A Declaração Ambiental de Imóvel é um modelo de regularização de passivos ambientais criado pela Semad, como forma de atualizar a legislação ambiental sobre o respectivo tema. Até o momento, o sistema conta com 617 inscrições aprovadas e isso garantiu, por meio de compensações, proteção de mais de 25 mil hectares do solo goiano. Essas e outras informações estão disponíveis no novo episódio do Semadcast, com a gerente da Semad Cristiane Silva Souza.

“A regularização ambiental é fundamental para termos conhecimento do que há ali na propriedade, seja ela urbana ou rural, além de garantir que o proprietário possa remover os ônus dos passivos ambientais”, explica Cristiane Souza. Além disso, segundo a gerente, os números mostram que o impacto ambiental é positivo e mais efetivo para a garantia da proteção do cerrado.

A DAI foi implementada em 2023 e ainda é pouco recorrida pelos usuários. Ao declarar a existência de passivo no imóvel, o proprietário pode antecipar uma possível multa e já tornar-se regular a partir da declaração, que vai significar um comprometimento com a restauração da área previamente danificada.

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