A Secretaria de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) está intensificando suas ações de responsabilização, em parceria com a Controladoria-Geral do Estado (CGE) e o Programa de Compliance Público (PCP) de Goiás. O objetivo é garantir que todos os órgãos governamentais operem dentro da lei e mantenham altos padrões éticos, prevenindo irregularidades por parte de agentes públicos e privados.

O Sistema de Correição do Poder Executivo de Goiás, criado pelo Decreto n° 9.572/2019, busca prevenir e investigar irregularidades por meio de controle, acompanhamento e procedimentos correcionais. A Semad possui legislações específicas, como os Decretos nº 06/2013, 9.455/2019 e 10.219/2023, além das Portarias PAD 170/2021, 231/2023 e 241/2024, que regulamentam sua Corregedoria Setorial.

Ações da corregedoria

As corregedorias são responsáveis por tratar desvios de conduta e transgressões disciplinares, gerando custos e desgaste para os servidores e toda a equipe.

A Corregedoria da Semad analisa todas as demandas, emite Juízo de Admissibilidade e promove investigações preliminares. Em 2023, atendeu todas as solicitações dos órgãos de controle e áreas internas da Semad, evitando a prescrição de processos.

O Portal das Corregedorias de Goiás tem o objetivo de prevenir práticas irregulares, responsabilizar os infratores e promover ética e transparência na administração pública, por meio de sindicâncias, Processos Administrativos Disciplinares (PAD), Termos de Ajustamento de Conduta (TAC) e Tomadas de Contas Especial.

A Semad, em conjunto com o PCP, mantém o compromisso com o cumprimento legal, alinhando suas práticas aos mais altos padrões de integridade e transparência.