Alocação
Alocação Negociada de Recursos Hídricos
Processo participativo de distribuição de água entre os usuários promovendo o uso equitativo, eficiente e sustentável dos recursos hídricos em bacias críticas de Goiás.
O que é a Alocação Negociada?
A alocação negociada de recursos hídricos é um processo participativo e coordenado de distribuição da água entre múltiplos usuários, com base no diálogo entre os atores envolvidos — usuários, gestores, sociedade civil e órgãos reguladores — considerando a disponibilidade hídrica limitada, as demandas existentes e os usos prioritários definidos por lei.
MARCO REGULATÓRIO
Arcabouço legal e institucional que estabelece regras e diretrizes para a gestão pactuada e prevenção de conflitos nas bacias hidrográficas de Goiás.
Ver Notas & PortariasAlocação no Rio Meia Ponte
Nota Técnica nº 12/2026/SEMAD/GEURHInstrumento de gestão participativa estruturado no âmbito do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Meia Ponte para enfrentar a escassez e garantir a segurança hídrica da Região Metropolitana de Goiânia.
A vazão outorgável do Alto Meia Ponte está totalmente reservada para a conclusão do Termo de Alocação Negociada. No Médio e Baixo Meia Ponte, autoriza-se o prosseguimento das análises de outorga, exceto em sub-bacias classificadas como áreas de restrição sazonal.
Alocação no Rio São Marcos
Resolução Conjunta nº 109/2021Importante sub-bacia do rio Paranaíba abrangendo GO, MG e DF. Destaca-se pelo uso intensivo para irrigação agrícola (pivôs centrais) e geração de energia hidrelétrica (UHE Batalha).
Alocação no Ribeirão Arrozal
Abastecimento Trindade Declaração nº 01/2024 - DACManancial estratégico para o abastecimento público da SANEAGO em Trindade (GO). Em virtude do comprometimento hídrico severo no período seco, a bacia a montante da captação foi declarada como Área de Conflito e Escassez Hídrica (DAC).
Adoção de rodízio e captações noturnas para irrigantes, preservando prioritariamente o consumo humano da população urbana do município.
Alocação no Rio Verdinho, Laje e Abóbora
Abastecimento Rio VerdePacto coletivo conduzido no âmbito do CBH Rio dos Bois que substituiu outorgas isoladas por um regime compartilhado. Adota vazão de referência de 9,49 L/s/km² e adequação para 70% nos ribeirões Abóbora e Laje para assegurar o abastecimento do município de Rio Verde.
Alocação no Ribeirão Piancó
Abastecimento AnápolisManancial essencial para o abastecimento público do município de Anápolis. O plano de alocação estabelece monitoramento contínuo de vazões e restrições sazonais aos usuários industriais e agrícolas em períodos de seca extrema.
Alocação Negociada da Água
Processo participativo e coordenado de distribuição de água entre múltiplos usuários, promovendo o uso equitativo, eficiente e sustentável dos recursos hídricos. Baseia-se no diálogo integrado para prevenir conflitos e garantir a segurança hídrica em bacias críticas.
Governança & Marco Regulatório
Regras Claras
Arcabouço que define diretrizes de gestão, responsabilidades e os direitos e deveres dos usuários.
Instrumentos
Articulação com base em outorga, cobrança de uso, enquadramento e Planos de Recursos Hídricos.
Gestão Participativa
Descentralização e integração entre usuários, sociedade civil e órgãos reguladores.
Painel de Monitoramento Geral
Bacias Hidrográficas em Processo de Alocação
Rio São Marcos
Uso transfronteiriço expressivo para irrigação agrícola e regulação via pivôs centrais.
Rio Meia Ponte
Gestão participativa focada no abastecimento da Região Metropolitana e cenários críticos de escassez.
Ribeirão Arrozal
Declarado oficialmente como área de conflito (DAC) com foco no manancial estratégico para Trindade.
Ribeirão Piancó
Abastecimento público de Anápolis. Foco em cenários de segurança hídrica estruturado via Comitê.
Rios Verdinho, Lajes e Abóboras
Substituição de outorgas isoladas por um modelo de pacto coletivo resiliente e integrado.
Rio São Marcos
A sub-bacia do rio São Marcos abrange os estados de Goiás, Minas Gerais e o Distrito Federal. Com crescimento expressivo da irrigação agrícola, a Resolução Conjunta nº 109/2021 instituiu seu Marco Regulatório (MRSM) para mitigar conflitos e regular a disponibilidade hídrica.
Atos e Instrumentos
Acompanhe o Edital de Convocação Conjunto nº 01/2026 e verifique a listagem e validade das Portarias de Outorga de Direito de Uso emitidas via Sistema Nacional - REGLA.
📊 Acessar Acompanhamento Interativo (ANA)Rio Meia Ponte
A alocação no Rio Meia Ponte foi estruturada no âmbito de seu Comitê de Bacia frente à escassez hídrica crítica. Um Grupo de Trabalho dedicado atua levantando o balanço hídrico para propor os cenários de rateio de vazões entre múltiplos usos e o abastecimento público.
Captação Outorgada Total: 4.670 L/s
Valor de referência para o monitoramento técnico conduzido pelo GT e acompanhamento das normativas regionais do Alto Meia Ponte.
Ribeirão Arrozal
Localizado no município de Trindade (GO), constitui um manancial estratégico para captação da SANEAGO. Como a demanda a montante superou os limites técnicos suportados pela bacia, a área foi declarada como zona crítica de escassez.
Área de Conflito e Escassez Hídrica (DAC)
Declarada oficialmente sob os termos da Declaração nº 01/2024 SEMAD/GEURH.
Ver Publicação no Diário Oficial 🔗Ribeirão Piancó
Importante manancial de abastecimento público de Anápolis (GO). Seu processo participativo opera integrado ao Comitê da Bacia do Rio Meia Ponte, atuando com levantamentos técnicos detalhados e regulação de outorgas expedidas organizadas por ano (Portarias a partir de 2022).
Complexo Rios Verdinho, Lajes e Abóboras
A alocação nessas regiões substitui o regime tradicional de outorgas individuais por um inovador **pacto coletivo**. Conduzido pelo Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio dos Bois (CBH Bois), estabelece regras específicas com base em vazões de referência (ex: vazão de referência de 3,40 m³/s para o Rio Verdinho) e análise conjunta promovendo segurança jurídica e ecológica às atividades agroindustriais e à cidade de Rio Verde durante as estiagens.
Governança Operacional Dinâmica
O monitoramento é gerido pelo Grupo de Trabalho de Acompanhamento (GTA), com suporte de medições telemétricas em tempo real que conferem flexibilidade ao Comitê para ajustar restrições e mitigar riscos ambientais.
