Atos Autorizativos – Portarias de Outorgas e Registro de Uso Insignificante
A SEMAD/GO dá publicidade aos atos autorizativos de outorga de direito de uso de recursos hídricos pelo Portal de Transparência Ambiental vinculado ao Sistema WebOutorga e os documentos de Portarias de Outorga e dos Registros de Uso Insignificante emitidos anteriores ao ano de 2022. Os atos autorizativos de 2025 emitidos pelo Sistema Veredas estão disponíveis.
- As Portarias de Outorga de direito de Uso estão listadas por ano, entre 2006 a 2022, e podem ser acessadas sequencialmente pelo número da portaria.
- Atos emitidos em 2023 e 2024 estão em organização.
- Deve-se observar a validade do ato.
- Acesse também as Declarações de isenção ou dispensa de outorga listadas por ano, entre 2009 e 2012.
- Mapa interativo de outorgas está disponível no Painel de Outorga – SIRHGO
- *Demais atos autorizativos estão passando por atualização e revisão.
Portaria de Outorga
2006 a 2010
2011 a 2020
2021 a 2030
Registro de Uso Insignificante / Declarações de Reserva de Disponibilidade Hídrica – DRDH
2009 a 2012
