A determinação do Governo de Goiás faz parte da Instrução Normativa 01/2020, de maio do ano passado, que estabeleceu normas e procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado. Todo o processo é simplificado e 100% digital A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento…
Arrecadação para o Fundo Estadual do Meio Ambiente em 2020 foi de 44,51% em relação a 2019 e de mais de 175% se comparado com 2018
De acordo com a evolução dos valores destinados ao Fema, em 2018 o montante foi de R$1.889.239,62. Em 2019 o valor obtido por meio de autuações, que inclui pagamentos à vista e parcelamentos, somam R$ 3.603.624,76. Já em 2020 o total arrecadado foi de R$ 5.207.778,89 Os valores…
Acesso à Informação
Esta seção permite ao cidadão acessar as informações produzidas e/ou custodiadas pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Semad, garantindo o direito constitucional de acesso à informação, regulamentado pela Lei Federal nº 12.527/2011, e, em âmbito estadual, pela Lei nº 18.025/2013…
Prazo para cadastro de barragens termina dia 31/12, mas proprietários que fizerem a regularização voluntariamente em até 60 dias, ficam livres das penalidades relativas à ausência de cadastro
"Sabemos onde os barramentos estão e temos a relação daqueles que se cadastraram ou não. Ou seja, o trabalho fiscalizatório está mais atento e ágil", afirma a secretária Andréa Vulcanis ao enfatizar que o objetivo não é punir, mas garantir segurança ao patrimônio e à vida de todos O…
Emissão de licenças para supressão de vegetação tem aumento de 1.100% em um ano em Goiás
“Com o advento do Sistema Ipê, a expectativa é que as autorizações, cumpridos todos os requisitos legais, sejam emitidas de forma cada vez mais célere, pondo fim à prática irregular de desmatamento ilegal, uma vez que não haverá mais nenhuma desculpa para tal ação”, destaca a secretária de Meio…
Autuações da Semad em áreas desmatadas irregularmente aumenta 1.503% em um ano
A partir de junho de 2020, com o auxílio de imagens de satélites gratuitas e alertas de desmatamento, foram gerados 128 Autos de Infração e 115 Termos de Embargos. Para 2021, estabelecido esse fluxo durante todo o ano, a expectativa é que esses números sejam dobrados. Autos de infração…
Semad ressalta benefícios do Programa de Regularização Ambiental (PRA) e lembra que prazo para garantir adesão termina em 31 de dezembro
A inscrição no Cadastro Ambiental Rural (CAR) pode ser feita a qualquer tempo, seja para antigos imóveis ou para aqueles sendo formados atualmente, e possui prazo indeterminado. No entanto, o direito de adesão ao PRA se restringe aos imóveis que estiverem inscritos até 31 de dezembro de 2020, conforme §4º…
Semad convida população para audiência pública virtual que vai debater a instalação da PCH Taboca, em Jataí
As discussões ocorrerão no dia 26 de janeiro de 2021, às 18h30. De acordo com o superintendente de Licenciamento Ambiental da Semad, Géza Faria Árbocz, a análise preliminar da viabilidade para emissão da Licença Prévia já foi realizada e será concluída após a audiência pública, com observância às contribuições que…
Em Goiás, curso dos prazos processuais administrativos segue suspenso até 20 de janeiro de 2021
O curso dos prazos processuais administrativos em Goiás segue suspenso de 20 de dezembro até 20 de janeiro de 2021. A decisão do Governo de Goiás está de acordo com a Lei 13.800, de janeiro de 2001, que estabelece normas básicas no âmbito da Administração Estadual direta e indireta, visando…
Documentos Orientativos Sistema Ipê
Manual de Cadastro do Empreendedor Manual Técnico de Cadastro de Empreendimento Termo de referência de estudos de Flora para supressão vegetal nativa Termo de Diagnóstico de Fauna – Agro…
“Colabora na construção de um mundo melhor”, diz Vulcanis em lançamento de fase executiva do Juntos pelo Araguaia
Em discurso, governador Ronaldo Caiado agradeceu à titular da Semad pelos avanços obtidos por meio do projeto de revitalização da Bacia do Alto Araguaia, apresentado por ela em 2019. Proposta geral da iniciativa conjunta engloba a recuperação de 10 mil hectares de vegetação – 5 mil pelo lado goiano do…
Compensação ambiental
A compensação ambiental trata-se de instrumento que impõe aos empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental o dever de destinar recursos financeiros para apoiar a criação, implantação e manutenção de unidades de conservação de proteção integral , no Estado de Goiás, também a custear medidas destinadas a reparar danos decorrentes…
Webinar da Semad apresenta ações para segurança de barragens em Goiás
A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) apresentou na última sexta-feira (11/12) um webinar para divulgar as ações realizadas pelo Governo de Goiás em relação à segurança de barragens, bem como o panorama atual de implementação da política Nacional de Segurança de Barragens no Estado. Clique…
Para diminuir impactos econômicos da pandemia, Regime Extraordinário de Licenciamento Ambiental (REL) é prorrogado até final de 2021
Com a adequação, o protocolo de requerimento de adesão ao REL, junto ao órgão ambiental estadual, terá validade até o dia 31 de dezembro do próximo ano. De acordo com o projeto, as atividades ou empreendimentos deverão iniciar a instalação ou entrar em operação até o ano de 2023,…
Em encontro com produtores rurais, Semad apresenta marco regulatório para a distribuição justa de água em Cristalina
Durante a audiência pública a secretária Andréa Vulcanis ressaltou que o desenvolvimento da irrigação, da mineração, da piscicultura, da geração hidrelétrica, das atividades turísticas e o suprimento de água potável para a população dependem de ecossistemas que precisam ser conservados. “Viemos tratar das outorgas de uso hídrico diante de…
