Licenciamento Ambiental
O Licenciamento Ambiental é o processo por meio do qual ficam previamente autorizadas a construção, a instalação, a ampliação e o funcionamento de empreendimentos e atividades utilizadores de recursos ambientais, efetiva ou potencialmente poluidores ou capazes, sob qualquer forma, de causar degradação ambiental.
O licenciamento ambiental em Goiás é disciplinado pelo Decreto Estadual nº 9.710/2020. Para além de ser um processo criterioso, o licenciamento ambiental é instrumento fundamental na conciliação do desenvolvimento econômico com o uso dos recursos naturais, de modo a assegurar a sustentabilidade do meio ambiente, nos seus aspectos físicos, socioculturais e econômicos.
Perguntas frequentes:
Como solicitar licença ambiental em Goiás?
Todo o processo de licenciamento ambiental em Goiás é realizado através do Sistema Ipê.
Como saber quais documentos serão exigidos na minha solicitação de licença?
O licenciamento no sistema Ipê atualmente é pensado em matrizes de impacto. Essas matrizes determinam quais documentos, estudos, geometrias aparecerão no momento da solicitação.
Para saber o que será solicitado no seu processo, acesse a lista de tipologias. É possível saber as exigências e inclusive ter acesso ao questionário, onde aparecem quais serão as perguntas, as respostas e suas consequências.
A Semad fornece algum tipo de informação sobre a atuação dos responsáveis técnicos?
Sim. Acesse aqui o painel atualizado de Consulta de Responsáveis Técnicos. É possível visualizar a quantidade de processos abertos por um consultor e quantos desses processos lograram êxito com licenças ambientais emitidas.
Como saber se posso fazer o licenciamento da minha atividade no meu município?
Acesse a página de Credenciamento para o licenciamento ambiental e confira a lista de “Situação geral dos municípios”.
O que é a compensação ambiental?
A compensação ambiental trata-se de instrumento que impõe aos empreendimentos causadores de significativo impacto ambiental o dever de destinar recursos financeiros para apoiar a criação, implantação e manutenção de unidades de conservação de proteção integral e, no Estado de Goiás, também a custear medidas destinadas a reparar danos decorrentes de impacto ambiental não-mitigável sobre a fauna, conforme previsto no art. 35 da Lei Estadual n° 14.247/2002.
Estou com dificuldades no acesso ao Sistema Ipê. Como proceder?
Acesse aqui perguntas frequentes e respostas sobre o Ipê.
Link para suporte ao Sistema Ipê pelo Telegram: https://t.me/+ecgmp1FX_nc4MjA5
Contato da Superintendência de Licenciamento Ambiental: (62) 3201-5242
O que é a Taxa de Licenciamento Ambiental?
Instituída pela Lei Estadual nº 20.694/2019 e regulamentada pelo Decreto nº 9.710/2020, a Taxa de Licenciamento Ambiental (TLA) da Semad é o valor cobrado para a emissão de licenças que autorizam a construção, instalação, ampliação e operação de atividades poluidoras ou utilizadoras de recursos naturais em Goiás. Esta taxa é gerada via DARE (Documento de Arrecadação Estadual) e financia os serviços do Sistema Ipê.
A Semad realiza atendimentos para sanar dúvidas sobre processos de licenciamento?
Sim. Os atendimentos são feitos por telefone e presencialmente (dias úteis, de 8h às 18h). Para atendimentos presenciais, realize agendamentos prévios por telefone para maior agilidade.
Acesse, ao final dessa página, contatos das gerências vinculadas à Superintendência de Licenciamento Ambiental.
Para mais telefones e contatos, acesse a página de Cargos e seus ocupantes da Semad.
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Contato da Superintendência de Licenciamento Ambiental: (62) 3201-5242
Conheça as gerências que integram a Superintendência de Licenciamento Ambiental:
Gerência de Licenciamento de Atividades Estratégicas e de Significativo Impacto – GEASI
Análise dos processos de licenciamento ambiental das atividades enquadradas como Classe 6 e as atividades do Grupo E2: geração, transmissão e distribuição de energia (E2.1 a E2.4), considerando os Decretos Estaduais nº 9.710/2020, 10.054/2022 e 10.371/2023.
Responsável: Bruno Vinícius Martins Santos
geasi.meioambiente@goias.gov.br
(62) 3201-5242 | (62) 9 9605-3085 (Atendimento das 8h às 14h)
Para mais informações sobre a GEASI, clique aqui.
Gerência de Licenciamento de Atividades Agropecuárias e de Conversão do Uso do Solo – GESOL
Termo de Averbação da Servidão Ambiental aprovada no âmbito dos processos de licenciamento; reposição florestal; emissão do DOF; coordenação das análises e dos procedimentos técnico-administrativos relacionados ao licenciamento da Conversão do uso do solo (Supressão de Vegetação Nativa), da Silvicultura, da Agricultura e da Pecuária extensiva
Responsável: Marcelo Alves Francisco Vicentini
atendimentogeflora.meioambiente@goias.gov.br
(62) 3201-5242 | (62) 9 8164-0597 (Atendimento sobre supressão)
(62) 3201-5242 | (62) 9 81640365 (Atendimento sobre Documento de Origem Florestal – DOF)
Para mais informações sobre a GESOL, clique aqui.
Gerência de Atividades Industriais, Minerárias e Gestão de Áreas Contaminadas – GEIMA
Procedimentos técnico administrativos relacionados aos processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades industriais, minerárias, de áreas contaminadas, de atividades que geram efluentes, bem como de atividades correlatas.
Responsável: Joyce Rodrigues Lobo
atendimentogelist.meioambiente@goias.gov.br
(62) 3201-5242 | (62) 9 9697-7509 (atendimento também por WhatsApp, informações sobre o inventário de resíduos e Certificado de Autorização de Destinação de Resíduos Especiais (Cadre).
Para mais informações sobre a GEIMA, clique aqui.
Gerência de Licenciamento de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano – GEINF
Processos de licenciamento ambiental de empreendimentos ou atividades de infraestrutura, saneamento, serviços, geração e transmissão de energia, parcelamento do solo e atividades correlatas.
Responsável: José Augusto dos Reis Cruz
geinf.meioambiente@goias.gov.br
(62) 3201-5242 | (62) 9 9101-8714 (WhatsApp)
Para mais informações sobre a GEINF, clique aqui.
