo, são informados no subsistema APAC (Autorização de Procedimentos de Alta Complexidade), do Sistema de Informações Ambulatoriais do SUS (SIA-SUS), e fornecidos pelos próprios estabelecimentos de saúde credenciados no SUS e habilitados em Oncologia, que são ressarcidos conforme o código da APAC.
Medicamentos com compra centralizada pelo Ministério da Saúde:
- Mesilato de Imatinibe: Tumor do estroma gastrointestinal do adulto, LMC e LLA.
- Dasatinibe: Falha terapêutica ou intolerância ao Imatinibe.
- Nilotinibe: Falha terapêutica ou intolerância ao Imatinibe ou Dasatinibe.
- Rituximabe: Linfoma difuso de grandes células B e linfoma folicular.
- Trastuzumabe: Carcinoma de mama HER-2 positivo inicial ou avançado.
- Trastuzumabe + Pertuzumabe: Quimioterapia paliativa do câncer de mama avançado HER-2 positivo.
CACON’s / UNACON’s habilitados em Goiás:
- Fundação James Fanstone (Anápolis)
- Hospital Araújo Jorge (Goiânia)
- Hospital das Clínicas – UFG (Goiânia)
- Santa Casa de Misericórdia de Goiânia
