O Lote Mínimo, estudo técnico inédito no Brasil e no mundo que traz a público dados nunca contabilizados e disponibilizados para a sociedade a respeito do custo real para a restauração ambiental de áreas degradadas, por meio da regeneração florestal, mobilização social e institucional, foi apresentado em evento realizado na quarta-feira (13/03), na Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg).

O estudo, realizado pela Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-GO) e o Escritório Executivo de Projetos (EEP) do Programa Juntos pelo Araguaia (JPA), alcançou um valor de referência para Lotes de 50, 100 e 200 hectares. Ele será submetido à apreciação da sociedade e, posteriormente, publicado no Diário Oficial do Estado de Goiás.

O Lote Mínimo se apresenta como um referencial de custos inerente à execução de uma área viável no contexto metodológico do Juntos pelo Araguaia. O evento de apresentação integrou todos os executores e apoiadores do programa, como investidores, universidades, conselhos profissionais e entidades da sociedade civil.

O estudo considerou uma estimativa real e precisa da realidade atual. Detalhou os valores correspondentes à mobilização de equipe técnica, encargos sociais, diárias, combustível, insumos, materiais permanentes, de consumo, entre outros necessários para se recuperar áreas de escala territorial. “Este foi o maior desafio, tendo como premissa o respeito para com o recurso investido”, destaca Cristhyano Cavali, do Escritório Executivo de Projetos (EEP) do Juntos pelo Araguaia.

“O Lote Mínimo trata-se, assim, de um referencial mínimo do valor total por hectare (R$/ha) para a realização das ações propostas na metodologia do Projeto Executivo do JPA, sem perder a essência”, aponta Cristhyano Cavali, que fez a apresentação do estudo técnico durante o evento.

Segundo informa, “foram realizados três orçamentos para cada item, considerando o menor dos valores orçados. A etapa de engajamento dos produtores rurais é uma das principais atividades, pois as ações só podem ser realizadas nas áreas efetivamente autorizadas pelo proprietário. No caso, toda e qualquer ação somente é tomada se ele autorizar e, para isso, precisa entender a essência do programa”.

O prazo de execução do projeto é, no mínimo, de 36 meses desde o início da mobilização até a etapa de manutenção e monitoramento.

Inovação
A secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad-GO), Andréa Vulcanis, destaca que “lançamos algo outra vez inovador, o que chamamos de Lote Mínimo, o valor que compõe a estratégia de recuperação pela metodologia do Juntos pelo Araguaia, o maior projeto de recuperação ambiental do mundo”.

De acordo com a secretária, no Brasil e no mundo, hoje não se conhece “quanto custa uma restauração ambiental a fim de proteger as nossas bacias, aqui no nosso caso, a do Rio Araguaia”.

Segundo Andréa Vulcanis, “com esse evento abrimos as discussões, buscamos a transparência e, pela primeira vez, um dado oficial, governamental é publicado no País sobre o real custo da restauração ambiental. Este é um passo muito importante”.

A secretária de Meio Ambiente do Estado de Mato Grosso (Sema-MT), Mauren Lazzaretti, qualificou o Juntos pelo Araguaia como o “projeto do coração dos dois estados”. Ela pontua que “somos parceiros na construção, na governança, no monitoramento da implantação, no alcance das metas”.

Mauren Lazzaretti avalia que os governos de Mato Grosso e Goiás “estão alinhados na construção de soluções para a população, a fim de que possamos fazer uma transformação na vida das pessoas e na percepção delas no sentido de conciliar o homem e o meio ambiente”.

“Chegamos juntos para fazer um futuro diferente”, disse em seu pronunciamento a presidente da Comissão do Meio Ambiente e Recursos Hídricos da Assembleia Legislativa, deputada Rosângela Rezende. “O Juntos pelo Araguaia veio para salvar o rio, é uma iniciativa de muita responsabilidade, é um trabalho multisetorial”, aponta.

Rosângela Rezende também ressaltou a importância do projeto de lei nº 9404/23, de sua autoria, em tramitação na Assembleia Legislativa, que visa declarar o Rio Araguaia como Patrimônio Natural, Histórico, Cultural, Paisagístico e Ecológico de Goiás.

O presidente do Instituto Espinhaço e idealizador do Programa Juntos pelo Araguaia, Luiz Oliveira, afirma que o evento reuniu “pesquisadores, ativistas e cientistas para dialogar sobre o Lote Mínimo”. Segundo avalia, “pela primeira vez no Brasil, em um projeto de larga escala, é apresentada a real planilha, o custo por hectare de um projeto com a engenharia do JPA”.

Luiz Oliveira aponta que o Juntos pelo Araguaia não é apenas um projeto de plantar árvores, mas uma iniciativa que propõe “a regeneração dos territórios, o engajamento ativo e criativo da sociedade goiana e do Mato Grosso em torno de uma causa do planeta, do mundo, da vida de todos nós e daqueles que nos sucederão”.

O presidente do Instituto Espinhaço observa que “a grande e principal dificuldade era entender quanto custa tudo isso. Como é que se trabalha em escala em um território tão diverso. A grande engenharia que o Juntos pelo Araguaia fez foi exatamente planejar, entender, precificar e trabalhar metodologicamente para que o programa se tornasse o que é hoje: a referência brasileira não apenas em restauração florestal e conservação de solo e água, mas em semear a esperança e harmonizar as relações entre as pessoas e a natureza”.

As saudações aos participantes do evento de apresentação do Lote Mínimo foram feitas pelo anfitrião, o presidente da Federação das Indústrias do Estado de Goiás (Fieg), Sandro Mabel, e pelo vice-presidente da Federação da Agricultura e Pecuária de Goiás (Faeg), Eduardo Veras.

As apresentações das instituições executoras dos cinco lotes do Juntos pelo Araguaia foram realizadas pelo presidente do Instituto Espinhaço, Luiz Oliveira, e pelo diretor de Desenvolvimento e Qualidade da STCP Engenharia de Projetos, Rômulo Lisboa.

A apresentação das atividades do Escritório Executivo de Projetos (EEP) do JPA ficou a cargo do coordenador de Projetos da Universidade Livre do Meio Ambiente (Unilivre), Durval Nascimento Neto.

Estiveram presentes a diretora-executiva de Operações da Hypera Pharma, Daniela Muassab Castanho, o coordenador de Estudos Ambientais das Anglo American, Talles Ulhoa, o analista ambiental da State Grid, Otávio Jurhosa e a auditora ambiental da Rumo, Eliane Monteiro.

Lote Mínimo: veja os principais pontos do estudo técnico

• O estudo de um Lote Mínimo corresponde aos valores mínimos que viabilizam a execução das ações propostas na metodologia do Projeto Executivo do Juntos pelo Araguaia.
• O Projeto Executivo do Juntos pelo Araguaia foi elaborado pela Universidade Federal de Viçosa (UFV), com apoio das universidade federais de Goiás (UFG) de Mato Grosso (UFMT), e Instituto Espinhaço, sendo chancelado pelos governos dos dois estados.
• O estudo do Lote Mínimo trata-se de mais uma atividade de governança e transparência do Juntos pelo Araguaia, que são as diretrizes principais da Secretaria de Estado e Desenvolvimento Sustentável (Semad-GO).
• Quanto maior o “Lote” a ser recuperado, maior será a diluição dos valores para a execução. Ou seja, menor o custo total por hectare para que a área seja efetivamente recuperada.
• Considerando que os projetos são individualizados para cada propriedade rural, não existem projetos-tipo e, assim, os valores orçados consideram essencialmente todos os custos mínimos necessários para que as diversas ações técnicas e institucionais possam ser realizadas.
• Alguns exemplos das dificuldades encontradas na execução do JPA referem-se à localização das propriedades rurais distantes, por vezes, mais de 100 quilômetros do núcleo urbano mais próximo.
• A relação da área efetivamente a ser recuperada e a prospectada é de 1:1000 ha. Porém, esta medida pode ser alterada a depender das ações que serão definidas em cada projeto.
• Por exemplo, se o projeto possui cercamento e/ou práticas conservacionistas, a adesão dos proprietários é maior. Portanto, diminui a área de abrangência.
• A produção de mudas é de, aproximadamente, 1.200 mudas/ha, considerando a metodologia descrita no Projeto Executivo, pois elas são plantadas normalmente com espaçamento 3mx3m.
• Em algumas regiões este espaçamento pode ser maior ou menor, o que altera valores na cotação. Ainda foi proposto um adicional de 20% na aquisição de mudas tendo em vista as atividades de manutenção em campo onde elas não deram “pega”.
• Foram orçados valores distintos de acordo com o grau de risco das empresas e instituições investidoras no âmbito do Serviço Especializado de Segurança e Medicina do Trabalho/Segurança e Saúde Ocupacional (Sesmt/SSO).
• A preocupação principal também está voltada para a contratação de mão de obra local, preferencialmente mulheres mães de família, aquisições no comércio do município, entre outras ações para incentivar o desenvolvimento econômico das localidades.
• Para tanto, considerou-se as categoria das empresas no Serviço Especializado de Segurança e Medicina 1, 2, 3 e 4, sendo que cada categoria da empresa possui exigências nos equipamentos e protocolos de Segurança e Saúde Ocupacional que diferenciam em valores finais de execução.

Neste orçamento, foram considerados as situações para grau de risco 1/2 e 3/4. Os valores estão nos anexos.