O Conselho Estadual do Meio Ambiente (CEMAm) é um órgão de classificação normativa, consultiva e deliberativa, que estabelece as diretrizes e medidas necessárias à proteção, conservação e melhoria do meio ambiente, visando garantir o desenvolvimento sustentável do Estado de Goiás. O Cemam participa também da formulação da Política Estadual do Meio Ambiente.

Legislação

Acesse as principais leis e decretos estaduais e federais que norteiam as ações do Conselho Estadual de Meio Ambiente.

Composição de plenário

O Plenário é a instância superior de deliberação, constituído pelo conjunto dos conselheiros.

Pautas das Reuniões

Veja a programção anual das atividades do Conselho Estadual de Meio Ambiente e as principais datas ligadas ao meio ambiente.

Documentação

Prorrogação do período das inscrições do processo seletivo de ORGANIZAÇÕES NÃO GOVERNAMENTAIS

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Edital de convocação para processo de seleção do CEMAm 01/2021 

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Edital de convocação para processo de seleção do CEMAm 04/2021 

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Edital de convocação para processo de seleção do CEMAm 05/2021 

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Confira os documentos para a licença para o seu Município.

• RELAÇÃO DE DOCUMENTOS – CREDENCIAMENTO – CEMAm

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