Vigilância em Saúde Ambiental
A Vigilância em Saúde Ambiental é um conjunto de ações que proporciona o conhecimento e detecção de qualquer mudança nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana, com a finalidade de identificar as medidas de prevenção e controle dos fatores de risco ambientais relacionados às doenças ou outros agravos à saúde.
Assim, essa vigilância acompanha a interação do indivíduo com o meio ambiente, enfocando o espaço urbano e coletivo e as diversas formas de intervenção sobre este meio entendendo que essa relação possa se dar de maneira harmônica e resultados positivos ou de maneira nociva, resultando em doenças e agravos à saúde.
Nesse sentido, a qualidade da água para consumo humano, contaminantes ambientais, qualidade do ar, qualidade do solo, notadamente em relação ao manejo dos resíduos tóxicos e perigosos, os desastres naturais e acidentes com produtos perigosos, são objetos de monitoramento dessa vigilância seja de forma direta e contínua ou por meio de ações em parceria com outros órgãos e secretarias.
Programas da Vigilância em Saúde Ambiental
A área de Vigilância em Saúde Ambiental foi instituída na Secretaria de Estado da Saúde pela Lei nº 14.383, de 31 de dezembro de 2002 e atua na área de fatores de riscos provenientes de contaminantes ambientais presentes na água para consumo humano, ar, solo, de desastres naturais e acidentes com produtos perigosos, buscando a prevenção e controle de doenças e agravos.
Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador
A Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador (GVAST) integra a Superintendência de Vigilância Sanitária Ambiental e em Saúde do Trabalhador (SUVISAST) da Subsecretaria de Vigilância em Saúde (SUVISA) da Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO). Atua na proteção e promoção da saúde da população por meio da vigilância dos fatores ambientais e das condições de trabalho que possam impactar a saúde coletiva.
Sua missão é promover a saúde e reduzir riscos ambientais e ocupacionais por meio de ações integradas de vigilância, educação, fiscalização e articulação intersetorial, contribuindo para um ambiente e um trabalho mais seguros e saudáveis em todo o estado.
Compõe a estrutura organizacional da GVAST, as Coordenações de Vigilância em Saúde Ambiental (CVSA), de Fiscalização em Saúde Ambiental (CFSAMB), do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador (CEREST ESTADUAL) e de Fiscalização em Saúde do Trabalhador (CVSAT).
Suas ações articulam vigilância, prevenção, promoção da saúde ambiental e saúde do trabalhador e da trabalhadora, em consonância com os princípios do Sistema Único de Saúde (SUS), contribuindo para ambientes mais seguros e saudáveis.
Vigilância em Saúde Ambiental
A Vigilância em Saúde Ambiental (VSA) compreende um conjunto de ações contínuas que permitem o conhecimento, a detecção e o monitoramento das alterações nos fatores determinantes e condicionantes do meio ambiente que interferem na saúde humana. Seu principal objetivo é identificar e prevenir riscos ambientais relacionados a doenças e outros agravos à saúde, contribuindo para a promoção de ambientes mais saudáveis e seguros.
A VSA também é responsável por conduzir ações de vigilância epidemiológica voltadas às doenças e agravos à saúde humana associados à exposição a contaminantes ambientais, promovendo a integração entre os componentes de vigilância e a resposta oportuna aos riscos identificados.
No âmbito da Vigilância em Saúde Ambiental, as principais áreas de atuação são:
Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (VIGIÁGUA)
A VIGIÁGUA objetiva garantir à população o acesso à água em quantidade suficiente e de qualidade, de acordo com os padrões de potabilidade definidos na legislação vigente. Essa vigilância atua de forma articulada às ações de prevenção de doenças de veiculação hídrica e de promoção da saúde, sendo parte essencial da estratégia do Sistema Único de Saúde (SUS) para assegurar a saúde ambiental e a qualidade de vida da população.
Essa vigilância ocorre por meio das análises físico-químicas (cloro residual livre, turbidez e fluoreto) e microbiológicas (coliformes totais e E. coli) de amostras de água para consumo humano realizadas pelos municípios de Goiás inseridas no SISAGUA.
Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Contaminantes Químicos (VIGIPEQ)
A VIGIPEQ objetiva desenvolver ações de vigilância, prevenção e promoção da saúde voltadas às populações expostas a contaminantes químicos. Visa identificar e monitorar substâncias e produtos químicos que possam afetar a saúde humana e o meio ambiente, articulando ações integradas de prevenção, promoção, vigilância e atenção integral à saúde. O enfoque é a proteção da vida e o fortalecimento da resposta do SUS diante de situações de risco químico ambiental.
Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Agrotóxicos (VSPEA)
A VSPEA é um programa estratégico do Ministério da Saúde implantado no estado de Goiás que objetiva identificar, monitorar e prevenir riscos à saúde humana decorrentes da exposição a contaminantes químicos presentes no ambiente.
Atua baseando-se nos princípios e diretrizes do SUS, alinhado à Política Nacional de Saúde Ambiental e à legislação sanitária e ambiental vigente, garantindo que ações de vigilância, promoção e atenção à saúde sejam integradas e efetivas.
Vigilância em Saúde de Populações Expostas a Poluentes Atmosféricos (VIGIAR)
A VIGIAR é um componente da vigilância em saúde ambiental que identifica e prioriza áreas no estado de Goiás, onde atividades econômicas ou sociais podem expor mais a população aos poluentes do ar. O principal objetivo é proteger a saúde das pessoas expostas a esses poluentes. Atuando no monitoramento de fontes fixas (queimadas, incêndios florestais, material particulado de grãos e centros industriais) e fontes móveis (frota veicular). Analisa as vulnerabilidades e os riscos à saúde causados pela poluição do ar.
Vigilância de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
A Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT) é uma das áreas estratégicas da Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador (GVAST/SUVISAST), responsável por desenvolver ações integradas de promoção, prevenção, vigilância e controle dos agravos relacionados ao trabalho em todo o Estado de Goiás. Tem como finalidade identificar, intervir e monitorar situações que possam afetar a saúde dos trabalhadores, tanto no setor formal quanto no informal, urbano e rural. Suas ações abrangem a investigação de acidentes e doenças relacionadas ao trabalho, a fiscalização de ambientes e processos produtivos, e a educação em saúde, promovendo ambientes laborais mais seguros e saudáveis.
O CEREST é a unidade técnica responsável por prestar apoio técnico-pedagógico e clínico-assistencial à rede de serviços do SUS, para a Atenção Integral à Saúde dos Trabalhadores urbanos e rurais, independentemente do vínculo, contemplando ações de promoção, prevenção, vigilância, diagnóstico, tratamento e reabilitação, podendo ser acrescidas de outras atividades secundárias correlatas (Portaria Nº 1187, de 27 de
dezembro de 2023). Ainda conforme essa Portaria, o CEREST é um estabelecimento de serviços especializados em Saúde do Trabalhador que compõem as Redes de Atenção à Saúde (RAS), que ofertam ações e serviços prioritariamente de Vigilância em Saúde do Trabalhador (VISAT). Também, Oferece apoio técnico às regionais de saúde e aos municípios.
Em Goiás, esta Rede de Referência em Saúde do Trabalhador e Trabalhadora está distribuído em: CEREST Estadual vinculado à GVAST/SUVISAST, 06 CEREST Regionais e 01 CEREST Municipal, que atuam de forma descentralizada, em parceria com as secretarias municipais de saúde, fortalecendo a capilaridade das ações no território.
Portarias de Implementação e Habilitação dos CERESTs em Goiás
1. CEREST Goiás ocorreu pela Portaria SAS/MS Nº 109, de 9/05/2003 e depois Portaria de habilitação nº 614, de 17/08/2006.
2. CEREST Municipal Goiânia (CEREST Regional de Goiânia, Portaria Nº 109 de 2003 e depois Portaria de habilitação nº 614, de 17/08/2006); Resolução CIB Nº 129, de 19/05/2022, Portaria MS Nº 57, de 05/04/2023 passando de CEREST Regional para Municipal;
3. CEREST Regional Ceres (Portaria MS/SAS Nº 455, de 27/08/2004);
4. CEREST Regional Anápolis (Portaria MS/SAS Nº 48, de 31/12/2007);
5. CEREST Regional Formosa (Portaria MS/SAS Nº 48, de 31/12/2007);
6. CEREST Regional Rural Rio Verde (Portaria de habilitação MS/SVS Nº 12, de 15/05/2012);
7. CEREST Regional Rural Itumbiara (Portaria de habilitação MS/SVS Nº 40, de 27/12/2012);
8. CEREST Regional Aparecida de Goiânia (Portaria de habilitação Nº 362, de 28/03/2023).
Fiscalização e Monitoramento Ambiental e em Saúde do Trabalhador
A Fiscalização e o Monitoramento em Saúde Ambiental e de vigilância em ambientes e Processos de Trabalho (VAPT) integram o conjunto de ações da Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador (GVAST/SUVISAST). Essas ações são conduzidas pelas Coordenações de Fiscalização em Saúde Ambiental (CFSAMB) e de Fiscalização em Saúde do Trabalhador (CVSAT), respectivamente. Objetivam identificar, avaliar e controlar os fatores ambientais e em saúde do trabalhador que possam representar risco à saúde humana e ao meio ambiente. Essas ações visam garantir que atividades produtivas, processos industriais, obras, serviços e empreendimentos estejam em conformidade com as normas sanitárias e de vigilância em saúde, prevenindo impactos adversos à saúde da população em geral e da população de trabalhadores e trabalhadoras.
A fiscalização é conduzida por equipes técnicas multidisciplinares, com foco na avaliação de riscos ambientais e ocupacionais, análise de processos produtivos, coleta de amostras ambientais, inspeção de condições de trabalho e verificação do cumprimento da legislação sanitária vigente.
O monitoramento ambiental e de ambientes e processos de trabalho permite o acompanhamento contínuo da qualidade dos ambientes de vida e trabalho, favorecendo a adoção de medidas preventivas e corretivas baseadas em evidências técnicas e científicas.
Legislação e Normas
- Política Nacional de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
- Política Estadual de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora (Goiás)
- Portaria Nº 1.128/2018: Aprova as Diretrizes Diagnósticas e Terapêuticas para Transtornos Mentais relacionados ao Trabalho;
- Portaria Nº 2559/ 2022 estabelece medidas de prevenção, enfrentamento e tratamento do assédio moral no trabalho em Goiás
- Portaria Nº 2.389 /2024: Grupo de Trabalho para promover o debate e formulação de propostas de intervenção relativas ao agravo de Transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho no Estado de Goiás (GT-TMRT)
- Política Nacional do Meio Ambiente ( Lei 6.938/81)
- Relatórios Conferências de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Projetos e Ações Estratégicas
- Fiscalização Preventiva Integrada;
- Projeto de Vigilância em Saúde de Trabalhadores da Construção Civil;
- Prevenção e investigação de acidentes de trabalho graves e com óbito;
- Vigilância de saúde de populações expostas a agrotóxicos;
- Vigilância de ambientes e processos de trabalho agrícola (Trabalhador Rural);
- Vigilância da saúde de populações expostas a amianto e outros minerais;
- Vigilância de ambientes e processos de trabalho e da saúde de trabalhadores em postos de revenda de combustíveis (Benzeno);
- Vigilância e promoção da saúde de crianças e adolescentes e erradicação do trabalho infantil;
- Vigilância de ambientes em Saúde de ambientes e processos de trabalho em Frigorífico.
- Vigilância epidemiológica e atenção a trabalhadores com patologias específicas: LER/DORT, transtornos Mentais Relacionados ao Trabalho, Intoxicações Exógenas Ocupacionais, Câncer Ocupacional, Pneumopatias Ocupacionais, Acidentes de Trabalho com Exposição a Materiais Biológicos, entre outros;
- Fiscalização Preventiva Integrada;
- Promoção e proteção da saúde de Agentes de Saúde;
- Ações de Saúde do Trabalhador na Atenção em Saúde (unidades de Saúde).
- Capacitações e oficinas regionais
- Relatórios Conferências de Saúde do Trabalhador e da Trabalhadora
Publicações e Materiais Técnicos
- Guias, manuais, notas técnicas e informativos
- Cartilhas educativas para trabalhadores e gestores
- Boletins de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador
Fale conosco
Gerência de Vigilância Ambiental e Saúde do Trabalhador – GVAST Superintendência de Vigilância em Saúde – SUVISAST/SUVISA/SES-GO
Endereço: Avenida 136, S/N, Edifício Cesar Sebba – 2º andar, Setor Sul, Goiânia – GO, 74093-250
Telefone: (62) 3201-3598 / 3201-3806
E-mail: suvisa.gvsast.saude@goias.gov.br
- Coordenação de Vigilância em Saúde Ambiental: (62) 3201 6016.
- Coordenação de Fiscalização em Saúde Ambiental: (62) 3201 3806.
- Centro de Referência Estadual em Saúde do Trabalhador (CEREST Estadual): (62)3201 3598.
- Coordenação de Vigilância e Fiscalização em Saúde do Trabalhador: (62) 3201 3598.
