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Última Atualização em 6 de agosto de 2024
Categoria Acesso à Informação
DocumentoNºAnoDescrição
Portaria1122024Portaria nº 112/2024 - SEDS - REVOGAR a Portaria nº 330, de 07 de novembro de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás do dia 09 de novembro de 2023.
Portaria1092024Portaria 109/2024 - SEDS - Suspender o repasse do auxílio financeiro referente ao Auxílio Nutricional e ao Auxílio para Pagamento de Tarifas de Energia Elétrica, Água Tratada e Coleta de Esgotamento Sanitário, às entidades que não foram habilitadas nos chamamentos públicos regidos pela Lei nº 13.019/2014.
Portaria1082024Art. 1º - Instituir comissão, com o objetivo de revisar a Portaria nº 227, de 31 de agosto de 2022, que refere-se ao cumprimento da jornada de trabalho dos servidores com lotação nas unidades subordinadas à Superintendência do Sistema Socioeducativo.
Portaria1072024Portaria 107/2024 - SEDS - CONCEDER Gratificação da Rede de Gestão de Patrimônio - FCRG-3, conforme abaixo especificado:
Portaria1042024Portaria nº104/2024 - SEDS - DESIGNAR a partir de 1º/06/2024, Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE, á servidora, abaixo especificada: MARIA APARECIDA FAJARDO FURTADO
Portaria1022024Portaria 102/2024 - SEDS - Conceder Funções Comissionadas do Sistema Estruturador Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças Estadual - SIPOFE, FCRG/GRG-3, valor de R$2.000,00 (dois mil reais) á servidora abaixo: GEOVANNA RIBEIRO DE SOUSA.
Portaria1012024Portaria 101/2024 - SEDS - Conceder Funções Comissionadas do Sistema Estruturador Integrado de Planejamento, Orçamento e Finanças Estadual - SIPOFE, FCRG/GRG-2, valor de R$2.500 à servidora abaixo especificada: IRACEMA GOMES DE ARAÚJO NUNES.
Portaria1002024Portaria nº 100/2024 - SEDS - Atribuição de Gratificação da REDE SIPOFE - Planejamento
Portaria982024Portaria nº 098/2024 - SEDS - Acatar a solicitação da Subsecretaria de Governança Institucional e prorrogar o prazo constante no Art. 4º da Portaria 066/2024, por mais 15 (quinze) dias, para a conclusão da conformidade do Achado de inspesão nº 02.
Portaria952024Portaria nº 095/2024 - SEDS - Dispõe sobre a reformulação do Comite Setorial do Programa de Compliance Publico na Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social -SEDS.
Portaria942024Portaria nº 094/2024 - SEDS - REVOGAR a Portaria nº 177/2022 e DESIGNAR, sem prejuizo de suas atribuições, o servidor THIAGO MENDONÇA VALADÃO, CPF XXX.124.751-XX, como Gestor e o servidor HELIO SILVA VIEIRA, CPF XXX.269.851-XX, como Gestor Substituto do Fundo Rotativo da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, criado por intermedio da Lei Estadual 21.218/2021 no valor R$ 50.000,00(cinquenta mil reais).
Portaria932024Portaria nº 093/2024 - SEDS - Autorizar os municipios a preencherem o Plano de Ação do exercicio 2024, por meio fisico, para utilização dos recursos do Confinanciamento Estadual da Assistencia Social, com a devida aprovação do Conselho Estadual da Assistencia Social, com a devida aprovação do Conselho Municipal de Assistencia Social- CMAS, mediante resolução.
Portaria912024Portaria nº 091/2024 - SEDS - REVOGAR FCIST - REDE de Compras e Contartações
Portaria902024Portaria nº 090/2024 - SEDS - REVOGAR a Portaria nº 303/2022 - SEDS e INSTITUIR o Comite Permanente para Questões da Muler e da Diversidade, no Ambito da Secretaria de Estado de Dsenvolvimento Social.
Portaria892024Portaria nº 089/2024 - SEDS - Gratificações da Rede de Gestão - FCRGs/ GRGs do Sistema Estruturador Integrado de planejamento , Orçamento e Finanças Estadual - SIPOFE
Portaria872024Portaria nº 087/2024 - SEDS - Atribui Gratificação da REDE de planejamento - FCRG/GRG
Portaria852024Portaria nº 085/2024 - SEDS - ALTERAR a portaria nº 068/2024-SEDS, publicada em 10 de abril de 2024- DOE nº 24.262, que instituiu e regulamentou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o preceituado pelo artigo 221, da Lei 20.756/2020.
Portaria842024Portaria nº 084/2024 - SEDS - Revoga e atribui Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE
Portaria832024Portaria nº 083/2024 - SEDS - Prorrogar para o dia 30 de junho de 2024 o prazo para o preenchimento dos formularios vigiSUAS.
Portaria822024Portaria nº 082/2024 - SEDS - Alterar o prazo do Artigo 2º da Portaria SEDS nº 037/2024 que passa a ser ate 31 de julho de 2024 para que os municipios transfiram os saldos existentes nos blocos de Proteção Social Especial (PSE, se houver) e Beneficio Eventual (BE, se houver) para a conta unificada "Confinanciamento Estadual".
Portaria802024Portaria nº 080/2024 - SEDS - REVOGAR a Portaria nº 164/2021/SEDS, de 29 de julho de 2021, que instituiu no ambito desta Secretaria, a Comissão de Ressarcimento, com vistas à apuração do "quantum" e posterior encaminhamento para que o Estado possa exercer o adimplemento devido.
Portaria772024Portaria nº 077/2024 - SEDS - PRORROGAR o prazo estipulado no Art. 4º da Portaria nº 066, de 27 de março de 2024, por 15(quinze) dias, para conclusão da apuração do levantamento geral dos beneficiarios, contemplados no Programa Jovem Cidadão, em conformidade com o Achado de Inspeção nº 02.
Portaria762024Portaria nº 076/2024 - SEDS - ALTERAR a redação do Art. 1º da Portaria nº 018/2019 -SEDS, a fim de considerar a composição da Comisão de Avaliação Especial de Desempenho - CAED.
Portaria752024Portaria nº 075/2024 - SEDS - REVOGAR a portaria nº 251/2021- SEDS, que trata sobre a instituição da Comissão de Processo Administrativo (CPA), de acordo com o preceituado na Lei nº 13.800 de 18 de janeiro de 2001 cuja a finalidade e a apuração de responsabilidade de servidor, agente publico, e/ou administrado na pratica de atos administrativos com possiveis irregularidades, no ambito desta pasta, visando ao melhor cumprimento dos fins de administração , de acordo com o preceituado no Art. 1º da ciatda lei.
Portaria682024Portaria nº 068/2024 - SEDS - ALTERAR, a portaria 047/2024 - SEDS publicada em 14 de março de 2024- DOE nº 24.245, que instituiu e regulamentou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o preceituado pelo artigo 221, §3° , da Lei 20.756/2020.
Portaria672024Portaria nº 067/2024 - SEDS - Suspender o repasse do auxilio financeiro referente ao Auxilio Nutricional e ao Auxilio para Pagamento de Tarifas de Energia Eletrica, Aguá tratada e Coleta de Esgotamento Sanitario às entidades que não foram habilitadas nos chamamentos publicos regidos pela Lei 13.019/2014.
Portaria662024Portaria nº 066/2024 - SEDS - Revogar a Portaria 063/2024.
Portaria652024Portaria nº 065/2024 - SEDS - Libera aos municipios o modúlo de Prestação de Contas do exercicio 2023 o Sistema de Confinanciamento Estadual do SUAS GO e dá outras providencias.
Portaria632024Portaria nº 063/2024 - SEDS - Instaurar comissão independente com o intuito de se realizar levantamento geral dos benefeciarios contemplados no Programa jovem cidadão, face às irregularidades apontadas nno Boletim de Inspeção/SAC/IAC nº 00034/2022, especificamente os fatos referentes as informações conflitantes acerca do repasse do Vales-transportes para benefeciarios do Programa Jovem Cidadão.
Portaria612024Portaria nº 061/2024 - SEDS - Tornar sem efeito a Portaria nº 36/2024 - SEDS que trata dos extintos Modelo de Excelencia de Gestão de Transferencias da União ( MEG- Tr) e Modelo de Governança e Gestão (gestãogov.br) e implantar o novo Modelo de Governança e Gestão Publica, denominado Gestãopublica.gov.br.
Portaria592024Portaria nº 059/2024 - SEDS - ESTABELECER a Comissão Gestora de Monitoramento e Avaliação das Parcerias, responsavel pelo acompanhamento , monitoramento e execução dos Termos de Fomento celebrados com entidades sem fins lucrativos habilitadas nos Chamamentos Publicos desta Secretaria.
Portaria562024Portaria nº 056/2024 - SEDS - ESTABELECER a concessão de passagens, diarias e ademais despesas relativas a viagens, no ambito da SED, conforme os criterios e procedimentos estabelecidos no Decreto nº 9.733/2020.
Portaria482024Portaria 048/2024 - SEDS - INSTITUIR Grupo de Trabalho com a finalidade de implantar a Unidade CASE Itumbiara, composto dos servidores abaixo relacionados:
Portaria472024Portaria 047/2024 - SEDS - ALTERAR a Portaria nº021/2024 - SEDS, publicada em 01 de fevereiro de 2024 - DOE nº24.216, que instituiu e regulamentou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o preceituado pelo artigo 221, §3º, da Lei nº20.756/2020.
Portaria452024Portaria 045/2024 - SEDS - REVOGAR a Portaria nº41/2024 - SEDS publicada no diário Oficial nº24.237 de 04 de Março de 2024.
Portaria432024Portaria 043/2024 - SEDS - DESIGNAR o servidor HÉLIO SILVA VIEIRA, inscrito no CPF nº ***.269.851-**, Gerente de Planejamento e Orçamento, para realizar a homologação e o envio das informações inseridas pela Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social - SEDS no Sistema de Planejamento e Monitoramento do Plano Plurianual (SIPLAM), para o Plano Plarianual 2024-2027.
Portaria412024Portaria 041/2024 - SEDS - DESIGNAR os seguintes servidores abaixo especificados, denominados "Síndicos Dengueiros", para exercerem a função de responsáveis pelas ações de combate ao Aedes aegypti, nos locais ali especificados:
Portaria402024Portaria nº 040 DE MARÇO DE 2024 - SEDS - CONCEDER Função Comissionada do Poder Executivo - FCPE-5, valor de R$ 2.400,00 ao servidor, JAIRO CARLOS DA SILVA JUNIOR, inscrito no CPF nº XXX.323.221-XX, com lotação na Gerência de Infraestrutura e Serviços da Superintendência de Tecnologia e Inovação.
Portaria402024Portaria nº 040 de FEVEREIRO DE 2024 - REVOGAR a Portaria 226/2022 de 31 de agosto de 2022 e INSTITUIR nova Comissão de Avaliação de Organização Social que trata o Art.10, § 2º da Lei Estadual nº 15.503 de 28 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei nº 19.324, de 30 de maio de 2016, com a finalidade de mensurar e avaliar os resultados atingidos com a execução do Contrato de Gestão.
Portaria372024Portaria 037/2024 - SEDS - ESTABELECER o pagamento unificado do Cofinanciamento Estadual do exercício de 2024 nas contas bancárias até então denominadas "Proteção Social Básica - PSB" de cada município que fizer jus ao recebimento conforme Anexo único.
Portaria362024Portaria 036/2024 - SEDS - REVOGAR a Portaria nº008/2023 - SEDS e INSTITUIR novo Comitê Interno de Aplicação do MEG-Tr, para implantar o Modelo de Excelência em Gestão - MEG-Tr, conforme atribuições definidas na IN nº 5, de 24/06/2019.
Portaria352024Portaria 035/2024 - SEDS - ALTERAR a Portaria nº 385/2023, de 11 de dezembro de 2023 que instituiu o Regimento Interno no Núcleo de Educação Permanente do Sistema Único de Assistência Social de Goiás na forma do Anexo, aprovado em reunião realizada no dia 14 de Novembro de 2023, de acordo as normas do Sistema Único de Assistência Social - SUAS e por todo o desenvolvimento da Política Nacional e Estadual de Assistência Social.
Portaria302024Portaria 030/2024 - SEDS - ALTERAR a Portaria nº 176/2023 - SEDS - publicada em 28 de Junho de 2023 - DOE nº24.071, que instituiu e regulamentou a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), de acordo com o preceituado na Lei nº 18.672/2014, com as alterações pela Lei 19.157/2015.
Portaria272024Portaria 027/2024 - SEDS - AUTORIZAR o registro de ponto, via web, para os Coordenadores Gerais das Unidades do Sistema Socioeducativo, a fim de viabilizar o registro do Ponto Eletrônico apenas quando estiverem em atividades externas, fora do local de trabalho, sem o acesso às máquinas de ponto locais, no período de 01/01/2024 a 31/12/2024.
Portaria262024Portaria nº 026/2024 - SEDS - REVOGAR a Função comissionada do Poder Executivo - FCPE-15, valor de R$900,00, da Servidora Ana Maria Rezende, inscrita sob o CPF nº XXX.357.971-XX e Atribuir a mesma FCPE-15, para a Servidora Gisley Sant"ana Martins Leal, inscrita sob o CPF nº XXX.949.841-XX.
Portaria262024Portaria 026/2024 - SEDS - REVOGAR a Portaria nº 122, de 05 de Maio de 2023 e Designar a servidora CRISTIANE MARIA CRUVINEL LEÃO E SILVA, CPF nº xxx.609.xxx-49, para exercer a Função de Coordenadora Estadual da Vigilância Socioassistencial, no âmbito desta Secretaria.
Portaria232024Portaria 023/2024 - SEDS - REVOGAR, a partir de 01/02/2024, a Portaria nº 202 que concedeu Gratificação da Rede de Gestão de Pessoas, Tipo GRG-1, no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais), à servidora Gisley Sant'ana Martins Leal, inscrita sob o CPF nº XXX.949.841-XX, para o desempenho das atribuições de coordenadora de direitos e benefícios e gestão documental.
Portaria212024Portaria 021/2024 - SEDS - ALTERAR a Portaria nº309/2023 - SEDS, publicada em 02 de Outubro de 2023 - DOE Nº 24.136, que instituiu e regulamentou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o preceituado pelo artigo 221, § 3º, da Lei nº20.756/2020.
Portaria172024Portaria 017/2024 - SEDS - REVOGAR a Portaria nº 313/2023.
Portaria102024Portaria 010/2024 - SEDS - INSTITUIR a Comissão para Avaliação de Cargo, nos termos da Lei nº 22.489/2023, publicada no Suplemento do Diário Oficial nº 24.189, de 22 de Dezembro de 2023.
Portaria92024Portaria 009/2024 - SEDS - Revogar a Portaria nº 008/2023 - SEDS e INSTITUIR novo Comitê Interno de Aplicação do MEG-Tr, para implantar o Modelo de Excelência em Gestão - MEG-Tr, conforme atribuições definidas na IN nº5, de 24/06/2019.
Portaria82024Portaria 008/2024 - SEDS - AUTORIZAR os Municípios a realizarem o preenchimento e/ou lançamento dos Planos de Ação no Sistema SIGSGO - Controle de Cofinanciamento SUAS para utilização dos recursos do Cofinanciamento Estadual da Assistência Social 2023.
Portaria62024Portaria 006/2024 - SEDS - REVOGAR a Gratificação da Rede de Gestão de Patrimônio - FCSIST-3, 2.000,00, da Servidora ROSEMEIRE BATISTA SILVA DE AMORIM, CPF nº XXX.290.761-XX.
Portaria52024Portaria nº 005/2024 - SEDS - REVOGA a Portaria nº 004/2024 e ESTABELECER o prazo de até 31 de janeiro de 2024, para que os municípios comprovem por meio de extratos/aplicações, os saldos existentes no Fundo Municipal de Assistência Social, nos Blocos P Proteção Social Básica - PSB, Proteção Social Especial - PSE e Benefício Eventual - BE, em 31 de dezembro de 2023, relativos ao último repasse Estadual 2022/2023:
Portaria42024Portaria nº 004/2024 - SEDS - ESTABELECER o prazo de até 15 de janeiro de 2024, para que os municípios comprovem por meio de extratos/aplicações, os saldos existentes no Fundo Municipal de Assistência Social, nos Blocos P Proteção Social Básica - PSB, Proteção Social Especial - PSE e Benefício Eventual -BE, em 31 de dezembro de 2023, relativos ao último repasse Estadual 2022/2023:
Portaria22024Portaria Nº 002/2024 – SEDS - AUTORIZAR o enquadramento aos servidores ocupantes do cargo de Analista de Políticas de Assistência Social.
Portaria22024Portaria 002/2024 - SEDS - AUTORIZAR o enquadramento aos servidores ocupantes do cargo de Analista de Políticas de Assistência Social
Portaria12024Portaria 001/2024 - SEDS - REVOGAR a Portaria 142/2023 - SEDS - e DESIGNAR, as servidoras citados abaixo, para, sem prejuízo de suas funções, atuarem como Gestoras do Contrato de nº 35/2022 e seus Aditivos, que entre si celebram o Estado de Goiás, por intermédio da Secretaria de Desenvolvimento Social e a Empresa TRIP LOCAÇÕES E EVENTOS LTDA-EPP, inscrita no CNPJ sob nº 07.030.637/0001-70, cujo objeto é a contratação de empresa especializada em fornecimento de alimentação para atender eventos referentes ao Programa Bolsa Família e Cadastro Único no Estado de Goiás.
Portaria2882023Portaria Nº 288/2023 – SEDS - REVOGAR a Portaria 003/2022 – SEDS de nomeação da servidora MARIA DONIZETE DE JESUS SOARES, CPF 216.XXX.XXX-49, Analista de Políticas de Assistência Social, como Coordenadora Estadual do Programa Acessuas Trabalho, a partir de 31 de agosto de 2023.
Portaria2382023Portaria Nº 238/2023 – SEDS - Convocar a 5ª Conferência Estadual de Juventude, nos termos do Decreto Federal n° 11.619, de 25 de julho de 2023, que trata da 4ª Conferência Nacional de Juventude, a qual será realizada de acordo com o calendário a ser publicado pela Comissão Organizadora.
Portaria2182023Portaria Nº 218/2023 – SEDS - Concede evolução funcional aos servidores que especifica.
Portaria2172023Portaria Nº 217/2023 – SEDS - INSTITUIR o Grupo de Trabalho, o qual ficará responsável pela elaboração do Projeto Moradia Primeiro em Goiás.
Portaria2162023Portaria Nº 216/2023 – SEDS - Convocar a V Conferência Estadual dos Direitos da Pessoa com Deficiência, com a finalidade de analisar os obstáculos e avanços das políticas públicas do Estado de Goiás na/para a implementação dos Direitos da Pessoa com Deficiência
Portaria1972023Portaria 197/2023 - SEDS - O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL, com fundamento no art. 40, § 1º. inciso VI, da Constituição Estadual no uso de suas atribuições legais e tendo em vista o que estabelece o artigo 42, da Lei nº 21.792, de 16 de fevereiro de 2023, publicada no Diário Oficial nº 23.984 de 16 de fevereiro de 2023, RESOLVE: Art. 1º - DELEGAR ao (a) titular da SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL às seguintes atribuições:
Portaria1922023Portaria 192/2023 - SEDS - ESTABELECER os gastos passíveis de apropriação no limite de até 3% (três por cento) do repasse mensal feito pelo Poder Público à organização social, estabelecido pelo art. 7º, da Lei estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, e, ainda, modelos para implantação, pelas organizações sociais, das unidades encarregadas de promover a execução de atividades administrativas, jurídicas, contábeis e outras congêneres, necessárias e imprescindíveis para o cumprimento do objeto contratado.
Portaria1852023Portaria 185/2023 - SEDS - DELEGAR atribuições ao (a) titular da SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
Portaria1772023Portaria Nº 177/2023 – SEDS - REVOGAR a Portaria nº 012/2023 e INSTITUIR a Comissão Organizadora que atuará no desenvolvimento das atividades pertinentes à realização do concurso público para o preenchimento de vagas dos quadros do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás.
Portaria1762023Portaria Nº 176/2023 – SEDS - REVOGAR a Portaria 221/2021 - SEDS, que instituiu e regulamentou a Comissão de Processo Administrativo de Responsabilização (PAR), de acordo com o preceituado na Lei 18.672/2014, com alterações pela Lei 19.157/2015.
Portaria1742023Portaria Nº 174/2023 – SEDS - Concede evolução funcional aos servidores que especifica.
Portaria1692023Portaria Nº 169/2023 – REVOGAR a Portaria nº 97/2022 e INSTITUIR o Comitê Gestor Estadual do Programa Criança Feliz
Portaria1682023Portaria Nº 168/2023 – SEDS - REGULAMENTAR, no que se refere o Programa Passe Livre Estudantil - PLE, criado por autorização legislativa mediante a Lei 17.685, de 29 de junho de 2012 e regulamentado pelo Decreto Numerado nº 7.911, de junho de 2013.
Portaria1642023Portaria Nº 164/2023 – SEDS - Altera a Portaria nº 065/2022, que instituiu o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS e dá outras providências.
Portaria1582023Portaria 158/2023 - SEDS - Instituir o sistema de videomonitoramento ininterruptamente – CFTV (Circuito Fechado de Televisão)- no âmbito do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás).
Portaria1562023Portaria nº 156/2023 - SEDS - REVOGAR a Portaria nº 105/2022 - SEDS, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás aos 25 dias do mês de maio de 2022.
Portaria1492023Portaria 149/2023 - SEDS - REVOGAR a Portaria nº 047/2023 (evento Portaria 149 (48275714) SEI 202300007004890 / pg. 1 46145559) e HOMOLOGAR, nos termos do art. 23, inciso V e IX, do Decreto estadual nº 8.940, de 17 de abril de 2017, o parecer conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, para considerar a servidora pública relacionada APTA à aquisição da estabilidade:
Portaria1382023Portaria 138/2023 - SEDS - RESOLVE: DELEGAR atribuições ao(à) titular da SUBSECRETARIA DE GOVERNANÇA INSTITUCIONAL
Portaria1342023Portaria 134/2023 - SEDS - INSTITUIR Grupo de Trabalho para desenvolver os estudos necessários com vistas à elaboração do Regulamento da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social.
Portaria1302023Portaria 130/2023 - SEDS - INSTITUIR Comissão para realizar estudos e levantamentos exatos dos débitos contraídos sem a devida cobertura contratual, visando a regularização da despesa, composta pelos seguintes servidores
Portaria1062023Portaria nº 106/2023 - SEDS - Instituir o TERMO DE TRANSFERÊNCIA INTERNA DE GUARDA E RESPONSABILIDADE DE BENS MÓVEIS PATRIMONIAIS (SEI 000038062360) que deverá ser obrigatoriamente utilizado toda vez que houver qualquer movimentação de bens entre os setores desta Secretaria.
Portaria1052023Portaria nº 105/2023 - SEDS - Concede evolução funcional aos servidores que especifica.
Portaria802023Portaria nº 080/2023 - SEDS -ESTABELECER o prazo de até 15 de maio de 2023, para que os municípios comprovem por meio de extratos/aplicações, os saldos existentes no Fundo Municipal de Assistência Social, nos Blocos P Proteção Social Básica - PSB, Proteção Social Especial - PSE e Benefício Eventual - BE, em 20 de dezembro de 2022, relativos ao último repasse Estadual 2021/2022:
Portaria652023Portaria 065/2023 - SEDS - REVOGAR a Portaria n º 044 de 13 de março de 2023, publicada no Diário Oficial nº 24.001 de 15 de março de 2023 que institui a Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Com pl i ance da Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável por acompanhar a implantação, estruturação e operacionalização das ações do PCP previstos no art. 3º do Decreto nº 9.406/2019, e DELEGAR os servidores
Portaria632023Portaria 063/2023 - SEDS - INSTITUIR a Comissão de Seleção destinada a processar e julgar o Chamamento Público Nº 001/2022, destinado à seleção de entidades privadas sem fins lucrativos, que atendem diariamente crianças, adolescentes, idosos, dependentes químicos, doentes crônicos, queimados, dentre outros, bem como Hospitais e Santas Casas de Goiás.
Portaria562023Portaria 056/2023 - SEDS - O SECRETÁRIO DE ESTADO DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL , no uso de suas atribuições legais, concede evolução funcional aos servidores que especifica.
Portaria502023no uso de suas atribuições legais, tendo em vista o que consta do Processo nº 202300005002881 e 202310319001807, o disposto nos artigos 5º, 6º e 7º da Lei nº 17.093 de 02 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos e Remuneração dos Servidores efetivos da Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social, as manifestações favoráveis da Secretaria de Estado da Economia e da Administração, constantes do Despacho nº 179/2023 GAB (000037901167) e Ofício nº 9152/2022 – SEAD (000036414136), respectivamente,
Portaria472023Portaria nº 047/2023 - SEDS - HOMOLOGAR, nos termos do art. 23, inciso V e IX, do Decreto estadual nº 8.940, de 17 de abril de 2017, o parecer conclusivo da Comissão de Avaliação Especial de Desempenho, para considerar a servidora pública relacionada APTA à aquisição da estabilidade:
Portaria442023Portaria nº 044/2023 - SEDS - REVOGAR a Portaria n º 091 de 29 de abril de 2022, publicada no Diário Oficial nº 23788 de 03 de maio de 2022 que institui a Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Com pl i ance da Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável por acompanhar a implantação, estruturação e operacionalização das ações do PCP previstos no art. 3º do Decreto nº 9.406/2019, e DELEGAR os servidores.
Portaria232023Portaria nº 023/2023 - SEDS - ALTERAR a Portaria nº 021/2023 - SEDS, publicada em 10 de fevereiro de 2023 - DOE nº 23.980, que instituiu e regulamentou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o preceituado pelo artigo 221, § 3°, da Lei n° 20.756/2020. DESIGNAR os servidores abaixo elencados, ocupantes de cargos de provimento efetivo, para no âmbito desta Pasta, constituírem a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar
Portaria202023Portaria nº 020/2023 - SEDS - DESIGNAR, sem prejuízo de suas atribuições, os servidores que irão compor a Comissão Multidisciplinar, cuja finalidade será regulamentar a Portaria Intersetorial de Atendimento ao público LGBTQIA+ no Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás.
Portaria192023Portaria nº 019/2023 - SEDS - RESOLVE: ALTERAR a Portaria nº 241/2022 - SEDS, publicada em 21 de setembro de 2022 - DOE nº 23.885, que instituiu e regulamentou a Comissão Permanente de Sindicância, de acordo com o preceituado pelo artigo 221, § 3°, da Lei n° 20.756/2020.
Portaria122023Portaria nº 012/2023 - SEDS - INSTITUIR a Comissão Organizadora que atuará no desenvolvimento das atividades pertinentes à realização do concurso público para o preenchimento de vagas dos quadros do Sistema Socioeducativo do Estado de Goiás.
Portaria92023Portaria nº 009/2023 - SEDS - Art. 1° - REVOGAR a Portaria nº 262/2022 (Evento 000034562523), publicada no Diário Oficial nº 23.902, de 17 de outubro de 2022 e DELEGAR competência à Corregedora Setorial desta Pasta, SAMIRA JORGE, inscrita no CPF nº xxx.199.221-xx, para, no âmbito de suas atribuições:
Portaria82023Portaria Nº 008/2023 – SEDS - REVOGAR a Portaria nº 209/2021 - SEDS e INSTITUIR o Comitê Interno de Aplicação do MEG-Tr, para implantar o Modelo de Excelência em Gestão - MEG-Tr, conforme atribuições definidas na IN n° 5, de 24/06/2019.
Portaria22023Portaria Nº 002/2023 – SEDS - Concede evolução funcional aos servidores que especifica.
Portaria12023Portaria Nº 001/2023 – SEDS - REVOGAR a Portaria nº 328/22 - SEDS (Evento SEI 000036549217) que institui a Comissão Especial do Processo Seletivo que selecionará 52 (cinquenta e dois) profissionais temporários, nas áreas de Direito, Administrativo Nível Superior, Engenharia Civil, Interpretes de Libras, Tecnologia da Informação, Recreação e Saúde para o atendimento de necessidade temporária de excepcional interesse público da Secretaria de Estado do Desenvolvimento Social, por tempo determinado, conforme o disposto no inciso IX, art. 37 da Constituição Federal, no inciso X, art. 92 da Constituição do Estado de Goiás, na Lei 20.918/2020 e no Decreto Estadual nº 9.876 de 08 de junho de 2021.
Portaria281393852022Portaria Nº 000028139385/2022 – SEDS/NUCOR-15668 - REVOGAR a Portaria n° 000028025214/2022 - SEDS/NUCOR-15668, e INSTAURAR o processo administrativo disciplinar, de rito Ordinário, em desfavor do servidor Bruno Rodrigo Alves Pereira, titular do cargo de Agente de Segurança Socioeducativo, inscrito CPF nº 719.375.521-87 com lotação no Instituto Médico Legal de Luziânia-GO, para apurar os fatos da denúncia feia pelo nº 8365799.
Portaria3242022REGULAMENTAR, no que se refere o Programa Passe Livre Estudantil - PLE, criado por autorização legislativa mediante a Lei 17.685, de 29 de junho de 2012 e regulamentado pelo Decreto Numerado nº 7.911, de junho de 2013.
Portaria2872022Portaria Nº 287/2022 – SEDS - INSTITUIR Comissão de Inventário de Bens Imóveis nos termos que dispõe o Decreto nº 9.063 de 04 de outubro de 2017 e Instrução Normativa nº 005 de 30 de agosto de 2019
Portaria2822022Portaria Nº 282/2022 – SEDS - REVOGAR a Portaria 299/2022-SEDS (000025998016) e DESIGNAR, sem prejuízo de suas funções, o servidor Manoel Alessandro de Oliveira, CPF XXX.386.891-XX, para atuar como Gestor e Fiscal do Contrato nº 39/2018 e seus aditivos.
Portaria2782022Definir os períodos mínimo e máximo para a atualização da base de dados do Programa Mães de Goiás.
Portaria2762022Portaria Nº 276/2022 – SEDS - Institui, no âmbito da Superintendência de Desenvolvimento, Assistência Social e Inclusão, a Coordenação do Programa Criança Feliz/Primeira Infância no SUAS e dá outras providências
Portaria2622022REVOGAR a Portaria nº 073/2021 (Evento 000019944349), publicada no Diário Oficial nº 23.540, de 28 de abril de 2021 e DELEGAR competência ao Corregedor Setorial desta Pasta, PAULO HENRIQUE OLIVEIRA MARQUES, inscrito no CPF nº 463.XXX.XXX00, para, no âmbito de suas atribuições:
Portaria2472022ALTERAR a Portaria 212/2022 - SEDS, publicada em 17 de agosto de 2022 – DOE nº 23.860, que instituiu e regulamentou a Comissão de Processo Administrativo Disciplinar, de acordo com o preceituado pelo artigo 221, § 3°, da Lei n° 20.756/2020.
Portaria2412022ALTERAR a Portaria 238/2022- SEDS, que instituiu e regulamentou a Comissão Permanente de Sindicância.
Portaria2402022Portaria Nº 240/2022 – SEDS - Revoga a PORTARIA Nº 076, de 06 de abril de 2022 e nomeia, a partir de sua publicação, servidores para compor o Grupo Gestor Estadual do Programa BPC na Escola, formado por representantes das políticas de Assistência Social, Educação, Saúde e Direitos Humanos
Portaria2272022Portaria Nº 227/2022 – SEDS - O cumprimento da jornada de trabalho dos servidores com lotação na Superintendência do Sistema Socioeducativo, suas Gerências e Unidades, observarão as regras estabelecidas nesta Portaria.
Portaria2262022Portaria Nº 226/2022 – SEDS - INSTITUIR a Comissão de Avaliação de Organização Social que trata o Art. 10, § 2º da Lei Estadual nº 15.503, de 28 de dezembro de 2005, com redação dada pela Lei nº 19.324, de 30 de maio de 2016, com a finalidade de mensurar e avaliar os resultados atingidos com a execução do Contrato de Gestão, analisados periodicamente, pela comissão infrafirmada, indicada pela autoridade supervisora da área correspondente, composta por especialistas de notória capacidade e adequada qualificação, sem prejuízo das atribuições inerentes aos cargos ou às funções que exercem.
Portaria2152022Republicar o Regimento Interno da V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial - V CONEPIR, aprovado pela Resolução nº 22, de 26 de outubro de 2021, e republicado com alterações pela Resolução nº 27, de 24 de maio de 2022, nos termos dos Anexos.
Portaria1592022Portaria Nº 159/2022 – SEDS - REGULAMENTAR, no que se refere, o Programa Passe Livre Estudantil - PLE, criado por autorização legislativa mediante a Lei n° 17.685, de 29 de junho de 2012 e regulamentado pelo Decreto Numerado nº 7.911, de junho de 2013, e altera o teor da Portaria n° 309/2022, no que concerne ao período de Cadastro e Recadastro.
Portaria1402022Portaria Nº 140/2022 – SEDS - ESTABELECER que a distribuição das cestas básicas de alimentos, concernente aos esforços do Governo do Estado de Goiás em garantir a segurança alimentar das famílias goianas em situação de vulnerabilidade social, realizar-se-á em consonância com o disposto nesta instrução.
Portaria1122022Portaria Nº 112/2022 – SEDS - O Serviço Extraordinário – AC4, no âmbito da Superintendência do Sistema Socioeducativo, é aquele instituído de acordo com a Lei n° 15.949, de 29 de dezembro de 2006, alterada pela Lei n° 21.328, de 06 de maio de 2022, em que o servidor do Sistema Socioeducativo poderá se voluntariar para a prestação de serviço fora de sua escala de trabalho, de acordo com a conveniência e necessidade da Administração.
Portaria1052022Portaria Nº 105/2022 – SEDS - REVOGAR a Portaria nº 126/2021 - SEDS, publicada no Diário Oficial do Estado de Goiás aos 23 dias do mês de junho de 2021.DESIGNAR os novos representantes desta Secretaria, mantendo a nomeação dos Gestores Municipais de Assistência Social, indicados pelo Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social - COEGEMAS
Portaria912022Portaria Nº 091/2022 – SEDS - Instituir a Secretaria Executiva do Comitê Setorial de Compliance da Secretaria de Desenvolvimento Social, responsável por acompanhar a implantação, estruturação e operacionalização das ações do PCP previstos no art. 3º do Decreto nº 9.406/2019
Portaria702022Portaria Nº 070/2022 – SEDS - INSTITUIR a Comissão Permanente de Licitação, a qual competirá à habilitação preliminar, processamento e o julgamento dos atos licitatórios para aquisição de produtos e serviços de interesse desta Pasta
Portaria652022Portaria Nº 065/2022 – SEDS - Altera a Portaria nº 072/2021, que instituiu o Comitê Setorial do Programa de Compliance Público da Secretaria de Desenvolvimento Social – SEDS e dá outras providências.
Portaria542022Portaria Nº 054/2022 – SEDS - ALTERAR o teor da Portaria n° 309/2022, no que concerne ao período de Cadastro e Recadastro do Programa Passe Livre Estudantil-PLE.
Portaria252022Portaria Nº 025/2022 – SEDS - REVOGAR a Portaria nº 356/2020-SEDS, que designou os os Defensores Dativos no âmbito desta Pasta e DESIGNAR os servidores abaixo elencados, ocupantes de cargos de provimento efetivo, para no âmbito desta Pasta, constituírem como defensores dativos, em conformidade com a Constituição Federal em seu Art. 5º
Portaria142022Portaria Nº 014/2022 – SEDS - ALTERAR os itens 7, 8 e 11 do Plano Estadual de Contingência para o Enfrentamento da Doença pelo Coronavírus (Covid-19), que estabelece o período de quarentena dos adolescentes em cumprimento de medida socioeducativa nos Centros de Atendimento Socioeducativo do Estado de Goiás
Portaria112022Portaria Nº 011/2022 – SEDS - CONVOCAR ordinariamente a V Conferência Estadual de Promoção da Igualdade Racial com a atribuição de avaliar a Política de Igualdade Racial e propor diretrizes visando a efetivação dos direitos
Portaria42022Portaria Nº 004/2022 – SEDS - Suspender as visitas familiares e de voluntários, bem como atividades religiosas no Centro de Atendimento Socioeducativo de Goiânia, pelo período de 15 dias, podendo ser prorrogado por mais 15 dias, a depender de avaliação do Comitê de Enfrentamento ao Covid 19.
Portaria22022Portaria Nº 002/2022 – SEDS - A distribuição das cestas básicas para a Campanha de Combate à Propagação do Corona Vírus, concernente aos esforços do Governo do Estado de Goiás em garantir a segurança alimentar das famílias goianas em situação de vulnerabilidade social, realizar-se-á em consonância com o disposto nesta instrução.
Portaria12022Portaria Conjunta N° 01/2022 - Estabelece normas para instituição do Sistema de Atendimento Socioeducativo Estadual e promove a sua regionalização, bem como o Decreto Estadual n° 9.599, de 21 de janeiro de 2020, em conjunto com o PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, o CORREGEDOR-GERAL DE JUSTIÇA, o PROCURADOR-GERAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE GOIÁS, DEFENSOR PÚBLICO GERAL DO ESTADO DE GOIÁS, e o CONSELHO ESTADUAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE.
Portaria1562019Portaria 156/2019 – SEDS - Constituir Comissão Permanente de Avaliação de Documentos Sigilosos - CPADS, para, no âmbito desta Pasta, exercer as atribuições previstas no art. 44 da Lei Estadual nº 18.025/13
Portaria1262019Portaria SEDS nº 126/2019 - Resolve determinar 5% das vagas de emprego firmadas por meio de contratos entre a SEDS e as empresas terceirizadas prestadoras de serviços sejam destinadas às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar.
Portaria702019Portaria SEDS 070/2019 - Nomeia o superintendente João Bosco Rosa como presidente do Comitê Interinstitucional de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas.
Portaria692019Portaria SEDS 069/2019 - Nomeia o superintendente João Bosco Rosa como presidente do Núcleo/Comissão Executiva de Enfrentamento ao Tráfico de Pessoas – NEPT
Portaria392019Portaria SEDS nº 039/2019 - Institui o Programa de Enfrentamento da Violência Doméstica e Familiar e cria a ação denominada Grupo Reflexivo para Autores de Violência Doméstica.
Portaria82019Portaria 008/2019 -  Dispõe sobre a representação da Comissão Intergestores Bipartite - CIB/GO
Portaria3272018Portaria 327/2018 – Dispõe sobre a criação da Escola do Sistema Único de Assistência Social do Estado de Goiás
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