Em uma das palestras que aconteceram no 1º Congresso de Gestão Ambiental Municipal, que aconteceu em Goiânia entre 24 e 26 de fevereiro, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) fez um apelo aos municípios que ainda não iniciaram o processo de encerramento de seus respectivos lixões para que deem início à regularização o quanto antes.

“Quem ainda não solicitou, precisa fazer isso o quanto antes, pois a regularização ainda pode ser feita via Sistema Ipê. A gente espera que falando sobre isso no Congresso os 55 municípios que ainda não se regularizaram façam isso o quanto antes”, afirma Renata Ribeiro, gerente de regionalização de resíduos sólidos da Semad.

O processo de encerramento dos lixões começa com uma licença ambiental emitida pelo Estado, que estabelece condicionantes e critérios a serem respeitados. A prefeitura também deve informar à Semad como está a implementação da coleta seletiva (incluindo a porcentagem da população atendida) e dados sobre a destinação dos resíduos recicláveis para as cooperativas e associações, bem como as condições de trabalho dos trabalhadores.

Além disso, os municípios precisam cessar de imediato a destinação inadequada dos resíduos e levá-los para um aterro devidamente licenciado. Todas essas etapas estão descritas no decreto estadual 10.367/23, que criou o Programa Lixão Zero.

O Decreto 10.367/23 foi elaborado pelo Governo de Goiás para ajudar os municípios a se adequarem ao Plano Nacional de Resíduos Sólidos, que, por sua vez, estipulou que 2 de agosto de 2024 era o prazo-limite para que todos os municípios brasileiros deixassem de fazer o descarte em lixões.

De acordo com o último balanço do Lixão Zero, divulgado em janeiro de 2025, 76,01% dos municípios já estão regulares ou em processo de regularização para encerramento dos respectivos lixões. Os municípios em situação irregular representam 20,33%.