Programa de Compliance Público
O Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP) foi instituído por meio do Decreto nº 9.406/2019. O PCP é definido como o conjunto de procedimentos e estruturas destinados a assegurar a conformidade dos atos de gestão com padrões morais e legais e é composto por quatro eixos prioritários:
- Eixo I – Ética
- Eixo II – Transparência
- Eixo III – Responsabilização
- Eixo IV – Gestão de Riscos
Normativas pertinentes
Portaria 294/2025 – Altera a composição do Escritório de Compliance da SEMAD (vigente)
Portaria 369/2024 – Institui o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da SEMAD
Portaria 201/2023 – Altera a composição do Escritório de Compliance da SEMAD (revogada)
Portaria 131/2020 – Cria na SEMAD o Escritório de Compliance Público
Portaria 583/2024 – Dispõe sobre a Política de Gestão de Riscos da SEMAD
Decreto nº 9.406/2019 – Institui o Programa de Compliance Público do Poder Executivo do Estado de Goiás (PCP)
Documentos pertinentes
Prêmios da SEMAD no PCP
Goiás + Transparente: Selo Destaque em Transparência Pública e Selo Diamante (2025); Selo Diamante (2024)
Ética e Responsabilidade: Selo Ouro (2025), Diamante (2024)
Ouvidoria: Selo Diamante (2025); Selo Diamante (2024)
Governança: Selo Prata (2025); Selo Diamante (2024)
Área do proprietário de riscos da SEMAD
Acesse a plataforma de gerenciamento de riscos: Sistema IRIS – Inteligência de Riscos e Integridade no Setor Público.
Mini Guia de Revisão Crítica de Riscos da SEMAD (versão 2025)
Contatos Escritório de Compliance da SEMAD
compliance.meioambiente@goias.gov.br
(62) 3201-5238
SEI 19576
Av. José Leandro da Cruz, 1578 – Parque Amazônia, Goiânia – GO, 74843-010
