Formulários de Outorga
ATENÇÃO!!!!
De acordo com a Instrução Normativa nº 009/2016 – GAB, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de novembro de 2016, em seu artigo 1°:
“Fica estabelecido o Datum do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000) como o sistema de referência oficial desta Secretaria, conforme Resolução do Presidente do IBGE n° 01.de 25 de fevereiro de 2005.”
TODAS AS COORDENADAS GEOGRÁFICAS DOS PROCESSOS DE OUTORGA A PARTIR DESTA DATA DEVEREÃO SER APRESENTADAS NO DATUM SIRGAS 2000.
A partir de 1º de fevereiro de 2017, os processos que não apresentarem esse padrão estarão passíveis de pendência.
ATENÇÃO SENHOR USUÁRIO:
DOCUMENTAÇÃO INCOMPLETA, ERROS OU A FALTA DE PREENCHIMENTO DE ITENS OBRIGATÓRIOS ACARRETARÃO PENDÊNCIAS (que deverão ser sanadas pelo usuário) E ATRASARÃO A ANÁLISE PROCESSUAL;
PROCESSOS PENDENTES A MAIS DE 60 (SESSENTA) DIAS SERÃO ARQUIVADOS EM DEFINITIVO CONFORME RESOLUÇÃO CERHi N° 09;
OS PRAZOS PARA ANÁLISE E SOLUÇÃO DE PENDÊNCIAS ENCONTRAM-SE NA RESOLUÇÃO CERHi N° 09 ( disponível no site da SECIMA).
Os processos devem ser formalizados junto ao protocolo da SECIMA, no endereço 11ª avenida, nr 1.272, Setor Leste Universitário.
1. ÁGUAS SUBTERRÂNEAS
1.1 – Aquífero Freático – Mini-Poço ou Cisterna
1.2 – Cisterna e mini-poço em perímetro urbano
1.3 – Poço Tubular Profundo Não-Perfurado
1.4 – Poço Tubular Profundo Perfurado
2. ÁGUAS SUPERFICIAIS
2.3 – Canalização (Rego d`água)
2.10 – Irrigação de Salvamento de Cana de Açúcar
3. RENOVAÇÃO
3.2 – Prazo para renovação de outorga
4. ABASTECIMENTO PÚBLICO
4.1 – Abastecimento Público – Água Subterrânea – Não Perfurado
4.2 – Abastecimento Público – Água Subterrânea – Perfurado
4.3 – Abastecimento Público de Águas Superficiais
5. GERAÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA
5.1 – Termo de Referência – Outorga de Aproveitamento Hidrelétrico em Operação
5.2 – Requerimento e Formulário – Outorga de Aproveitamento Hidrelétrico – CGH e PCH
6. ANEXOS
6.1 – Declaração para responsável técnico