Mobilização busca tornar o licenciamento ambiental mais robusto e baseado em indicadores mensuráveis

A Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável (Semad) reuniu em Goiânia, nesta sexta-feira (13/03), servidores próprios e da Secretaria de Estado de Indústria e Comércio (SIC), Ministério Público (MP-GO), professores da Universidade Federal de Goiás (UFG) e representantes do setor mineral em Goiás para estabelecer três grupos de trabalho, que irão criar uma metodologia estruturada de monitoramento e avaliação dos impactos socioeconômicos da mineração no estado.

A titular da Semad, Andréa Vulcanis, explica que o objetivo desta mobilização é tornar o licenciamento ambiental mais robusto e baseado em indicadores mensuráveis. Para ela, atualmente, em todo Brasil, não existem indicadores que permitam medir, de forma mais clara e concreta, os impactos sociais e econômicos da atividade mineral. Com isso, fica subjetivo o que é obrigação das mineradoras e o que é obrigação dos municípios e Estado.

“ [Os impactos ambientais causados pela mineração ] tradicionalmente, em Goiás e no Brasil, são analisados caso a caso. Solicitam os estudos de impacto ambiental e os analistas se debruçam sobre aquele conteúdo e acabam por exigir programas de mitigação às empresas. Mas ninguém se aprofunda em discutir: esses programas realmente são efetivos? mudam a vida das pessoas? acrescentam ao território uma mudança de realidade ou uma adaptação dessa realidade?”, indagou Vulcanis.

“Com a minha experiência de 30 anos na área ambiental, digo para vocês que, em geral, os programas, sobretudo os de socioeconomia, não são bons pra ninguém. A comunidade não fica satisfeita, o empreendedor acha que está gastando muito, o prefeito reclama e o órgão ambiental não aceita. Então, aqui nós estamos fazendo uma discussão técnica, e que passa no âmbito desses grupos de trabalho”, completou.

O projeto nasce de um diagnóstico discutido no 1º Ciclo Técnico de Debates Socioambientais, realizado em dezembro de 2025. A partir desse debate, foram instituídos três Grupos de Trabalho (GTs):

• GT 1 – Mitigação de Impactos Socioambientais: voltado à definição de critérios técnicos para identificação, caracterização e tratamento dos impactos decorrentes da mineração, delimitando responsabilidades das empresas e parâmetros de atuação do poder público;
• GT 2 – Mineração e Desenvolvimento Regional: responsável por discutir o papel da atividade minerária na promoção do desenvolvimento local e regional, incluindo limites, responsabilidades e articulação com políticas públicas;
• GT 3 – Paralisação e Fechamento de Mina: focado no planejamento das fases críticas de paralisação e descomissionamento, com definição de instrumentos de gestão e mensuração dos impactos socioeconômicos associados.

Os trabalhos terão duração de um ano, com reuniões periódicas e elaboração de relatório final consolidado, que servirá de subsídio técnico para aprimoramento do licenciamento ambiental e da formulação de políticas públicas.

Cada setor contribui com dados e experiências dos territórios. Nesta sexta (13/03), foram estabelecidos cronogramas para reuniões técnicas e integração dos dados levantados e conclusões feitas. O resultado será um documento final consolidado, com previsão de publicação em agosto.

O titular da SIC, Joel Sant’anna Braga, exaltou a iniciativa dizendo que estabelecer segurança jurídica às empresas garante incentivos econômicos importantes ao Estado e assertividade no licenciamento ambiental. “É uma grande oportunidade, pois os grandes países do mundo estão investindo fortemente em terras raras. Então, Goiás está no ‘no olho do furacão’ e precisa criar essas garantias para aproveitar bem esse interesse”, afirmou.

O presidente do Sindicato da Indústria da Mineração do Estado de Goiás e Distrito Federal (Minde), Luiz Antônio Vessani, ressaltou que o setor mineral é um dos que mais pode contribuir com informações e que o desenvolvimento desta metodologia poderá ajudar a sociedade a enxergar a mineração de forma menos negativa. “Onde as pessoas enxergam um grande buraco na terra, nós, mineradores, enxergamos o futuro, vemos possibilidade de desenvolvimento”, disse.

Fotos: Semad

Legenda: Semad instituiu três grupos de trabalho para desenvolver metodologia de monitoramento e avaliação dos impactos socioeconômicos da mineração em Goiás

Secretaria de Estado de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável – Governo de Goiás