Programa de Compliance Público
O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi instituído por meio do Decreto nº 9.406/2019 e é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais. O PCP é composto por quatro eixos prioritários:
I – Ética
II – Transparência
III – Responsabilização
IV – Gestão de Riscos
O PCP é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que oferece consultoria na implantação em todos os órgãos e entidades do Governo de Goiás. Em 2023, a CGE concedeu autonomia ao Escritório de Compliance da Semad, mantendo seu suporte por meio do programa “Gotas de Consultoria”.
Desde então, o Escritório de Compliance conduziu a atualização do Contexto, Escopo e Critério, elaborou um Plano de Comunicação para Gestão de Riscos, realiza oficinas de capacitação sobre Gestão de Riscos e seus instrumentos disponíveis, e mantém o mapeamento de riscos em todas as unidades administrativas.
Como resultado dessas ações, a SEMAD vem alcançando maturidade em cada um dos eixos do PCP, garantindo a qualidade e a confiabilidade das informações e dos serviços oferecidos.
A integridade deve permear todos os instrumentos de governança. O fomento à divulgação dos padrões éticos, morais e legais e de conduta que devem reger o serviço público é um dos trabalhos realizados pelo Escritório de Compliance.
Compreendendo a abrangência da temática, destaca-se que o Eixo também se correlaciona com o comprometimento e com o cuidado da Semad para com seus servidores. Visando a abordagem de aspectos cruciais para o dia-a-dia, a Semad realiza ações internas. Conheça algumas delas:
- Palestra “Cuidados e Caminhos Possíveis”, no âmbito da campanha Setembro Amarelo (19/09/2025)
Ministrada pela Prof.ª Dra. Leilyane Oliveira Araújo Masson (UFG) na unidade Parque Amazônia da Semad, a palestra partiu da distinção entre dor, sintoma e mal-estar para tecer um diálogo sobre a necessidade de reflexão e de pausa, do diálogo e da escuta ativa. - Palestra de conscientização sobre “Assédio Moral e Sexual na Relação de Trabalho” (18/12/2023)
Conduzida por Ana Elisa Gomes (delegada da DEAM) e Mariana Gidrão (Superintendente da Mulher/Goiás), a palestra objetivou o fortalecimento da postura contra o assédio e a promoção de ambientes laborais mais seguros.
Conheça alguns cursos disponibilizados aos servidores públicos estaduais, pela Escola de Governo do Estado de Goiás, que se relacionam com o Eixo Ética:
Conheça alguns cursos abertos a todos os públicos, disponibilizados pela Escola Nacional de Administração Pública, que se relacionam com o Eixo Ética:
Transparência
Sistema de Informações Geográficas e Ambientais (SIGA-GO)
Em 2020, o Siga-GO foi reconhecido como Ação Inovadora em Transparência Pública no Prêmio Goiás Mais Transparente, promovido pela CGE.
Nos anos de 2024 e 2025 o Estado de Goiás atingiu 100% dos indicadores de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado é fruto da ação da CGE com os Escritórios de Compliance de cada um dos órgãos do Governo, que mobilizam as áreas técnicas para a internalização da promoção de um Governo Aberto. Mais do que uma norma a ser cumprida, a Transparência incide diretamente na qualidade dos serviços prestados.
Todo o amplo escopo de atuação da Semad resulta em uma ampla base de dados que conseguimos reunir e que é disponibilizada, gratuitamente, aos cidadãos, como os dados georreferenciados, informações geográficas, relatórios, painéis de monitoramento e alertas de seca e chuvas. O acesso e a consulta simplificada a esses dados vão ao encontro da estruturação da governança socioambiental do Cerrado e da noção de um Governo Aberto, atento à importância da transparência pública ativa e da participação cidadã.
Conheça algumas das bases de dados disponibilizadas pela Semad:
SIGA GO
O SIGA GO disponibiliza mapas, relatórios e dados vetoriais e matriciais, acessíveis gratuitamente a usuários externos.
Transparência Ambiental
Conheça o hub de dashboards da Semad, que permite o acesso às informações produzidas e/ou custodiadas pelo órgão.
Portal Dados Abertos
A Semad atualiza mensalmente 11 conjuntos de dados no Portal Dados Abertos do Estado de Goiás.
Caso o cidadão necessite de informações específicas e não as localize em nossas bases de dados, ele pode solicitá-las formalmente, em atendimento à Lei de Acesso à Informação. Para saber mais, acesse a página da Ouvidoria da Semad.
Destaca-se que os dados divulgados estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Para saber mais, acesse a página da Semad sobre a temática.
Responsabilização
Conforme descrito pelo Decreto nº 9.406/23, a responsabilização “compreende a estruturação e disponibilização de atividades de controle, correcionais, bem como de canais de denúncias de irregularidades, abertos e amplamente divulgados ao público interno e externo da unidade administrativa; a existência de mecanismos destinados à proteção dos denunciantes de boa-fé, o controle e incentivo à denúncia de irregularidades, o estabelecimento de mecanismos de monitoramento e comunicação e o aprimoramento e institucionalização dos procedimentos e instâncias competentes pelas ações de responsabilização de empresas e agentes públicos”.
Gestão de Riscos
Capacitações sobre o IRIS
Entre janeiro e fevereiro de 2026, foram realizadas mais de 50 horas de capacitação sobre o Sistema IRIS. Todo o monitoramento realizado em 2025 na plataforma anteriormente utilizada (Smartsheet) foi replicado no novo Sistema até o final de fevereiro. As capacitações também foram uma oportunidade ímpar de revisão crítica dos riscos e das ações de controle.
A Gestão de Riscos envolve a capacidade de antever, identificar, analisar e propor medidas de anulação ou mitigação da probabilidade de um risco se materializar ou de seu impacto, caso ele aconteça.
Os riscos vinculados às unidades dos órgãos partem de dois lugares macro: das competências da unidade (processos, atividades de rotina) e do Planejamento Estratégico (metas, entregas previstas, projetos).
O gerenciamento do risco consiste na atividade de depurá-lo em causas (que podem levar à sua materialização) e em consequências (o que pode ocorrer caso se materialize). Dessa forma, é possível mapear gargalos e pontos fortes e propor ações de controle preventivas e corretivas.
Ao final de 2025, a CGE implementou o Sistema IRIS – Inteligência de Riscos e Integridade no Serviço Público, um Sistema visual e intuitivo que permite o aprimoramento da Gestão de Riscos.
Portarias
- Portaria nº 294/2025 – Altera a composição do Escritório de Compliance da SEMAD (vigente)
- Portaria nº 583/2024 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da SEMAD
- Portaria nº 369/2024 – Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SEMAD
- Portaria nº 201/2023 – Altera a composição do Escritório de Compliance da SEMAD (revogada)
- Portaria nº 131/2020 – Cria na SEMAD o Escritório de Compliance Público
Documentos Pertinentes
Histórico da Semad na Premiação de Compliance Público
- Prêmio Goiás Mais Transparente
2025 (7ª ed.): Selo Diamante + Selo Destaque
2024 (6ª ed.): Selo Diamante
2023 (5ª ed.): Selo Diamante
2022 (4ª ed.): Selo Diamante
2021 (3ª ed.): Semad apresenta o Sistema Ipê na categoria Ação Inovadora
2020 (2ª ed.): Prêmio Inovação em Transparência Pública, com o SIGA-GO - Prêmio de Ouvidoria
2025 (2ª ed.): Selo Diamante
2024 (1ª ed.): Selo Diamante - Prêmio de Governança
2025 (2ª ed.): Selo Prata
2024 (1ª ed.): Selo Diamante - Prêmio de Ética e Responsabilidade
2025 (2ª ed.): Selo Ouro
2024 (1ª ed.): Selo Diamante
Área do proprietário de riscos
Contatos do Escritório de Compliance da Semad
compliance.meioambiente@goias.gov.br
(62) 3201-5238
SEI 19576
Av. José Leandro da Cruz, 1578 – Parque Amazônia, Goiânia – GO, 74843-010
