AÇÕES CONSOLIDADAS

Em 19 de fevereiro de 2019, foi instituído o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP), por meio do Decreto nº 9.406/2019. O PCP é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais e é composto por quatro eixos prioritários:

• Eixo I – Ética
• Eixo II – Transparência
• Eixo III – Responsabilização
• Eixo IV – Gestão de Riscos

O PCP é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que oferece consultoria na implantação em todos os órgãos e entidades do Governo de Goiás. Em 2019, 21 órgãos e entidades, incluindo a Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (SEMAD), receberam consultoria da CGE. O trabalho inicial de análise e gestão de riscos envolveu as áreas de licitação, folha de pagamento e fiscalização de execução contratual.

Em 2023, após a implementação da reforma administrativa, a CGE concedeu autonomia ao Escritório de Compliance da SEMAD, mantendo seu suporte por meio do programa “Gotas de Consultoria”. Durante esse período, após a reestruturação das unidades administrativas do órgão, o Escritório de Compliance conduziu a atualização do Contexto, Escopo e Critério, elaborou um Plano de Comunicação para Gestão de Riscos, realizou oficinas de capacitação sobre Gestão de Riscos e seus instrumentos disponíveis, e manteve o mapeamento de riscos em todas as unidades administrativas. 

Como resultado dessas ações, a SEMAD foi classificada na categoria diamante no Prêmio Goiás Mais Transparente e alcançou a 6ª posição no Ranking do Programa de Compliance Público de 2023. Essa colocação rendeu à SEMAD uma menção honrosa concedida pela CGE, em reconhecimento aos esforços dedicados para a significativa melhoria da qualidade e confiabilidade das informações e serviços oferecidos pela Secretaria.

Em 2024, a SEMAD alcançou novamente a categoria diamante nos prêmios Goiás Mais Transparente e Governança e em 2025 também recebeu o selo diamante no 1º Prêmio de Ouvidoria Pública da CGE.

Acesse:

Contatos Escritório de Compliance da SEMAD
compliance.meioambiente@goias.gov.br
(62) 3201-5238
Av. José Leandro da Cruz, 1578 – Parque Amazônia, Goiânia – GO, 74843-010
SEI 19576