Instrumentos de Gestão

Estágio de Implementação dos Instrumentos de Gestão - SEMAD / Goiás

Estágio de Implementação dos Instrumentos de Gestão

Acompanhamento e transparência para a Agência Nacional de Águas (Progestão) e Sociedade

Os 5 Instrumentos da Política de Recursos Hídricos

Planos de Recursos Hídricos

Documentos diretores de longo prazo elaborados nos níveis nacional, estadual e de bacia hidrográfica para orientar a gestão e os investimentos.

Enquadramento

Estabelece metas de qualidade da água (classes) que um rio ou lago deve alcançar ou manter com base em seus usos principais.

Outorga de Direito de Uso

Autorização emitida pelo governo para que cidadãos, empresas ou concessionárias possam captar ou lançar efluentes em um corpo d'água.

Cobrança pelo Uso da Água

Ferramenta econômica que atribui valor financeiro ao recurso para incentivar o uso racional e gerar verbas reinvestidas na própria bacia.

Sistema de Informações (SIRHGO)

Base de dados integrada para coletar, tratar e difundir informações sobre a situação qualitativa e quantitativa das águas de Goiás (Implementado em Março/2024).

Situação de Implementação por UPGRH em Goiás

Painel Geográfico das UPGRHs

Unidade de Planejamento e Gestão (UPGRH)	Comitê de Bacia (CBH)	Plano de Bacia	Enquadramento	Outorga	Cobrança
Rio Meia Ponte	Instalado (1997)	Sim	Sim	Sim (<1997)	Sim (2024)
Baixo Paranaíba	Instalado (2011)	Sim (2021)	Sim	Sim (<1997)	Sim (2024)
Rio dos Bois	Instalado (2011)	Sim	Sim	Sim (<1997)	Sim (2024)
Corumbá, Veríssimo e São Marcos	Instalado (2011)	Sim	Sim	Sim (<1997)	Sim (2024)
Alto Araguaia	CBH AGORA (2022)	Não	Não	Sim (<1997)	Sim (2024)
Médio Araguaia	CBH AGORA (2021)	Não	Não	Sim (<1997)	Sim (2024)
Rio Vermelho	CBH AGORA (2021)	Não	Não	Sim (<1997)	Sim (2024)
Almas e Alto Maranhão	Em instalação (CBH AGITOS)	Não	Não	Sim (<1997)	Sim (2024)
Médio Tocantins	Em instalação (CBH AGITOS)	Não	Não	Sim (<1997)	Sim (2024)
Rio Paranã	Em instalação (CBH AGITOS)	Não	Não	Sim (<1997)	Sim (2024)
Rio São Francisco	Em instalação (CBH AGITOS)	Não	Não	Sim (<1997)	Sim (2024)

Notas Explicativas de Gestão Estadual:

Planos de Bacia: Todas as 11 UPGRHs contam com a cobertura global do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) e dos Planos Interestaduais (Paranaíba, Tocantins/Araguaia e São Francisco).
Divisão Hidrográfica: Instituída pela Resolução CERHi nº 26/2012 e atualizada pela Resolução CERHi nº 48/2022.
Sistema de Informações: O SIRHGO foi implementado em Março de 2024, atendendo a todas as bacias do Estado.