O desabamento de 42 mil metros cúbicos de resíduos sólidos no lixão privado da empresa Ouro Verde, em Padre Bernardo, completa um ano nesta quinta-feira, 18 de junho. O desastre, que provocou o colapso de uma verdadeira montanha de lixo e a contaminação do córrego Santa Bárbara, desencadeou uma complexa operação ambiental, técnica e jurídica que segue em andamento até hoje.

Localizado na Área de Proteção Ambiental (APA) do Rio Descoberto, o empreendimento operava havia dez anos sem licença ambiental estadual e em desconformidade com a legislação ambiental, recebendo cerca de 200 toneladas diárias de resíduos, incluindo lixo doméstico e hospitalar.

Antes do colapso, a Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) já tentava encerrar as atividades do local havia pelo menos cinco anos. Ao longo desse período, o empreendimento acumulou sete autuações, aplicadas entre 2016 e 2024, por operar sem licença ambiental, realizar a disposição inadequada de resíduos e descumprir embargos administrativos. Mesmo assim, as medidas adotadas pelo Estado foram sucessivamente revertidas por decisões judiciais nas esferas estadual e federal.

Resposta imediata

A Semad foi informada sobre o desabamento pela imprensa e, ainda nas primeiras horas após o acidente, instituiu um gabinete de crise integrado pela Defesa Civil, ICMBio, Corpo de Bombeiros, órgãos de saneamento e autoridades de saúde. A prioridade absoluta era impedir que a contaminação alcançasse o Rio Descoberto, manancial que abastece milhares de famílias da Região Integrada de Desenvolvimento do Distrito Federal e Entorno (Ride).

Moradores de Padre Bernardo foram alertados por agentes da Defesa Civil e notificados via SMS para suspenderem o uso da água utilizada em atividades como agricultura, piscicultura e avicultura. A medida foi oficializada por meio de uma portaria de emergência que proibiu, por tempo indeterminado, a captação e o uso da água do córrego Santa Bárbara e do Rio do Sal no trecho afetado. A restrição segue em vigor até hoje.

Em paralelo, técnicos da Semad utilizaram sondas multiparamétricas para analisar a qualidade da água e confirmar a contaminação provocada pelo chorume proveniente dos resíduos, com indícios da presença de metais pesados característicos desse tipo de efluente.

Diante da gravidade da situação, a secretaria determinou um novo embargo cautelar, impedindo que o empreendimento continuasse recebendo resíduos, e apreendeu cinco máquinas utilizadas na operação do lixão.

A reação inicial da Ouro Verde, no entanto, foi marcada pela demora na adoção das medidas necessárias. Sem qualquer plano de contenção imediata e com o risco iminente de a contaminação atingir outros mananciais da bacia hidrográfica, a Semad precisou assumir, temporariamente, algumas das ações emergenciais mais urgentes em conjunto com os demais órgãos do gabinete de crise.

Entre elas, foram executadas a transposição provisória do córrego Santa Bárbara, para impedir que a água continuasse carregando resíduos e chorume, a abertura de acessos para a retirada do lixo que desabou, a construção de barreiras de contenção e o monitoramento contínuo da qualidade da água.

Os trabalhos mobilizaram equipes da Semad, ICMBio, Corpo de Bombeiros, Defesa Civil e Prefeitura de Padre Bernardo, que atuaram em uma área de difícil acesso, inclusive utilizando técnicas de rapel para transportar equipamentos até a região mais crítica do deslizamento.

Apesar dos avanços, a situação permaneceu instável nas semanas e meses seguintes. Poucos dias após o desastre, um incêndio atingiu uma das áreas do lixão e exigiu uma operação complexa de combate às chamas, realizada pela própria empresa sob supervisão do Corpo de Bombeiros. As condições do terreno, a inclinação acentuada e o risco de novos desabamentos aumentaram a complexidade da operação.

Com a situação emergencial parcialmente estabilizada, a Semad passou a concentrar esforços em garantir que a empresa assumisse definitivamente as responsabilidades pela recuperação ambiental da área. O órgão obteve na Justiça o bloqueio de R$ 17,1 milhões em bens dos proprietários e aplicou multa de R$ 37,5 milhões pelos danos ambientais causados pelo desastre.

TAC

Em 7 de julho de 2025, a secretaria reuniu representantes da Ouro Verde e dos órgãos que integravam o gabinete de crise. Na ocasião, a empresa declarou que passaria a executar as medidas necessárias para a reparação ambiental do local.

Para garantir que os compromissos fossem efetivamente cumpridos, a Semad propôs a celebração de um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), que formalizou prazos, responsabilidades e metas a serem executadas pela empresa.

O documento estabeleceu obrigações como a retirada dos resíduos que atingiram o córrego Santa Bárbara, a implantação de novas estruturas provisórias de contenção, a construção de uma nova lagoa de chorume, o monitoramento contínuo da qualidade da água, a criação de canais de atendimento à população afetada e a adoção de medidas para garantir o abastecimento hídrico das propriedades impactadas.

Desde então, a Semad passou a acompanhar permanentemente a execução das obrigações assumidas pela empresa. Ao longo dos últimos 12 meses, a secretaria realizou cerca de 35 operações de fiscalização presencial. A reincidência de irregularidades e o atraso no cumprimento de algumas metas resultaram na lavratura de três novos autos de infração. Somadas às penalidades anteriores, as multas aplicadas pela Semad já totalizam aproximadamente R$ 56 milhões.

Situação atual e próximos passos

Um ano após o desabamento, a situação emergencial está sob controle. O empreendimento permanece interditado e proibido de receber novos resíduos.

Segundo o gerente de prevenção de acidentes ambientais da Semad, Sayro Reis, a gestão do chorume armazenado encontra-se em fase estável. As lagoas 2 e 4 operam com volumes inferiores a 50% de suas capacidades. A lagoa 3 também está abaixo da metade, mas encontra-se temporariamente paralisada para uma manutenção profunda no revestimento protetor exigida pela fiscalização. O único ponto que mantém o órgão em alerta máximo é a lagoa 5, que permanece com nível elevado, muito próximo do limite de armazenamento.

Os maciços de resíduos já foram cobertos. Não há registros de odores fora do comum, proliferação significativa de vetores ou riscos iminentes de novos deslizamentos.
A próxima etapa consiste no encerramento definitivo do lixão. Para isso, a Semad finaliza um Termo de Referência que servirá de base para a elaboração do Plano de Encerramento do empreendimento, documento que deverá ser produzido pela própria empresa e aprovado pelo órgão ambiental.

O plano deve incluir a elaboração de um Plano de Recuperação de Área Degradada (PRAD), estudos e diagnósticos ambientais, gestão permanente do chorume e dos gases gerados pelos resíduos, além do monitoramento contínuo das condições ambientais e geotécnicas do local.

Para a Semad, a recuperação completa da área deverá levar décadas, exigindo acompanhamento permanente para garantir a estabilidade do terreno e evitar novos impactos ambientais.

Fotos: Semad

Legenda: Fotos mostram situação do lixão em Padre Bernardo em 27 de maio de 2026