Superintêndencia de Recursos Hídrícos Atendimento: segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h Tel.: (62) 3201-5296 Gerência de Outorga Atendimento: segunda à sexta-feira das 8h às 12h e das 14h às 18h Tel.: (62) 98425-9666…
Outorga do uso da água
A água é um recurso natural e limitado, imprescindível à vida e a todas as atividades exercidas pelo homem. Ela precisa ser gerida de forma racional, com planejamento, de forma articulada, pensando no uso múltiplo, fazendo com que todos tenham acesso a ela, em quantidade e qualidade necessários às…
Gerência de Outorga
A outorga de direito de uso de recursos hídricos é o ato administrativo mediante o qual o poder público outorgante (União, Estado ou Distrito Federal) faculta ao outorgado (requerente) o direito de uso de recursos hídricos, por prazo determinado, nos termos e nas condições expressas no respectivo ato e é…
LEGISLAÇÃO DE RECURSOS HÍDRICOS
PORTARIAS Portaria 205/2017-GAB…
Formulários de Outorga
ATENÇÃO!!!! De acordo com a Instrução Normativa nº 009/2016 – GAB, publicado no Diário Oficial do Estado em 29 de novembro de 2016, em seu artigo 1°: “Fica estabelecido o Datum do Sistema de Referência Geocêntrico para as Américas (SIRGAS 2000) como…
Dúvidas Frequentes
Confira o nosso FAQ para esclarecer dúvidas sobre pedidos de outorga do uso de água, como preencher o formulário de requisição e como acompanhar o seu processo.
Orientações e Manuais
Manual Sistema Web Outorga Parte I – Cadastro de usuários Parte II – Declarações de Uso Parte III – Processos Prorrogação de prazo – DRDH IN5 – Procedimento e documentos necessários para pedidos de outorga…
