Planos de Ação Territoriais (PAT)

Os Planos de Ação Territoriais (PAT), assim como os Planos de Ação Nacionais (PANs), são instrumentos nacionais para a conservação das espécies ameaçadas de extinção em cumprimento a metas nacionais e internacionais de biodiversidade. No âmbito do Projeto Pró-Espécies estes planos consideram as espécies encontradas na categoria de risco Criticamente em Perigo – CR e atualmente não contempladas por nenhum instrumento de conservação oficial – definidas como CR Lacunas. Diferente dos PANs, o PAT, objetiva trazer um enfoque territorial e sistêmico, englobando a diversidade, as necessidades e oportunidades de cada território, com envolvimento e mobilização de uma rede de atores locais dos diversos setores. Além disso, possibilita também impactos positivos sobre outras espécies no local, mesmo àquelas ainda desconhecidas pela ciência, definidas como “espécies beneficiadas”. 

O Plano de Ação Territorial para Conservação de Espécies Ameaçadas de Extinção do Território Veredas Goyas-Geraes (PAT Veredas Goyas-Geraes) tem como objetivo geral aumentar, em 5 anos, a conservação dos habitats, das espécies e da sociobiodiversidade, no território, com engajamento da sociedade. 

O plano abrange e estabelece estratégias prioritárias de conservação para NOVE espécies ameaçadas de extinção, constantes nas listas oficiais de espécies ameaçadas de extinção (Portarias MMA nº 444, nº443 e nº 445 de 2014 e Portaria MMA Nº 148, de 7 de Junho de 2022), classificadas na categoria Criticamente em Perigo (CR). Além de beneficiar indiretamente outras 99 espécies incluídas em outras categorias de ameaça que ocorrem no território. 

O território do PAT Veredas Goyas-Geraes foi definido em oficina e se encontra dentro do bioma Cerrado e engloba 31 municípios, 16 deles em Goiás e 15 em Minas Gerais. Sua área de governança tem área de 64.423.82 km².

A coordenação do plano está a cargo dos órgãos estaduais de meio ambiente: Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad – GO) e Instituto Estadual de Florestas (IEF – MG).

Sua oficialização se deu mediante a publicação da PORTARIA SEMAD Nº 12, de 09 de janeiro de 2023, em Goiás e PORTARIA IEF Nº 08 DE 19 DE JANEIRO DE 2023, no estado de Minas Gerais. 

Projeto Pró-espécies

Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente (MMA), no âmbito da Estratégia Nacional para a Conservação de Espécies Ameaçadas, o Projeto Pró-Espécies: Todos contra a Extinção é financiado pelo Fundo Mundial para o Meio Ambiente (GEF, da sigla em inglês para Global Environment Facility Trust Fund). Sua implementação é feita pelo Fundo Brasileiro para a Biodiversidade (Funbio) e a agência executora é o WWF-Brasil.

O projeto trabalha em conjunto com 13 estados do Brasil (MA, BA, PA, AM, TO, GO, SC, PR, RS, MG, SP, RJ e ES) para desenvolver estratégias de conservação em 24 territórios, cobrindo uma área total de 9 milhões de hectares. A iniciativa promove, por meio da integração da União e estados a implementação de políticas públicas capazes de alavancar ações voltadas para reduzir as ameaças e melhorar o estado de conservação de pelo menos 290 espécies com maiores riscos de serem extintas no Brasil. Nesse sentido, um dos objetivos do projeto consiste na elaboração de Planos de Ação Territoriais (PATs) que contemplem os territórios onde essas espécies estão distribuídas.

Clique aqui (https://proespecies.eco.br/) para saber mais sobre o Projeto Pró-Espécies. 

Construção do PAT Veredas Goyas-Geraes

A formulação do PAT foi realizada por meio de oficinas virtuais participativas entre março e setembro de 2022. Dentre seus participantes estavam representantes dos órgãos de meio ambiente, instituições de ensino e pesquisa, empresas do setor privado e organizações da sociedade civil. Durante as etapas de planejamento o grupo de trabalho se articulou para identificar e agregar parceiros e colaboradores (pessoas e instituições); refinar os limites do território; definir e identificar as espécies-alvo e beneficiadas; priorizar os vetores de pressão; definir objetivos e ações para alcançá-los; e designar integrantes do GAT. 

A facilitação e moderação das oficinas foi realizada pela consultoria especializada Vallie, contratada pela WWF-Brasil, a partir de requisitos definidos pela SEMAD. 

Grupo de Assessoramento Técnico – GAT

Para acompanhar o andamento da execução das ações e seus resultados, o PAT Veredas Goyas-Geraes conta com um Grupo de Assessoramento Técnico (GAT) cuja função é realizar continuamente reuniões de monitoramento sistemático. Durante estes encontros devem ser atualizados os status das ações; reportados os problemas na execução; definidas ações corretivas e de oportunidades, bem como atualizar o alcance dos objetivos por meio dos indicadores e metas do PAT definidos pelo próprio GAT em oficina.

Principais Produtos:

• Portaria do PAT e GAT 
• Sumário Executivo (versão digital) 
• Mapa do território
• Lista de espécies alvo
• Lista de espécies beneficiadas
• Relatório Oficina Preparatória
• Relatório Oficina de Elaboração
• Matriz de Planejamento
• Resultados implementação

Núcleo Operacional SEMAD

Contato: caio.sousa@goias.gov.br / patveredasgoyasgeraes@goias.gov.br

Telefone: (62) 3265-1381 / 9 9696-0331