Sobre a gerência

A gerência de Segurança de Barragens (Geisb) tem, entre suas atribuições fazer o gerenciamento das informações e dos documentos inseridos pelos empreendedores e/ou responsáveis técnicos, nos cadastros das barragens do Sistema Estadual de Informações sobre Segurança de Barragens (Seisb) e realizar fiscalizações nas barragens do Estado de Goiás de forma remota ou in loco.

Legislação

Lei Federal Nº 12.334/2010, alterada pela Lei Nº 14.066/2020 

Estabelece a Política Nacional de Segurança de Barragens destinadas à acumulação de água para quaisquer usos, à disposição final ou temporária de rejeitos e à acumulação de resíduos industriais, cria o Sistema Nacional de Informações sobre Segurança de Barragens.

Lei Estadual Nº 20.758/2020  

Estabelece a Política Estadual de Segurança e Eficiência de Barragens (Pesb), e dá outras providências.

Instrução Normativa Nº 21/2024

Estabelece as normas e procedimentos aplicáveis à segurança de barragens instaladas ou a serem instaladas no Estado de Goiás, cujo direito de uso dos recursos hídricos com a finalidade de reservação de água seja outorgável, bem como as licenciáveis para fins de resíduos industriais pela Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).

Sistema Estadual de Segurança de Barragens (Seisb)

Manuais e informações sobre o cadastro no Seisb

Material educativo

Regularização de barragens

Cuidados com a barragem no período chuvoso

Cuidados com a barragem no período de seca

Nesse relatório, apresentamos as legislações e as regulamentações vigentes acerca do tema de segurança de barragens, tratamos do enquadramento das barragens na Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB) e na Política Estadual de Segurança de Barragens (Pesb), trazemos os dados sobre o cadastramento e a classificação das barragens no Seisb e ainda informamos dados sobre as fiscalizações em barragens.

Relatório Federal de Segurança de Barragens

O Relatório de Segurança de Barragens (RSB) é elaborado pela Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA), a partir de informações e dados enviados pelos estados. Ele abrange o desenvolvimento das ações de todos os órgãos estaduais do Brasil responsáveis pela implementação da Política Nacional de Segurança de Barragens (PNSB).

O objetivo do RSB é apresentar à sociedade um panorama da evolução da gestão da segurança das barragens brasileiras e da implementação da PNSB. Além disso, o relatório aponta diretrizes para a atuação dos órgãos fiscalizadores de barragens, dos empreendedores/responsáveis legais e dos órgãos de proteção e defesa civil. Ele também destaca os principais acontecimentos no ano de referência.

Números de Goiás (até abril de 2025)

Cadastros concluídos (2019 a 2024)

Acidentes e incidentes (2019 a 2024)