O que são microrregiões de saneamento básico, instituídas em Goiás? Semad explica
Desde 2023, a aposta do Governo de Goiás para melhorar a prestação de serviço nas quatro vertentes do saneamento básico (abastecimento de água potável, esgoto sanitário, drenagem urbana e manejo de resíduos sólidos) é a criação e consolidação das microrregiões.
Se você ainda não sabe o que significa, a Semad explica abaixo:
Começo de tudo: a lei complementar 182/2023
No dia 22 de maio de 2023, o governador Ronaldo Caiado sancionou a lei complementar nº 182, aprovada pela Assembleia Legislativa, que instituiu as microrregiões e abriu horizontes para uma nova maneira de gerenciar o saneamento básico no Estado.
Goiás foi dividido em três microrregiões: Leste (70 municípios), Oeste (88 municípios) e Centro (88 municípios). Todos os 246 municípios de Goiás inserem-se no novo desenho organizacional proposto pela norma.
A sanção da lei complementar veio em consonância com o que diz a lei do Novo Marco Legal de Saneamento determina que os municípios devem integrar um dos blocos regionais para continuar a ter acesso a recursos federais. Mas não só isso: propõe que as soluções na área de de saneamento básico sejam coletivas, regionais, em vez de individuais.
A integração não é apenas entre municípios, mas também entre serviços, uma vez que a regionalização alcançou as quatro vertentes do saneamento básico: abastecimento de água tratada, esgoto, drenagem urbana e gestão de resíduos sólidos.
Limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos serão coordenados pela Secretaria de Estado do Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad).
Resíduos sólidos
De modo a avançar na diretriz estabelecida pela lei da microrregionalização, a Semad deu um passo a mais com decreto 10.367/2023, editado meses depois da lei 182, que instituiu o programa Lixão Zero.
A proposta do decreto é simples: Goiás quer alcançar a fase definitva, com a disposição de resíduos sólidos em aterros licenciados pela Semad e operando de forma regionalizada. Mas, para chegar lá, os municípios goianos precisam passar por uma fase de transição. O que o decreto 10.367 fez foi definir o caminho a ser trilhado até o Estado seja exemplo na disposição ambientalmente adequada de resíduos sólidos.
Nessa fase de transição, os municípios têm que 1) solicitar a licença ambiental para encerramento dos seus respectivos lixões; 2) iniciar o processo de reabilitação das áreas onde esses lixões operam; 3) implantar um sistema de coleta seletiva com metas progressivas, que obrigatoriamente devem crescer ano após ano; entre outras medidas.
Em outubro de 2024, a Semad divulgou um relatório de monitoramento dos avanços obtidos com o programa Lixão Zero. Os números mostravam que a estratégia definida pela Semad e pelo Governo de Goiás é acertada: mais de 190 municípios já tinham dado entrada no pedido de licenciamento para fechar os seus lixões. Apenas pouco mais de 50 ainda não haviam iniciado o processo, e a Semad faz busca ativa com todos eles para que esse ciclo se complete.
