Termos de Compromisso Ambiental - TCAs

Termos de Compromisso Ambiental – TCAs

Última Atualização em 25 de junho de 2021

Categoria Notícias

TCAs -Termos de Compromisso Ambiental celebrados em 2022

Processo	Objeto	Compromissário	CPF/ CNPJ	Vigência	Data Assinatura	Publicação
202200017003765	A fixação da medida compensatória decorrente dos impactos negativos e não mitigáveis causados pela implantação de atividade de lavra a céu aberto de minério de níquel da ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA. (Processo de Compensação Ambiental SEI n.º 202200017003765, no Município de Barro Alto – GO, devidamente licenciado neste órgão; Processo de Licenciamento n.º 1329/2021)	ANGLO AMERICAN NÍQUEL BRASIL LTDA	42.184.226/0011-01	8 meses	16/05/2022	D.O.E
SGA Nº 1898/2021	Permitir que CERÂMICA RENASCER EIRELI possa promover as devidas correções ambientais no empreendimento e/ou atividade de fabricação de artefatos de barro e cerâmica visando aatender às exigências da SEMAD, nos termos da Cláusula Primeira	CERÂMICA RENASCER EIRELI	29.262.863/0001-19	2 anos prorrogável por igual perído	28/03/2022	D.O.E
SGA Nº 2347/2021	Permitir que H2S SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA, possa promover as devidas correções ambientais no empreendimento e/ou atividade de coleta, gerenciamento e tratamento efluentes do empreendimento classe 4 visando a atender às exigências da SEMAD, nos termos da Cláusula Primeira.	H2S SOLUÇÕES SUSTENTÁVEIS LTDA	34.598.091/0001-20	2 anos prorrogável por igual perído	22/03/2022	D.O.E
SGA Nº 2916/2015	Permitir que INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS PONTE FUNDA LTDA, possa promover as devidas correções ambientais no empreendimento e/ou atividade de laticínio Classe 2 visando a atender às exigências da SEMAD, nos termos da Cláusula Primeira	INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE LATICÍNIOS PONTE FUNDA LTDA	37.231.917/0001-07	2 anos prorrogável por igual perído	18/03/2022	D.O.E
SGA Nº 10244/2018	Permitir que ADUFOS ADUBOS FOSFATADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA , possa promover as devidas correções ambientais no empreendimento e/ou atividade fabricação de adubos e fertilizantes visando a atender às exigências da SEMAD, nos termos da Cláusula Primeira	ADUFOS ADUBOS FOSFATADOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA	24.815.987/0001-60	2 anos prorrogável por igual perído	01/04/2022	D.O.E
SGA Nº 4098/2021	Permitir que NUTRIMAIS SUPLEMENTOS E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA possa promover as devidas correções ambientais no empreendimento e/ou atividade de fabricação de ração visando a atender às exigências da SEMAD, nos termos da Cláusula Primeira	NUTRIMAIS SUPLEMENTOS E NUTRIÇÃO ANIMAL LTDA	41.831.491/0001-08	2 anos prorrogável por igual perído	01/04/2022	D.O.E
SGA Nº14313/2010, 13714/2009, 14023/2013, 14828/2012 E 11716/2014	Permitir que GOIÁS BIOENERGIA S/A, possa promover as devidas correções ambientais no empreendimento e/ou atividade de indústria de açúcar e álcool visando a atender às exigências da SEMAD, nos termos da Cláusula Primeira.	GOIÁS BIOENERGIA S/A	33.142.192/0001-20	2 anos prorrogável por igual perído	11/03/2022	D.O.E
SGA Nº 9421/2018	Permitir que AHL PULP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A possa promover as devidas correções ambientais no empreendimento e/ou atividade de industrialização de frutas, verduras e legumes ( visando a atender às exigências da SEMAD, nos termos da Cláusula Primeira	AHL PULP INDÚSTRIA DE ALIMENTOS S.A	36.935.354/0001-75	2 anos prorrogável por igual perído	14/03/2022	D.O.E
SGA Nº 4086/2021	Permitir que SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER possa promover as devidas correções ambientais no empreendimento e/ou atividade de estádio de futebol e ginásio de eventos visando a atender às exigências da SEMAD, nos termos da Cláusula Primeira	SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTE E LAZER	32.712.376/0001-15	2 anos prorrogável por igual perído	14/03/2022	D.O.E
SGA Nº 9339/2017	Permitir que ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO possa promover as devidas correções ambientais no empreendimento e/ou atividade de extração de areia visando a atender às exigências da SEMAD, nos termos da Cláusula Primeira.	ANTONIO FERNANDES DA SILVA FILHO	197.447.141-15	2 anos prorrogável por igual perído	15/03/2022.	D.O.E
SGA Nº 2716/2008	Permitir que PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA possa promover as devidas correções ambientais no empreendimento e/ou atividade de extração e beneficiamento de basalto visando a atender às exigências da SEMAD, nos termos da Cláusula Primeira	PEDREIRA RIO VERDE FORTALEZA LTDA	08.987.247/0001-55	2 anos prorrogável por igual perído	17/03/2022	D.O.E

TCAs -Termos de Compromisso Ambiental celebrados em 2021

Cliente	Número	Gerencia	Número Processo	Data Elaboraçao	Data Assinatura	Municipio
Replastic Reciclagem EIRELI	2020247-LOC	GELIST	6195/2016	02/12	4/1	Aragoiânia – GO
Leandro Caixeta de Souza	2020254-LOC	GELISP	3072/2018	21/12	4/1	Vianópolis – GO
Jairo Martins de Sousa	2020249-LOC	GELISP	6220/2018 6221/2018	04/12	6/1	Santo Antônio de Goiás – GO
Raiz Fertil LTDA	2020235-LOC	GELIST	2773/2020	23/11	4/1	Acreúna – GO
Antonio Elias de Souza	2021001-LOC	GELISP	348/2019	11/01	25/01	Marzagão – GO
Rodrigo Bezerra Fernandes Batista	2020239-LOC	GELISP	1124/2020	26/11	22/1	Planaltina – GO

TCAs – Termos de Compromisso Ambiental celebrados em 2020

Cliente	No do TCA	No do Processo	Município
José dos Passos Lima	02/2020	16203/2013	Monte Alegre de Goiás – GO
Ouro 7 Mineração	05/2020	14904/2015	Porteirão – GO
Amado Rodrigues Batista	06/2020	201900017011291	Goianápolis – GO
Vitor Carmo Costa	07/2020	2521/2017	Córrego do Ouro – GO
Monte Sião Mineração Eireli	08/2020	201900017012148	Porangatu – GO
N.M Ferreira e Cia	09/2020	11956/2017	Crixás – GO
Supermix Concreto S.A	10/2020	11138/2017	Valparaíso de Goiás – GO
Guabi Nutrição	19/2020	617/2019	Anápolis – GO
Agroouro Industria de Alimentos	20/2020	4047/2018	Ouro Verde de Goiás – GO
Cooperativa Agropecuária de Aurilândia	25/2020	202000017000263	Aurilândia – GO
Goiás Pack Industria e Comércio	26/2020	17258/2014	Anápolis – GO
OAS Nutrição Animais	27/2020	1544/2019	Formoso – GO
Marcos Antonio Cassol	29/2020	2313/2017	Montividiu – GO
Isa Ferragista Madeira	30/2020	1316/2019	Santo Antônio de Goiás – GO
Savana Consultores Associados Ltda	32/2020	5136/2017	Trindade – GO
Ana Luiza Chaves Ramos	31/2020	848/2019	Mineiros – GO
Osvaldo Evarito Vilela	34/2020	9170/2018 e 9169/2018	Santa Rita do Araguaia – GO
Proeco- Processamento Industria e Comércio de Tintas	35/2020	201900017012804	Goianira – GO
Nasa Soluções Ambientais	36/2020	8527/2017	Senador Canedo – GO
Rodoviário Confiança LTDA	37/2020	29/2019 e 30/2019	Goiânia – GO
TB Laticinios	39/2020	9111/2018	Goiandira – GO
Mineração Boa Vista	40/2020	20200/2010 202000017000245	SAO JOAO D`ALIANCA – GO
Paraíso Indústria e Comércio de Alimentos LTDA	41/2020	201900017011303	Rio Quente – GO
Charles Louis Peeters	42/2020	12352/2017	Montividiu – GO

Termos de Compromisso Ambiental – TCAs

Governo na palma da mão