Sociedade civil, setor produtivo, academia e gestores públicos podem participar da consulta pública até o dia 27 de junho

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) abriu para consulta pública a 1ª Fase do Plano de Prevenção e Controle do Desmatamento, Queimadas e Incêndios Florestais do Estado de Goiás (PPCDQIF), que será executado entre 2025 e 2028. Trata-se de um instrumento de planejamento ambiental, alinhado aos compromissos climáticos nacionais e internacionais, voltado à redução de emissões de gases de efeito estufa (GEE) e à preservação da vegetação nativa goiana. 

Com apoio técnico do projeto MapBiomas e do Laboratório de Processamento de Imagens e Geoprocessamento (LAPIG/UFG), o plano reúne diagnósticos ambientais detalhados, diretrizes estratégicas e ações para mitigar os impactos da mudança de uso da terra – principal fonte de emissão de GEE no estado. Em 2023, o setor foi responsável por 12,9 milhões de toneladas de CO₂ equivalente, ou 14% das emissões totais de Goiás.

Sociedade civil, setor produtivo, academia e gestores públicos podem participar da consulta pública até o dia 27 de junho. Para isso, basta acessar o site da Semad (https://goias.gov.br/meioambiente), clicar na aba “Consultas Públicas” e, em seguida, clicar no ícone de uma lupa. O documento será aberto para visualização e, em destaque na cor azul, está a opção “Sugestão de Contribuição”.

Após a consolidação das sugestões, o plano será publicado oficialmente sob coordenação da Semad e condução de um Comitê Gestor Interinstitucional, com representação de outras pastas estaduais e participação da sociedade por meio do Fórum Goiano de Mudanças Climáticas e Desenvolvimento Sustentável. 

Diagnóstico

O PPCDQIF parte de um mapeamento detalhado das causas diretas e indiretas da perda de cobertura vegetal em Goiás. O estado perdeu mais de 49 mil km² de vegetação entre 2001 e 2024, com foco no norte e nordeste, regiões que ainda preservam remanescentes significativos do Cerrado – bioma predominante em 98% do território goiano.

Além do desmatamento, as queimadas têm avançado de forma crítica. Quase metade da área do estado (48%) já foi queimada ao menos uma vez entre 2013 e 2023. Os incêndios se concentram nos meses de seca, com picos em setembro, frequentemente agravados por práticas inadequadas de manejo do fogo.

Causas Sistêmicas

O documento aponta seis causas estruturais para a degradação ambiental em Goiás:

• Baixa capacidade de monitorar a legalidade do desmatamento;
• Riscos nas cadeias agropecuárias, associadas à expansão da produção;
• Ausência de regularização fundiária e áreas degradadas;
• Desvalorização dos serviços ambientais e ecossistêmicos;
• Baixa organização da bioeconomia e das cadeias da sociobiodiversidade;
• Manejo inadequado do fogo, que agrava incêndios e afeta a biodiversidade.

Esses fatores estão interligados a um contexto cultural marcado por décadas de incentivo à ocupação produtiva da terra, uma visão ainda presente nas práticas rurais e que representa um desafio à adoção de modelos sustentáveis.

Eixos estratégicos

O PPCDQIF estrutura suas ações em quatro grandes eixos:

• Atividades produtivas sustentáveis – Incentivo à agropecuária de baixo carbono, recuperação de áreas degradadas e valorização da sociobiodiversidade;
• Monitoramento e controle ambiental – Fortalecimento da fiscalização, dos sistemas de alerta e da responsabilização por infrações;
• Ordenamento territorial e regularização fundiária – Com foco na ampliação de áreas protegidas e na justiça fundiária;
• Instrumentos normativos e econômicos – Incluindo mecanismos de pagamento por serviços ambientais, incentivos fiscais e valorização da floresta em pé.

A meta é integrar desenvolvimento econômico e conservação ambiental, promovendo uma mudança gradual e cultural no uso da terra, com apoio aos agricultores familiares, povos indígenas e comunidades tradicionais.

Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás