Vigilância em Saúde Ambiental
Vigilância em Saúde Ambiental
A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) compreende um conjunto contínuo de ações destinadas a conhecer, identificar, avaliar e monitorar fatores ambientais que possam interferir na saúde humana. Seu objetivo é subsidiar a prevenção e a redução de riscos, a proteção da saúde e a promoção de ambientes mais saudáveis.
Essas ações incluem a análise de informações ambientais e de saúde, a identificação de territórios e populações vulneráveis e a articulação com a vigilância epidemiológica e outras áreas do SUS para investigar possíveis associações entre exposições ambientais e doenças ou agravos, bem como orientar medidas de prevenção e resposta.
Entre os componentes de atuação apresentados nesta página estão VIGIAGUA, VIGIPEQ, VSPEA e VIGIAR.
VIGILÂNCIA DA
QUALIDADE DA
ÁGUA PARA
CONSUMO HUMANO
A Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIAGUA) busca promover a saúde e prevenir doenças e agravos relacionados à água consumida pela população, verificando a adequação aos padrões de potabilidade e identificando situações que possam representar riscos à saúde.
Suas atividades abrangem o cadastramento e o acompanhamento das formas de abastecimento, a coleta e análise de amostras, a avaliação dos resultados, a identificação de riscos e a adoção ou recomendação de medidas de vigilância, em articulação com os municípios e os responsáveis pelo abastecimento. Entre os parâmetros rotineiramente acompanhados estão cloro residual livre, turbidez, fluoreto e indicadores microbiológicos, como Escherichia coli, sem prejuízo de outros parâmetros previstos na regulamentação.
O Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SISAGUA) reúne dados de vigilância e de controle da qualidade da água, apoiando o planejamento, o acompanhamento e a tomada de decisões no SUS.
VIGILÂNCIA EM
SAÚDE DE POPULAÇÕES
EXPOSTAS A
CONTAMINANTES
QUÍMICOS
A Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos (VIGIPEQ), no âmbito do Ministério da Saúde, tem como finalidade desenvolver ações de identificação, avaliação, monitoramento e acompanhamento de populações expostas ou potencialmente expostas a contaminantes químicos, considerando os riscos decorrentes da contaminação natural ou resultante de atividades humanas. Seu principal objetivo é prevenir e reduzir os riscos e agravos à saúde relacionados à exposição a essas substâncias, contribuindo para a promoção da saúde e a melhoria da qualidade de vida da população.
A atuação da VIGIPEQ envolve a análise integrada de informações sobre as fontes de contaminação, as possíveis vias de exposição, as características ambientais e territoriais e as condições de saúde das populações potencialmente afetadas. Essas informações subsidiam o planejamento e a implementação de medidas de prevenção, vigilância e atenção à saúde, em articulação com os diferentes componentes da Vigilância em Saúde, os serviços de assistência e outras instituições envolvidas na prevenção e no enfrentamento dos riscos químicos ambientais.
No âmbito dessa estratégia, o Ministério da Saúde prioriza a vigilância de cinco contaminantes químicos: asbesto (amianto), benzeno, agrotóxicos, mercúrio e chumbo. Entre os grupos que podem apresentar maior vulnerabilidade à exposição, destacam-se trabalhadores de atividades que envolvem essas substâncias e comunidades residentes nas proximidades de áreas industriais, comerciais, locais de contaminação ambiental e regiões de produção agrícola.
VIGILÂNCIA EM
SAÚDE DE POPULAÇÕES
EXPOSTAS A
AGROTÓXICOS
A Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA) é uma estratégia do Ministério da Saúde desenvolvida no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), com o objetivo de promover e proteger a saúde das populações expostas ou potencialmente expostas a agrotóxicos, por meio de ações integradas de vigilância, prevenção e promoção da saúde que estimulam a integração entre as vigilâncias ambiental, epidemiológica e sanitária, a saúde do trabalhador, a atenção à saúde e outros setores, favorecendo respostas mais efetivas às situações de exposição aos agrotóxicos.
Entre as principais ações estão a capacitação dos profissionais de saúde, o apoio técnico aos municípios, o reconhecimento dos territórios e das populações expostas, o monitoramento de riscos ambientais, a vigilância das intoxicações exógenas e o fortalecimento da notificação e da análise das informações em saúde. Para isso, o trabalho conjunto entre a saúde e parceiros de áreas afins é de suma importância.
Em Goiás, essas ações são de responsabilidade da Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA), vinculada à Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador (GVAST/SUVISAST/SUVISA/SES-GO), em articulação com as Regionais de Saúde, os municípios e os parceiros. Atualmente são 51 municípios prioritários da VSPEA, selecionados considerando o quantitativo de lavouras temporárias e permanentes, área plantada em hectares e registro de notificações de intoxicações por agrotóxicos. Para o município ser considerado com a VSPEA implantada, é necessário um Grupo de Trabalho para discutir os problemas do território e produzir um plano de ação, além do registro de notificações de intoxicações por agrotóxicos.
Por meio dessas ações, a Secretaria de Estado da Saúde de Goiás busca fortalecer a atuação dos municípios e ampliar a capacidade de prevenção dos agravos relacionados aos agrotóxicos, contribuindo para a redução dos riscos, a melhoria da qualidade de vida e a proteção da saúde da população goiana.
VIGILÂNCIA EM
SAÚDE DE POPULAÇÕES
EXPOSTAS A
POLUENTES
ATMOSFÉRICOS
A Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (VIGIAR) é um componente da Vigilância em Saúde Ambiental voltado à identificação de territórios prioritários, populações expostas e situações de vulnerabilidade relacionadas à poluição do ar. Seu objetivo é subsidiar ações de prevenção de agravos, promoção e proteção da saúde da população.
O VIGIAR integra e analisa informações sobre qualidade do ar, fontes e situações de emissão de poluentes, condições meteorológicas, características do território e indicadores de saúde. Entre as situações de interesse estão as emissões veiculares e industriais, a poeira proveniente de atividades produtivas e as queimadas e os incêndios florestais.
A análise conjunta dessas informações permite reconhecer áreas e períodos de maior risco, identificar grupos populacionais mais suscetíveis, inclusive pessoas com doenças respiratórias e cardiovasculares, e apoiar o planejamento e a comunicação de medidas de proteção à saúde.
Vigilância de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é uma das áreas estratégicas da Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador (GVAST/SUVISAST), responsável por desenvolver ações integradas de promoção, prevenção, vigilância e controle dos agravos relacionados ao trabalho em todo o Estado de Goiás. Tem como finalidade identificar, intervir e monitorar situações que possam afetar a saúde dos trabalhadores, tanto no setor formal quanto no informal, urbano e rural. Suas ações abrangem a investigação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a fiscalização de ambientes e processos produtivos, e a educação em saúde, promovendo ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
O CEREST é a unidade técnica responsável por prestar apoio técnico-pedagógico e clínico-assistencial à rede de serviços do SUS, para a Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo, contemplando ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação, podendo ser acrescidas de outras atividades secundárias correlatas (Portaria Nº 1187, de 27 de
dezembro de 2023). Ainda conforme essa Portaria, o CEREST é um estabelecimento de serviços especializados em Saúde do Trabalhador que compõem as Redes de Atenção à Saúde (RAS), que ofertam ações e serviços prioritariamente de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT). Também, Oferece apoio técnico às regionais de saúde e aos municípios.
Em Goiás, esta Rede de Referência em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora está distribuído em: CEREST Estadual vinculado à GVAST/SUVISAST, 06 CEREST Regionais e 01 CEREST Municipal, que atuam de forma descentralizada, em parceria com as secretarias municipais de saúde, fortalecendo a capilaridade das ações no território.
Portarias de Implementação e Habilitação dos CERESTs em Goiás
1. CEREST Goiás ocorreu pela Portaria SAS/MS Nº 109, de 9/05/2003 e depois Portaria de habilitação nº 614, de 17/08/2006.
2. CEREST Municipal Goiânia (CEREST Regional de Goiânia, Portaria Nº 109 de 2003 e depois Portaria de habilitação nº 614, de 17/08/2006); Resolução CIB Nº 129, de 19/05/2022, Portaria MS Nº 57, de 05/04/2023 passando de CEREST Regional para Municipal;
3. CEREST Regional Ceres (Portaria MS/SAS Nº 455, de 27/08/2004);
4. CEREST Regional Anápolis (Portaria MS/SAS Nº 48, de 31/12/2007);
5. CEREST Regional Formosa (Portaria MS/SAS Nº 48, de 31/12/2007);
6. CEREST Regional Rural Rio Verde (Portaria de habilitação MS/SVS Nº 12, de 15/05/2012);
7. CEREST Regional Rural Itumbiara (Portaria de habilitação MS/SVS Nº 40, de 27/12/2012);
8. CEREST Regional Aparecida de Goiânia (Portaria de habilitação Nº 362, de 28/03/2023).
Fiscalização e Monitoramento Ambiental e em Saúde do Trabalhador
A Fiscalização e o Monitoramento em Saúde Ambiental e de vigilância em ambientes e Processos de Trabalho (VAPT) integram o conjunto de ações da Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador (GVAST/SUVISAST). Essas ações são conduzidas pelas Coordenações de Fiscalização em Saúde Ambiental (CFSAMB) e de Fiscalização em Saúde do Trabalhador (CVSAT), respectivamente. Objetivam identificar, avaliar e controlar os fatores ambientais e em saúde do trabalhador que possam representar risco à saúde humana e ao meio ambiente. Essas ações visam garantir que atividades produtivas, processos industriais, obras, serviços e empreendimentos estejam em conformidade com as normas sanitárias e de vigilância em saúde, prevenindo impactos adversos à saúde da população em geral e da população de trabalhadores e trabalhadoras.
A fiscalização é conduzida por equipes técnicas multidisciplinares, com foco na avaliação de riscos ambientais e ocupacionais, análise de processos produtivos, coleta de amostras ambientais, inspeção de condições de trabalho e verificação do cumprimento da legislação sanitária vigente.
O monitoramento ambiental e de ambientes e processos de trabalho permite o acompanhamento contínuo da qualidade dos ambientes de vida e trabalho, favorecendo a adoção de medidas preventivas e corretivas baseadas em evidências técnicas e científicas.
Legislação e Normas
- Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
- Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Goiás)
- Portaria Nº 1.128/2018: Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para Transtornos Mentais relacionados ao Trabalho;
- Portaria Nº 2559/ 2022 estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e tratamento do assédio moral no trabalho em Goiás
- Portaria Nº 2.389 /2024: Grupo de Trabalho para promover o debate e formulação de propostas de intervenção relativas ao agravo de Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho no Estado de Goiás (GT-TMRT)
- Política Nacional do Meio Ambiente ( Lei 6.938/81)
- Relatórios Conferências de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Projetos e Ações Estratégicas
- Fiscalização Preventiva Integrada;
- Projeto de Vigilância em Saúde de Trabalhadores da Construção Civil;
- Prevenção e investigação de acidentes de trabalho graves e com óbito;
- Vigilância de saúde de populações expostas a agrotóxicos;
- Vigilância de ambientes e processos de trabalho agrícola (Trabalhador Rural);
- Vigilância da saúde de populações expostas a amianto e outros minerais;
- Vigilância de ambientes e processos de trabalho e da saúde de trabalhadores em postos de revenda de combustíveis (Benzeno);
- Vigilância e promoção da saúde de crianças e adolescentes e erradicação do trabalho infantil;
- Vigilância de ambientes em Saúde de ambientes e processos de trabalho em Frigorífico.
- Vigilância epidemiológica e atenção a trabalhadores com patologias específicas: LER/DORT, transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho, Intoxicações Exógenas Ocupacionais, Câncer Ocupacional, Pneumopatias Ocupacionais, Acidentes de Trabalho com Exposição a Materiais Biológicos, entre outros;
- Fiscalização Preventiva Integrada;
- Promoção e proteção da saúde de Agentes de Saúde;
- Ações de Saúde do Trabalhador na Atenção em Saúde (unidades de Saúde).
- Capacitações e oficinas regionais
- Relatórios Conferências de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Publicações e Materiais Técnicos
- Guias, manuais, notas técnicas e informativos
- Cartilhas educativas para trabalhadores e gestores
- Boletins de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador
Fale conosco
Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador – GVAST Superintendência de Vigilância em Saúde – SUVISAST/SUVISA/SES-GO
Endereço: Avenida 136, S/N, Edifício Cesar Sebba – 2º andar, Setor Sul, Goiânia – GO, 74093-250
Telefone: (62) 3201-3598 / 3201-3806
E-mail: suvisa.gvsast.saude@goias.gov.br
- Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental: (62) 3201 6016.
- Coordenação de Fiscalização em Saúde Ambiental: (62) 3201 3806.
- Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (CEREST Estadual): (62)3201 3598.
- Coordenação de Vigilância e Fiscalização em Saúde do Trabalhador: (62) 3201 3598.
