Enquadramento
Enquadramento dos Corpos d'Água
Instrumentos de GestãoO que é o Enquadramento?
O Enquadramento dos corpos d’água em classes segundo os seus usos preponderantes é um instrumento da Política Nacional e Estadual de Recursos Hídricos. Seu objetivo é assegurar às águas qualidade compatível com os usos mais exigentes a que forem destinadas e diminuir os custos de combate à poluição mediante a prevenção permanente.
Painel e Geoinformações (SIGA & SIRHGO)
Enquadramento Afluentes Paranaíba
Conjunto de dados espaciais com a classificação dos rios afluentes do Rio Paranaíba em território goiano.
Quebras de Enquadramento (Rio Paranaíba)
Mapeamento e malha de quebras de referência aplicadas aos estudos de enquadramento da bacia.
Linha do Tempo de Implementação em Goiás
Histórico e marcos de consolidação técnica e pactuação normativa do instrumento do enquadramento nos Comitês estaduais:
Estruturação das UPGRHs
2012 - 2022Divisão hidrográfica estabelecida pela Resolução CERHi nº 26/2012 e atualizada pela Resolução CERHi nº 48/2022 para as 11 UPGRHs.
Aprovações Iniciais nos CBHs
2021 - 2022Aprovação das propostas de enquadramento nos CBHs Baixo Paranaíba (Deliberação nº 013/2021), Meia Ponte (nº 019/2022), Rio dos Bois (nº 019/2022) e CVSM (nº 020/2022).
Atualizações Normativas
2026Revisão e revalidação do instrumento através das novas Deliberações nos CBHs Meia Ponte, Baixo Paranaíba, Rio dos Bois e CVSM.
Aprovações pelos Comitês de Bacias (CBHs)
Atos normativos e deliberações estaduais que aprovaram ou revisaram propostas de enquadramento:
