A titular da pasta, secretária Andréa Vulcanis ressalta que “a correta aplicação desses valores contribui significativamente para o processo de reparação de danos sobre a fauna, fomentando a prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente e apoia a implementação das unidades de conservação e da gestão da água”
 

O Governo de Goiás, por meio da Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad), realiza consulta pública sobre o edital de seleção de instituição que vai gerir os fundos de compensação ambiental, conversão de multas e de recursos hídricos. O edital de seleção da instituição, dada sua inovação, demanda a abertura para ampla participação da sociedade, visando receber propostas de melhorias e contribuições.

Interessados têm o prazo de 03 a 13 de fevereiro para o envio das contribuições que serão analisadas e poderão integrar a proposta. A titular da pasta, secretária Andréa Vulcanis lembra que as discussões sobre o edital de seleção da instituição que vai gerir os fundos são de interesse geral. “O principal objetivo é modernizar a gestão desses recursos”, esclarece.

Para enviar as contribuições basta acessar o endereço eletrônico https://portal.meioambiente.go.gov.br/consultapublica. No mesmo local estão disponibilizados o termo de referência, minuta do edital e anexos que tratam da proposta de seleção de instituição para criação e gestão dos fundos.

A secretária lembra ainda que a modernização da gestão dos recursos que comporão os fundos, por meio de sua administração privada, fortalece as unidades de conservação sob a gestão do Estado bem como viabiliza a ágil aplicação de recursos em recuperação ambiental e, consequentemente, o órgão ambiental. “A correta aplicação desses valores contribui significativamente para o processo de reparação ambiental, fomentando a prestação de serviços de preservação, melhoria e recuperação da qualidade do meio ambiente e apoia a implementação do plano estadual de recursos hídricos”, afirma.

As consultas públicas são uma ferramenta de gestão pública utilizada pelo Governo do Estado de Goiás, que visa incentivar a participação popular na formulação de políticas públicas para o meio ambiente. Isso por meio da manifestação prévia dos interessados e usuários, na edição de normativas regulamentares complementares à legislação ambiental, via plataforma digital no site da pasta, onde o cidadão pode opinar.

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás