Piancó
Alocação Negociada de Água – Ribeirão Piancó
Acompanhamento e Gestão de Recursos Hídricos do Manancial de Abastecimento Urbano do Município de Anápolis e Usos Múltiplos da Bacia.
Histórico e Contexto da Alocação
A Alocação Negociada de Água na bacia do Ribeirão Piancó é um instrumento essencial de gestão participativa voltado para pacificar conflitos pelo uso da água e assegurar o fornecimento sustentável a toda a região.
O manancial abastece o município de Anápolis e atende a importante produção agrícola desenvolvida há mais de 50 anos pelos produtores locais. O processo de alocação foi estruturado pelo CBH dos Rios Corumbá, Veríssimo e porção goiana do Rio São Marcos (CBH CVSM) em parceria com instituições parceiras.
Diante das condições hidrológicas observadas, é reconhecida a situação de risco de emergência hídrica na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Piancó, de modo a subsidiar a adoção das medidas de gestão e controle necessárias à manutenção dos usos prioritários e à segurança hídrica da bacia.
Principais Captações da SANEAGO
| Ponto de Captação | Operação / Destino | Vazão Retirada |
|---|---|---|
| Piancó 1 | SANEAGO / Abastecimento Público | 350 L/s |
| Piancó 2 | SANEAGO / Abastecimento Público | 500 L/s |
| Capivari | SANEAGO / Abastecimento Público | 250 L/s |
| Captação Estiva | Distrito Local | Captação Local |
Definições da Bacia Hidrográfica
Para fins de monitoramento e definição dos Estados Hidrológicos da Bacia Hidrográfica do Ribeirão Piancó, são estabelecidos seis Pontos de Controle (PC).
A bacia dispõe de monitoramento instantâneo por meio da estação fluviométrica Dona Eliete (nº 60309700) e de quatro pontos de medição convencional, realizados periodicamente ao longo do ano: Ribeirão Sobradinho, Piancó 01, Piancó 02 e Piancó Dona Eliete.
A vazão outorgável corresponde a 80% da Q95, considerada como vazão de referência. A vazão alocada às demais finalidades de usos destina-se às captações diretas no manancial.
As vazões alocadas poderão ser superiores aos limites estabelecidos em função da variação sazonal das vazões específicas. Entretanto, a vazão alocada poderá ser reduzida em decorrência dos Estados Hidrológicos estabelecidos para a bacia e das vazões de escoamento observadas nos respectivos Pontos de Controle (Deliberação CVSM nº 14/2020).
| Ponto de Controle | Localização / Descrição | Área de Drenagem | Coordenadas (WGS84) | Vazão Alocada para o Abastecimento | Vazão Alocada para Demais finalidades | Vazão Mín. Remanescente |
|---|---|---|---|---|---|---|
| I - PC Sobradinho | Curso d'água Sobradinho, próximo à confluência com o Ribeirão Piancó | - km² | 16° 12' 20,16" S | 48° 58' 50,88" W | 20 L/s | ||
| II - PC Piancó Montante do Sobradinho | Ribeirão Piancó, à montante da confluência com o Córrego Sobradinho | - km² | 16° 12' 02,52" S | 48° 59' 15,00" W | 42 L/s | ||
| III - PC Piancó 1 | Ribeirão Piancó, à jusante da atual Captação da SANEAGO | 117,4 km² | 16° 09' 26,76" S | 48° 56' 11,03" W | 315 L/s | 113 L/s | |
| IV - PC Anicuns | Córrego Anicuns, próximo à confluência com o Ribeirão Piancó | - km² | 16° 07' 51,24" S | 48° 53' 44,82" W | 88 L/s | ||
| V - PC Piancó 2 | Ribeirão Piancó, à jusante da confluência com o Córrego Anicuns | 245,8 km² | 16° 07' 49,44" S | 48° 53' 43,48" W | 445 L/s | 145 l/s | 237 L/s |
| VI - PC Capivari | Rio Capivari, à jusante da atual Captação da SANEAGO | 328,1 km² | 16° 06' 32,59" S | 48° 52' 36,65" W | 250 L/s | 68 l/s | 317 L/s |
| Total Alocado na Bacia | - | 328,1 km² | 1010 L/s | 213 L/s |
Mapas da Bacia
Bacia do Ribeirão Piancó
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Pontos de Controle (PCs) da alocação
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Área de Alteração da Vazão Específica (Deliberação nº 13/2020)
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Mapa de Localização da Bacia (PDF)
Baixar PDF ↗Atos Normativos e Deliberações do CBH CVSM (Clique para expandir/recolher)
Consulta de Portarias Piancó e Certificados Emitidos
| Portaria 12/2022 | Declaração | Certificado SEI | OSMAR MENDES FERREIRA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 26/2022 | Declaração | Certificado SEI | CRISTIANE MENDES FERREIRA ROSA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 29/2022 | Declaração | Certificado SEI | NILZA MARIA DA SILVA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 01/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI01/2022 | HORACINO GONÇALVES DOS SANTOS | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 02/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI02/2022 | RENATO SOUZA BARROS NUNEZ | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 03/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI03/2022 | JOEL MENDES ROSENDO | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 04/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI04/2022 | MAILDA MARTINS TAVARES | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 05/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI05/2022 | VILMA MENDES FERREIRA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 06/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI06/2022 | APARECIDA SARDINHA DA COSTA MENDES | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 07/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI07/2022 | WELINGTON JOSE DA SILVA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 08/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI08/2022 | RAIMUNDO LOPES DE MACEDO | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 09/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI09/2022 | WALTERCI MENDES FERREIRA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 10/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI10/2022 | JOSE BORGES RESENDE NETO | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 11/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI11/2022 | RAIMUNDO LOPES DE MACEDO | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 12/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI12/2022 | JOSE BORGES RESENDE NETO | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 13/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI13/2022 | MARIO RODRIGUES DE RESENDE | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 14/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI14/2022 | CRISTIANE MENDES FERREIRA ROSA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 15/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI15/2022 | LILIAN CAMARA NOLETO | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 16/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI16/2022 | JOSE BORGES RESENDE NETO | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 17/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI17/2022 | RODRIGO MENDES FERREIRA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 18/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI18/2022 | LINDOMAR VIEIRA DE FREITAS | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 19/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI19/2022 | NILZA MARIA DA SILVA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 20/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI20/2022 | SEBASTIAO FERREIRA DIAS | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 21/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI21/2022 | SELIOMAR LEMES DE FREITAS | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 22/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI22/2022 | EDUARDO MENDES ROZENDO | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 23/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI23/2022 | VENERANO LUIZ PEREIRA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 24/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI24/2022 | GLAUBER GONCALVES DE ALMEIDA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 25/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI25/2022 | GEORGETA DE SOUZA SANTOS | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 26/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI26/2022 | MAILDA MARTINS TAVARES | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 27/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI27/2022 | LUIZ CARLOS DINIZ | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 28/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI28/2022 | SOLEMAR MARTINS | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 29/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI29/2022 | SOLEMAR MARTINS | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 30/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI30/2022 | SOLEMAR MARTINS | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 31/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI31/2022 | MARIA DE LOURDES SENA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 32/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI32/2022 | JOAO MENDES FERREIRA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 33/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI33/2022 | MARIA LUCIARA SARDINHA VILACA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 34/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI34/2022 | MARIO RODRIGUES DE RESENDE | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 35/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI35/2022 | DERICK CARNIELLO REZENDE | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 36/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI36/2022 | WILMA VILACA LENTE | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 37/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI37/2022 | DONISETE JOSE SARDINHA VILACA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 38/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI38/2022 | SEBASTIAO MENDES FERREIRA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 39/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI39/2022 | SEBASTIAO MENDES FERREIRA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 40/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI40/2022 | ELION VILACA LENTE | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 41/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI41/2022 | SILVIO ROBERTO DA COSTA | Visualizar PDF ↗ |
| Portaria 42/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI42/2022 | JORGE HENRIQUE FERNANDES | Visualizar PDF ↗ |
Alocação Negociada de Água – Ribeirão Piancó
Acompanhamento e Gestão de Recursos Hídricos do Manancial de Abastecimento Urbano do Município de Anápolis e Usos Múltiplos da Bacia.
Histórico e Contexto da Alocação
A Alocação Negociada de Água na bacia do Ribeirão Piancó é um instrumento essencial de gestão participativa voltado para pacificar conflitos pelo uso da água e assegurar o fornecimento sustentável a toda a região.
O manancial abastece o município de Anápolis e atende a importante produção agrícola desenvolvida há mais de 50 anos pelos produtores locais. O processo de alocação foi estruturado pelo CBH dos Rios Corumbá, Veríssimo e porção goiana do Rio São Marcos (CBH CVSM) em parceria com instituições parceiras.
Diante das condições hidrológicas observadas, é reconhecida a situação de risco de emergência hídrica na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Piancó, de modo a subsidiar a adoção das medidas de gestão e controle necessárias à manutenção dos usos prioritários e à segurança hídrica da bacia.
Principais Captações da SANEAGO
| Ponto de Captação | Operação / Destino | Vazão Retirada |
|---|---|---|
| Piancó 1 | SANEAGO / Abastecimento Público | 350 L/s |
| Piancó 2 | SANEAGO / Abastecimento Público | 500 L/s |
| Capivari | SANEAGO / Abastecimento Público | 250 L/s |
| Captação Estiva | Distrito Local | Captação Local |
Atos Normativos e Deliberações do CBH CVSM
| Ato Normativo | Objeto / Descrição | Acesso |
|---|---|---|
| Deliberação nº 05/2019 | Propõe medidas para enfrentamento e equalização do conflito existente pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Piancó. | Acessar Legisla ➔ |
| Deliberação nº 08/2020 | Aprova a criação do Grupo de Trabalho para o enfrentamento do Conflito pelo uso da água na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Piancó. | Acessar Legisla ➔ |
| Deliberação nº 13/2020 | Aprova as vazões específicas do PBAPGO para a UPGRH dos Rios Corumbá, Veríssimo e porção goiana do Rio São Marcos. | Acessar Legisla ➔ |
| Deliberação nº 14/2020 | Solicita ao Conselho Estadual de Recursos Hídricos (CERH) a alteração da vazão outorgável e define a alocação de água. | Acessar Legisla ➔ |
| Deliberação nº 15/2020 | Define diretrizes para o enfrentamento de crise hídrica na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Piancó. | Acessar Legisla ➔ |
| Deliberação nº 16/2021 | Aprova a criação do Grupo de Trabalho de Acompanhamento na Bacia Hidrográfica do Ribeirão Piancó. | Acessar Legisla ➔ |
| Decreto nº 9.872 (26/05/2021) | Declara situação de risco de emergência hídrica nas Bacias do Rio Meia Ponte e Ribeirão Piancó. | Acessar PDF ➔ |
| Decreto nº 9.670 (02/06/2020) | Declara situação de risco de emergência hídrica nas Bacias do Alto Rio Meia Ponte e Ribeirão Piancó. | Acessar Legisla ➔ |
Consulta de Portarias Piancó e Certificados Emitidos
| Nº Portaria / Ato | Tipo | Origem / Documento | Usuário / Beneficiário |
|---|---|---|---|
| Portaria 12/2022 | Declaração | Certificado SEI | Osmar Mendes Ferreira |
| Portaria 26/2022 | Declaração | Certificado SEI | Cristiane Mendes Ferreira Rosa |
| Portaria 29/2022 | Declaração | Certificado SEI | Nilza Maria da Silva |
| Portaria 01/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI01/2022 | Horacino Gonçalves dos Santos |
| Portaria 02/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI02/2022 | Renato Souza Barros Nunez |
| Portaria 03/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI03/2022 | Joel Mendes Rosendo |
| Portaria 04/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI04/2022 | Mailda Martins Tavares |
| Portaria 05/2022 | Outorga | Portaria-SEI - PI05/2022 | Vilma Mendes Ferreira |
