ATENÇÃO!!!!

De acordo com a Instrução Normativa nº 009/2016 – GAB, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de novembro de 2016, em seu artigo 1°:
“Fica estabelecido o Datum do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000) como o sistema de referência oficial desta Secretaria, conforme Resolução do Presidente do IBGE n° 01.de 25 de fevereiro de 2005.”

TODAS AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DOS PROCESSOS DE OUTORGA A PARTIR DESTA DATA DEVEREÃO SER APRESENTADAS NO DATUM SIRGAS 2000.
A partir de 1º de fevereiro de 2017, os processos que não apresentarem esse padrão estarão passíveis de pendência.

ATENÇÃO SENHOR USUÁRIO:

DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA, ERROS OU A FALTA DE PREENCHIMENTO DE ITENS OBRIGATÓRIOS ACARRETARÃO PENDÊNCIAS (que deverão ser sanadas pelo usuário) E ATRASARÃO A ANÁLISE PROCESSUAL;

PROCESSOS PENDENTES A MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS SERÃO ARQUIVADOS EM DEFINITIVO CONFORME RESOLUÇÃO CERHi N° 09;

OS PRAZOS PARA ANÁLISE E SOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS ENCONTRAM-SE NA RESOLUÇÃO CERHi N° 09 (  disponível no site da SECIMA).

Os processos devem ser formalizados junto ao protocolo da SECIMA, no endereço 11ª avenida, nr 1.272, Setor Leste Universitário.

DÚVIDAS  

NOTA TÉCNICA 01/2013

1.     ÁGUAS SUBTERRÂNEAS

1.1 – Aquífero Freático – Mini-Poço ou Cisterna

1.2 – Cisterna e mini-poço em perímetro urbano

1.3 – Poço Tubular Profundo Não-Perfurado

1.4 – Poço Tubular Profundo Perfurado

2.     ÁGUAS SUPERFICIAIS  

2.1 – Barramento

2.2 – Bombeamento

2.3 – Canalização (Rego d`água)

2.4 – Indústria

2.5 – Irrigação

2.6 – Mineração

2.7 – Piscicultura

2.8 – Uso Insignificante

2.9 – Irrigação por trecho

2.10 – Irrigação de Salvamento de Cana de Açúcar

3.     RENOVAÇÃO 

3.1 – Renovação de Outorga

3.2 – Prazo para renovação de outorga

4.     ABASTECIMENTO PÚBLICO

4.1 – Abastecimento Público – Água Subterrânea – Não Perfurado

4.2 – Abastecimento Público – Água Subterrânea – Perfurado

4.3 – Abastecimento Público de Águas Superficiais

5.     GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA

5.1 – Termo de Referência – Outorga de Aproveitamento Hidrelétrico em Operação

5.2 – Requerimento e Formulário – Outorga de Aproveitamento Hidrelétrico – CGH e PCH

 6.     ANEXOS 

6.1 – Declaração para responsável técnico