Objetivo foi alinhar quais os critérios, normas e legislações que devem ser considerados para autorizar a conversão do uso do solo

A Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) realizou na terça-feira, 15 de abril, uma capacitação para gestores e servidores públicos dos municípios de Piranhas, Rio Verde, Minaçu e Luziânia. Os quatro municípios são os únicos do estado que possuem credenciamento junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (Cemam) e também convênio com a secretaria para autorizar desmatamento.

A capacitação foi realizada na sede da Semad, em Goiânia. O objetivo foi alinhar com os municípios quais os critérios, normas e legislações vigentes a serem considerados para autorizar a conversão do uso do solo para empreendedores rurais. O curso também tirou dúvidas dos municípios e fez estudos de casos.

O gerente de Licenciamento de Atividades Agropecuárias e de Conversão do Uso do Solo da Semad, Marcelo Alves Vicentini, explica que a emissão da autorização para desmatar é de competência estadual. Para que os municípios desempenhem essa função é necessário ser credenciado junto ao Cemam, cumprindo rigorosos critérios, e ser conveniado ao estado.

“A intenção é que estados e municípios possam emitir autorizações com mesmo rigor e que as análises tenham o mesmo padrão, não havendo diferença entre estados e municípios na observância da legislação”, afirma o gerente.

A Instrução Normativa nº 6/2024, publicada pela Semad, estabelece regras para que os municípios goianos firmem convênios com o Estado com o objetivo de receber delegação de competência para emissão de Autorização de Conversão do Uso do Solo em áreas rurais. A vigência do convênio é de 1 ano, com possibilidade de renovação anual.

“Alguns municípios são conveniados há algum tempo e com uma qualidade muito boa, como é o caso de Rio Verde. A ideia é que eles aprendam com nós e a gente também aprenda com eles, queremos nivelar essas informações para não ter procedimento diferente”, diz o gerente.

Na opinião da secretária de meio ambiente de Minaçu, Elki Sandra, o Estado é a grande referência para os órgãos estaduais, servindo como um espelho. Para ela, em capacitações como essa o Estado estreita seus laços com os municípios e incentiva que o trabalho seja executado da maneira correta.

“O município quer fazer certo. A gente tem o desejo de licenciar da forma correta, nos limites da lei, e o Estado é o nosso parâmetro, nosso espelho! Sem esse tipo de capacitação a gente não vai conseguir realizar um bom trabalho”, diz a secretária.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás