O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi instituído por meio do Decreto nº 9.406/2019 e é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais. O PCP é composto por quatro eixos prioritários:
I - Ética
II - Transparência
III - Responsabilização
IV - Gestão de Riscos

O PCP é coordenado pela Controladoria-Geral do Estado (CGE), que oferece consultoria na implantação em todos os órgãos e entidades do Governo de Goiás. Em 2023, a CGE concedeu autonomia ao Escritório de Compliance da Semad, mantendo seu suporte por meio do programa “Gotas de Consultoria”.

Desde então, o Escritório de Compliance conduziu a atualização do Contexto, Escopo e Critério, elaborou um Plano de Comunicação para Gestão de Riscos, realiza oficinas de capacitação sobre Gestão de Riscos e seus instrumentos disponíveis, e mantém o mapeamento de riscos em todas as unidades administrativas. 

Como resultado dessas ações, a SEMAD vem alcançando maturidade em cada um dos eixos do PCP, garantindo a qualidade e a confiabilidade das informações e dos serviços oferecidos.

A integridade deve permear todos os instrumentos de governança. O fomento à divulgação dos padrões éticos, morais e legais e de conduta que devem reger o serviço público é um dos trabalhos realizados pelo Escritório de Compliance.

Acesse a Cartilha orientativa SEMAD – Código de ética e conduta profissional do servidor

Acesse o Código de Ética do Estado de Goiás

Compreendendo a abrangência da temática, destaca-se que o Eixo também se correlaciona com o comprometimento e com o cuidado da Semad para com seus servidores. Visando a abordagem de aspectos cruciais para o dia-a-dia, a Semad realiza ações internas. Conheça algumas delas:

• Palestra “Cuidados e Caminhos Possíveis”, no âmbito da campanha Setembro Amarelo (19/09/2025)
  Ministrada pela Prof.ª Dra. Leilyane Oliveira Araújo Masson (UFG) na unidade Parque Amazônia da Semad, a palestra partiu da distinção entre dor, sintoma e mal-estar para tecer um diálogo sobre a necessidade de reflexão e de pausa, do diálogo e da escuta ativa.
  
• Palestra de conscientização sobre "Assédio Moral e Sexual na Relação de Trabalho" (18/12/2023)
  Conduzida por Ana Elisa Gomes (delegada da DEAM) e Mariana Gidrão (Superintendente da Mulher/Goiás), a palestra objetivou o fortalecimento da postura contra o assédio e a promoção de ambientes laborais mais seguros.

Conheça alguns cursos disponibilizados aos servidores públicos estaduais, pela Escola de Governo do Estado de Goiás, que se relacionam com o Eixo Ética:

• Por que eu, servidor, preciso ser antirracista?
• O que o Agente Público precisa saber sobre Ética?
• Ética no Serviço Público com Clóvis de Barros Filho

Conheça alguns cursos abertos a todos os públicos, disponibilizados pela Escola Nacional de Administração Pública, que se relacionam com o Eixo Ética:

• Ética em I.A.
• Como prevenir o assédio e a violência contra a mulher

Nos anos de 2024 e 2025 o Estado de Goiás atingiu 100% dos indicadores de Transparência do Programa Nacional de Transparência Pública, da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon). O resultado é fruto da ação da CGE com os Escritórios de Compliance de cada um dos órgãos do Governo, que mobilizam as áreas técnicas para a internalização da promoção de um Governo Aberto. Mais do que uma norma a ser cumprida, a Transparência incide diretamente na qualidade dos serviços prestados.

Todo o amplo escopo de atuação da Semad resulta em uma ampla base de dados que conseguimos reunir e que é disponibilizada, gratuitamente, aos cidadãos, como os dados georreferenciados, informações geográficas, relatórios, painéis de monitoramento e alertas de seca e chuvas. O acesso e a consulta simplificada a esses dados vão ao encontro da estruturação da governança socioambiental do Cerrado e da noção de um Governo Aberto, atento à importância da transparência pública ativa e da participação cidadã. 

Conheça algumas das bases de dados disponibilizadas pela Semad:

Caso o cidadão necessite de informações específicas e não as localize em nossas bases de dados, ele pode solicitá-las formalmente, em atendimento à Lei de Acesso à Informação. Para saber mais, acesse a página da Ouvidoria da Semad.

Destaca-se que os dados divulgados estão em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados. Para saber mais, acesse a página da Semad sobre a temática.

Conforme descrito pelo Decreto nº 9.406/23, a responsabilização "compreende a estruturação e disponibilização de atividades de controle, correcionais, bem como de canais de denúncias de irregularidades, abertos e amplamente divulgados ao público interno e externo da unidade administrativa; a existência de mecanismos destinados à proteção dos denunciantes de boa-fé, o controle e incentivo à denúncia de irregularidades, o estabelecimento de mecanismos de monitoramento e comunicação e o aprimoramento e institucionalização dos procedimentos e instâncias competentes pelas ações de responsabilização de empresas e agentes públicos".

A Gestão de Riscos envolve a capacidade de antever, identificar, analisar e propor medidas de anulação ou mitigação da probabilidade de um risco se materializar ou de seu impacto, caso ele aconteça.

Os riscos vinculados às unidades dos órgãos partem de dois lugares macro: das competências da unidade (processos, atividades de rotina) e do Planejamento Estratégico (metas, entregas previstas, projetos).

O gerenciamento do risco consiste na atividade de depurá-lo em causas (que podem levar à sua materialização) e em consequências (o que pode ocorrer caso se materialize). Dessa forma, é possível mapear gargalos e pontos fortes e propor ações de controle preventivas e corretivas.

Ao final de 2025, a CGE implementou o Sistema IRIS - Inteligência de Riscos e Integridade no Serviço Público, um Sistema visual e intuitivo que permite o aprimoramento da Gestão de Riscos.

Em relação à Gestão de Riscos, o trabalho do Escritório de Compliance da Semad consiste no assessoramento às unidades para revisão crítica e monitoramento eficiente dos riscos. Ao final de cada ciclo de monitoramento, os riscos altos e materializados, bem como as solicitações de exclusão e/ou inserção de novo riscos são avaliados pelos membros do Comitê Setorial de Compliance.

Contatos do Escritório de Compliance da Semad
compliance.meioambiente@goias.gov.br
(62) 3201-5238
SEI 19576
Av. José Leandro da Cruz, 1578 – Parque Amazônia, Goiânia – GO, 74843-010