A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) recebe, até 23h59 do dia 04 de novembro de 2024, a manifestação dos interessados em ocupar as vagas que restam no Conselho Estadual de Meio Ambiente de Goiás (CEMAm).

Os assentos que ainda não estão preenchidos são:

• Para um representante da academia representada por universidades públicas ou privadas do Estado
  de Goiás.

• Para um representante de organizações não governamentais, legalmente constituídas, há, no mínimo, dois anos no Estado de Goiás, para proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, previamente incluídas no Cadastro de Entidades Ambientalistas de Goiás (Ceamg).

Os interessados na candidatura deverão preencher os Anexos I e II do edital abaixo e encaminhar as
informações no e-mail cemam.meioambiente@goias.gov.br, juntamente com os documentos comprobatórios, no período de 30 de setembro de 2024, a partir das 08h00, até o dia 4 de
novembro de 2024, às 23h59.

Somente serão aceitas as candidaturas das instituições que tenham encaminhado todos os documentos no período estipulado. A Secretaria Executiva do CEMAm providenciará o aviso de recebimento da inscrição.

Poderão se inscrever somente pessoas jurídicas, representantes dos setores definidos no art. 5º, § 3º do
Decreto estadual nº 10.441, de 2024, escolhendo somente uma das categorias/vagas, de acordo com a atividade principal prevista em seu estatuto ou regimento.

As eleições serão realizadas no dia 8 de novembro de 2024, às 14h30, no Auditório Jaime Câmara, na Rua
82, nº 400, 9º andar, Palácio Pedro Ludovico Teixeira, Centro, em Goiânia/GO, durante a 51ª Reunião Ordinária do CEMAm.

Somente o represente legal da instituição poderá votar e terá direito a um voto por vaga a ser preenchida. É autorizado o voto por procuração.

O resultado da eleição será publicado na página eletrônica da Semad e no Diário Oficial do Estado de
Goiás no prazo de três dias após o encerramento da votação.

As instituições terão três dias, a contar da data de publicação do resultado, para interpor recursos ao
CEMAm, que tomará decisão, por meio da Comissão de Acompanhamento e Recursos, no prazo de três dias, a contar da data do seu recebimento. Os recursos poderão ser encaminhados, via ofício, ao endereço eletrônico cemam.meioambiente@goias.gov.br contendo todas as justificativas, esclarecimentos e documentação comprobatória para o recurso administrativo. Não havendo recursos, o resultado publicado será considerado resultado final do processo eleitoral.

Confira o edital: