Carteira de Identificação do Autista
Iniciativa pioneira em todo o Brasil, a Carteira de Identificação do Autista foi instituída pelo Decreto nº 9.107/17 e tem como destinação conferir identificação à pessoa diagnosticada com Transtorno do Espectro Autista (TEA), no âmbito do Estado de Goiás. A pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) é legalmente considerada pessoa com deficiência para todos os efeitos, com direito à assistência social e tem por objetivo promover a inclusão social da pessoa com deficiência, oferecendo condições que garantam o exercício pleno da cidadania.
Como obter a Carteira de Identificação do Autista
Documentos:
- Foto 3×4 do solicitante;
- O interessado deve imprimir e preencher o Formulário de Requerimento;
- Apresentar o Relatório Médico preenchido por especialista em Psiquiatra, Neurologista e Pediatra;
- Certidão de nascimento ou documento de identidade;
- CPF (documentos do solicitante e responsáveis legais);
- Comprovante de endereço.
Saiba mais:
Gerência da Pessoa com Deficiência – (62) 98104-3652 / pcd@goias.gov.br
Secretaria de Estado de Desenvolvimento Social – Governo de Goiás