Em audiência pública promovida pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado na manhã desta terça-feira (27/02), a secretária de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável de Goiás (Semad), Andréa Vulcanis, chamou atenção para necessidade de se regulamentar a ocupação territorial no entorno do perímetro das cidades.

Vulcanis lembra que o parcelamento desordenado do solo gera consequências como desmatamento, poluição do lençol freátrico, pressão sobre a rede de drenagem e de coleta de lixo.

“Em Goiás, como em outros pontos do País, existe um movimento forte de pessoas que estão deixando os centros urbanos consolidados para ocupar imóveis na zona rural. Conhecemos os efeitos negativos que esse fenômeno pode provocar”, disse a secretária. “Essas ocupações que ocorrem no entorno do perímetro urbano viraram uma febre, e não há uma legislação que trate especificamente disso. Ou a lei é para área urbana, ou para área rural. Falta observar o uso de imóveis rurais para fins urbanos”.

Vulcanis afirma que a Semad lida com alto volume de denúncias relacionadas à ocupação irregular do solo em torno das cidades. “Estamos diante de uma realidade que precisamos enfrentar. Em razão desse contexto, o governo de Goiás está construindo uma proposta para normatizar esses sítios de recreio. Nossa estratégia é avançar a partir do licenciamento ambiental, uma vez que a regulamentação do espaço urbano cabe ao município e a prerrogativa de fiscalizar também”.

Cinturões verdes
A audiência foi organizada para debater o projeto de lei nº 1869/2022, relatado pela senadora Teresa Leitão e que visa estabelecer a obrigatoriedade de criação de cinturões verdes no processo de expansão de perímetros urbanos. O PL propõe alterações no programa federal de Pagamento por Serviços Ambientais e no Código Florestal.

Vulcanis falou como representante da Associação Brasileira de Entidades Estaduais do Meio Ambiente (Abema), entidade da qual ela é vice-presidente. Também participaram o presidente do Ibama, Rodrigo Agostinho, membros da Confederação Nacional da Agricultura (CNA) e estudiosos do assunto.

O consultor jurídico e de meio ambiente da Coordenação de Sustentabilidade da CNA, Rodrigo Justus, verbalizou o entendimento da maioria dos presentes ao dizer que o projeto ainda precisa amadurecer mais antes de seguir em tramitação no Senado. Não só por ignorar a realidade observada pela secretária de Goiás, da ocupação do território para fins urbanos, como também por mexer no Código Florestal e por não apresentar previsão orçamentária para ampliar o pagamento por serviços ambientais.

Assista à íntegra da audiência