O Plano de Contratações Anual também conhecido como PCA se trata de um dos instrumentos de governança elaborado anualmente, contendo todas as contratações que se pretende realizar ou prorrogar no exercício subsequente (compras, obras e serviços). Entre os objetivos estão o de planejar e de promover transparência das contratações públicas desta Pasta. Além do mais busca atender a um dos princípios da Lei Federal n° 14.133, de 01 de Abril de 2021 (Nova Lei de Licitações).

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